Clipping Sexta-feira 28/06/2013 Seguridade e Servidores

Senado aprova urgência para projetos do passe livre estudantil e da ficha limpa

Fonte: Agência Brasil / Jornal de Brasília

O plenário do Senado aprovou ontem os pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa no Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na pauta de votação e devem ser votadas já na próxima semana, junto com o projeto que prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

O projeto do passe livre estudantil foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esta semana. Ele concede gratuidade nas passagens de transportes públicos urbanos para todos os estudantes matriculados regularmente em escolas e universidades. Para ter direito ao benefício, eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.

Já a PEC da Ficha Limpa no Serviço Público também é uma das demandas apresentadas nas manifestações das últimas duas semanas em todo o país. Ela estende a todos os

servidores públicos as mesmas regras da Lei da Ficha Limpa que valem atualmente para candidatos a cargos eletivos.

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Ponto do Servidor

Fonte: Coluna Maria Eugênia – Jornal de Brasília

Servidores federais vão às ruas– O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais prepara um Dia Nacional de Lutas para 11 de julho. A manifestação já tem o apoio de sete centrais sindicais. A deliberação foi tomada em encontro com a presença de 19 entidades representativas do serviço público e mais duas centrais sindicais.

Bandeiras– O movimento sindical e as entidades dos servidores públicos acreditam que o cenário requer que a classe trabalhadora também vá às ruas para levantar suas bandeiras, dentre as quais podem ser destacadas as lutas contra a alta da inflação; a terceirização dos serviços públicos; as privatizações e também o grande gasto com pagamento de juros da dívida pública – cerca de R$ 230 bilhões, que consome dez vezes mais que o valor dos gastos com os estádios para Copa do Mundo.

Campanha salarial unificada– Dirigentes sindicais vão propor que a correção do Imposto de Renda também esteja na pauta de reivindicações. Na mesma reunião, os sindicalistas ainda discutiram a retomada da Campanha Salarial unificada e a campanha pela anulação da Reforma da Previdência.

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Planalto defende plebiscito conciso sobre reforma

Fonte: Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff definiu, após uma série de reuniões com partidos aliados, que vai sugerir a realização de um plebiscito com poucas questões para nortear a reforma política. A proposta deverã ser enviada em mensagem ao Congresso na próxima terça-feira.

Dilma vai propor que a consulta popular tenha no máximo cinco perguntas. A presidente pretende incluir questões sobre a origem dos recursos para o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de votação. Os temas fazem parte das mudanças defendidas pelo Pf em uma eventual reforma política.

Congressistas aliados, porém, querem acrescentar outras sugestões, inclusive de pontos polêmicos, como o fim da reeleição. Já a oposição disse que a proposta de plebiscito é uma “manobra diversionista” de Dilma para tirar o foco da onda de protestos pelo país.

O ex-presidente Lula chamou de “barbeiragem” a estratégia do governo ao reagir às manifestações. A aliados, reclama do modo como foi articulada a ideia de convocar uma constituinte para a reforma política.

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A partir de agosto

Governo do RS anuncia passe livre para estudantes no transporte intermunicipal

Fontes: Zero Hora e Folha de S. Paulo

O governador Tarso Genro anunciou, na quinta-feira, que irá instituir o passe livre estudantil no transporte intermunicipal a partir de 1º de agosto. Os alunos atendidos pela medida serão aqueles que residem em uma cidade e estudam em outra, no Ensino Médio ou na universidade. Serão beneficiados estudantes que circulam entre os municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, Litoral Norte, eixo Pelotas-Rio Grande e no eixo Caxias do Sul-Bento Gonçalves.

O Rio Grande do Sul é o segundo Estado a anunciar a isenção da tarifa nesta semana, após o recrudescimento das manifestações de rua. O governo de Goiás decidiu dar passe livre a estudantes da região metropolitana de Goiânia que estejam cadastrados em programas sociais.

SUL – Em porto Alegre, estudos preliminares apontam que o impacto será de R$ 10 milhões por ano e a estimativa é que sejam concedidos 200 mil passes por mês. A proposta será regulamentada através de projeto de lei, que será remetido em regime de urgência para Assembleia Legislativa. O passe livre não vale para o trensurb. Atualmente, os estudantes têm desconto de 10% na tarifa.

No encontro sobre reforma política, no Palácio Piratini, Tarso Genro defendeu uma “radicalização na democracia”. Para isso, reiterou que a revisão das regras deve ser feita através de uma câmara constituinte, com a participação virtual da sociedade.

— A participação virtual está hoje conduzindo o processo político brasileiro. É uma nova fonte de poder que se revela, e que, se não for levada em consideração, nenhuma democracia ou projeto político terá estabilidade — justificou.

Tarso também sugeriu que as concessões dos meios de comunicação sejam reavaliadas.

Relator do projeto de reforma política que tramita há 15 anos no Congresso, o deputado federal Henriques Fontana (PT-RS), em vídeo, disse que o sistema político já deu todos os sinais possíveis de exaustão. O parlamentar avaliou que o atual modelo deve ser revisto porque leva a governos conservadores, que retardam mudanças.

— Não se vota (a proposta) porque o sistema interessa a muitos.

Para o cientista político Luis Gustavo Grohmann, professor da UFRGS, a reforma política que está em pauta, embora seja importante, não atende às demandas das ruas.

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Correio Braziliense

Editorial

As ruas vencem a PEC 37, não a impunidade

Se havia alguma dúvida de que a movimentação popular produziria resultados imediatos, a derrubada pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional (PEC) que retirava do Ministério Público (MP) o poder de realizar investigações criminais é a mais inconteste prova de que a pressão vinda das ruas moveu os políticos.

Se antes era dada como certa a aprovação da emenda, a sua rejeição explicitada em faixas e cartazes sustentados por milhares de manifestantes em todas as grandes cidades do país produziu o milagre de uma inesperada inversão. A PEC seria retirada de pauta na terça-feira, mas a Casa resolveu colocá-la em votação com o propósito de atender sem demora o apelo das ruas. Resultado: 430 contra, nove a favor e duas abstenções.

[…]

Na prática, a aprovação da emenda faria mais do que reduzir a ação dos ministérios públicos federal e estaduais. A sociedade veria reduzida a sua capacidade de desvelar ações criminosas e apontar seus autores em vários campos, como o de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público e privado, tratamento prejudicial ao consumidor, ao patrimônio histórico e ao meio ambiente.

É que, sob as consequências da PEC, estariam afetados mecanismos e estruturas que também investigam crimes, como o Banco Central, a Receita Federal (inclui o INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ibama e os que colhem depoimentos e apuram irregularidades definidas no Código de Defesa do Consumidor.

Exagera quem pensa que, com derrubada da PEC 37, a impunidade caminha para o fim no Brasil. De fato, ainda há muito a fazer. Mas, com ela, certamente, a tarefa seria mais difícil.

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Jornal do Commércio / PE

Com a palavra, o leitor

Aposentados devem ir às ruas

“Acho fundamental os aposentados estarem nos protestos pacíficos a fim de exigir o fim do fator previdenciário. Não aguentamos mais.

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FIM