Clipping – Sintsprev / MG – Segunda-feira – 09/7/2013 Seguro e Seguridade Social – Servidores Públicos Federais
Protesto de trabalhadores atormenta o governo
Fonte: Correio Braziliense
Profissionais dos setores privado e público cruzam os braços na próxima quinta-feira em todo o país. A lista de reivindicações é longa e variada. Fonte diz que o poder Executivo não permitirá prejuízos a setores estratégicos para a população.
Depois da onda de manifestações populares que abalaram o governo, novos protestos, desta vez trabalhistas, preocupam o Palácio do Planalto. Na próxima quinta-feira, milhões de profissionais de setores estratégicos, como o metalúrgico, o de petróleo, o de transportes e o serviço público, prometem cruzar os braços em pelo menos 14 estados. Os pleitos são diversos: vão desde o reajuste para os aposentados à redução da jornada de 40 horas semanais. Aos menos três portos – Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE) – devem ter o funcionamento afetado. Além disso, a promessa é de que várias rodovias, sobretudo em São Paulo, tenham o tráfego interrompido.
Inicialmente, as paralisações serão de apenas 24 horas. A pauta de reivindicações envolve ainda o fim do fator previdenciário, a redução de juros e mudanças na equipe econômica, além de endossar os pedidos populares de investimentos em saúde e em educação. No setor privado, confirmaram adesão à mobilização os metalúrgicos, os bancários, os petroleiros, os químicos, os trabalhadores do comércio e os funcionários da construção pesada, que atuam em grandes obras, como as dos aeroportos.
Na área de transportes, os metroviários devem parar por algumas horas em várias cidades. Os portuários, por sua vez, vão cruzar os braços durante dois dias: amanhã e quinta-feira. No funcionalismo, devem participar do ato de quinta-feira os concursados do Executivo federal das carreiras do Estado, entre eles, os trabalhadores do Dnit, INSS e Polícia Federal (área administrativa).
Os protestos devem ficar mais intensos no horário do almoço e no fim da tarde, após o expediente. Os sindicatos regionais de cada categoria definirão como a mobilização será feita. “Não é uma greve geral, é um dia de luta. Os trabalhadores estão sendo chamados. Uns vão parar em determinados momentos do dia, outros vão panfletar na hora do almoço e os que puderem participarão de passeatas”, explicam sindicalistas.
Negociações – Algumas categorias, como as ligadas às agências reguladoras, ainda não definiram se vão suspender todas as atividades na quinta-feira. Por essa razão, segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, não é possível estimar quantas pessoas participarão do ato. Ainda assim, ele garante que milhões de trabalhadores estarão nas ruas em todo o país. O sindicalista reforça que o Palácio do Planalto ainda não manifestou qualquer intenção em negociar a pauta.
Semanas atrás, a presidente Dilma Rousseff chegou a se reunir com as cinco centrais que organizam o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações, mas, de acordo com Paulinho, não houve avanço. Tradicionalmente lideradas por militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), as entidades sindicais, em sua maioria, já manifestaram que não querem a participação de representantes do PT nos atos. O presidente da Força chegou a dizer que o partido tenta se aproveitar da mobilização para desviar a atenção da pauta trabalhista e inserir no debate temas de interesse do Palácio do Planalto, como a reforma política. “As manifestações são contra ela (Dilma), e ela não percebeu”, ressaltou.
Procurado, o Planalto disse que, até o momento, não acredita que o dia de luta resulte em uma greve geral. Uma fonte do governo informou ainda que a Presidência não permitirá que o ato prejudique o funcionamento de setores essenciais à população.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pelo Porto de Santos, preferiu não se pronunciar sobre potenciais impactos do movimento e respondeu que não cabe à administradora adotar qualquer tipo de medida para prevenir prejuízos. A estimativa dos sindicalistas é que deixem de ser movimentados, em razão da suspensão das atividades do porto, cerca de R$ 70 milhões diários. Procurada, a assessoria do Ministério da Justiça afirmou que desconhece possíveis pedidos de liminares por parte do governo para impedir as paralisações em setores estratégicos.
Reajuste de 11% – No Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, as obras já estão paradas. Mais de 500 operários estão de braços cruzados desde ontem, pelo cumprimento de um acordo feito em maio com a construtora Life. Entre as reivindicações, estão o reajuste de 11% e o aumento da cesta básica de R$ 60 para R$ 180. Pressionada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a construtora deve se reunir com os trabalhadores amanhã, às 15h. A Life não se manifestou sobre o assunto.
“Sem provocação” – A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que abriu mão do reajuste de 15,8% concedido pelo governo federal aos servidores públicos no ano passado para continuar discutindo a reestruturação da carreira, vai seguir outro calendário. Amanhã, agentes, escrivães e papiloscopistas farão protestos em frente às Superintendências da PF de todo o país. “Não estaremos na mobilização do dia 11 para que o governo não pense que partimos para a provocação”, explicou Jones Leal, presidente da entidade. Ele explica, no entanto, que os sindicatos estaduais são autônomos e podem optar por apoiar ou não o Dia de Lutas.
Greve no Dnit– Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em greve desde 25 de junho, participam amanhã de reunião na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara,para apontar os itens acertados nas negociações salariais de 2008 que não foram atendidos pelo governo.
Eles querem a reestruturação das carreiras e a equiparação dos salários com os vencimentos de profissionais que desempenham funções semelhantes em outros órgãos federais. Os funcionários do Dnit não aceitaram o reajuste escalonado de 15,8% em três anos, até 2015, negociado pelo governo com grande parte das carreiras, no ano passado. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, alguns receberam aumento de 522%, entre 2002 e 2012.
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Corte de gastos deve ficar em R$ 12 bi
Novo bloqueio do Orçamento deve vir junto com a redução da previsão do PIB para 3%
Fonte: O Estado de S. Paulo
O governo federal vai anunciar nos próximos dias um corte de R$ 12 bilhões nas despesas previstas no Orçamento deste ano. As contas da equipe econômica sobre os gastos que podem ser bloqueados estão praticamente prontas, e os técnicos ontem corriam contra o relógio – a estratégia era anunciar o corte até amanhã, de forma a se antecipar ao Banco Central (BC), que deve elevar novamente a taxa básica de juros.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, se reuniram no Palácio do Planalto por mais de uma hora com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e técnicos do Ministério do Planejamento, para “acertarem os ponteiros” quanto ao corte, segundo afirmou uma fonte a par das discussões.
O novo bloqueio de despesas do Orçamento será acompanhado pela redução oficial da estimativa de avanço do PIB neste ano, de 3,5% para 3%. Segundo apurou o Estado, o governo vai “vender” a ideia de que o corte de aproximadamente R$ 12 bilhões Vai adequar os gastos a uma realidade menos otimista de arrecadação, por conta de um ritmo de crescimento mais lento, e também porque o governo deseja assegurar que o “pacto” pela responsabilidade fiscal, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, será cumprido.
Os principais alvos dos cortes serão os gastos com pessoal e encargos, emendas parlamentares e despesas com passagens aéreas e seguro-desemprego.
Os técnicos avaliam ser possível contingenciar cerca de R$ 5 bilhões em emendas dos congressistas, outro R$ 1 bilhão pode ser retido com uma restrição ainda maior em despesas com passagens, celulares e outros. O restante será obtido com um aperto na concessão do seguro-desemprego e no freio na contratação de servidores em 2013.
Corte adicional. Este novo bloqueio vai se somar aos R$ 28 bilhões retidos desde o fim de maio, quando Mantega anunciou o primeiro contingenciamento do Orçamento ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ao todo, portanto, os cortes devem chegar a . R$ 40 bilhões – ainda assim, valor menor do que os R$ 50,3 bilhões anunciados pelo governo em fevereiro de 2011 e os R$ 55 bilhões retidos no início de 2012. “Novos cortes virão”, assegurou uma fonte graduada da equipe econômica ontem.
A ordem é atingir, a todo custo, a meta fiscal de R$ 110,9 bilhões, ou 2,3% do PIB neste ano. A meta
foi decidida por Dilma e Mantega pouco antes das manifestações populares que tomaram as ruas do País em junho
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Previdência: Setor urbano do Regime Geral tem melhor resultado desde julho de 2012
Fonte: blog da Previdência
O setor urbano registrou, em maio, o quarto superávit do ano: R$ 2,6 bilhões. É o melhor resultado desde julho de 2012. A arrecadação foi a segunda maior da série histórica (desconsiderando-se os meses de dezembro), ficando em R$ 23,8 bilhões – crescimento de 4,6% em relação a maio de 2012. Estão incluídos R$ 634,6 milhões referentes ao repasse para compensar a desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia.
Já a despesa com pagamento de benefícios urbanos foi de R$ 21,2 bilhões – aumento de 4,8%, em relação a maio do ano passado, e queda de 12%, se comparada a abril de 2013. Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
Os números são do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é apresentado considerando as duas clientelas da Previdência: urbana (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescador artesanal e índio que exerce atividade rural).
No acumulado do ano (janeiro a maio), o setor urbano registra superávit de R$ 5,4 bilhões – resultado de arrecadação de R$ 114,3 bilhões e despesa de R$ 108,9 bilhões.
Rural – Em maio, a arrecadação no setor rural foi de R$ 563,2 milhões – crescimento de 5,4% em relação ao mês anterior e queda de 1,3% se comparada a maio de 2012.
A despesa com pagamento de benefícios rurais foi de R$ 6,2 bilhões – queda de 17,3% em relação a abril de 2013. Essa redução pode ser explicada pelo pagamento de sentenças judiciais que ocorreu naquele mês.
A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor rural de R$ 5,6 bilhões – 6% mais que no mesmo mês do ano passado.
Agregado – Considerando-se as duas clientelas (urbano e rural), o resultado de maio de 2013 ficou negativo em R$ 3 bilhões – 9,1% mais que o registrado em maio de 2012. A arrecadação do mês foi a segunda maior da série histórica (desconsiderados os meses de dezembro) e ficou em R$ 24,4 bilhões. Já a despesa alcançou o montante de R$ 27,4 bilhões – 5% mais que no mesmo mês do ano passado.
No acumulado dos últimos 12 meses (junho de 2012 a maio de 2013), o resultado da Previdência Social está negativo em R$ 48,4 bilhões – resultado de arrecadação de R$ 296,5 bilhões e despesa com benefícios de R$ 344,9 bilhões.
Em análise com uma estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre maio de 2012 e abril de 2013, o resultado da Previdência Social representaria 1% do PIB. A arrecadação teria participação de 6,3% em relação ao PIB e a despesa, 7,3%.
Benefícios – Em maio de 2013, a Previdência Social pagou 30,489 milhões de benefícios, sendo 26,400 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 3,6% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 17,2 milhões de benefícios.
Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, em maio de 2013, foi R$ 908,07 – crescimento de 20,5% em relação ao mesmo período de 2006.
A maior parte dos benefícios (69,7%) – incluídos os assistenciais – pagos em maio de 2013 tinham valor de até um salário mínimo, contingente de 21,2 milhões de beneficiários. (Renata Brumano).
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ANS esclarece intervenção na GEAP
Fonte: jornal de Brasília – Coluna Ponto do Servidor
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que Aubiergio Barros foi nomeado interventor da Fundação de Seguridade Social (Geap) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Diz, ainda, que instaurou o regime especial de Direção Fiscal na operadora Geap no dia 27 de março de 2013. A medida foi tomada em razão das graves anormalidades administrativas, econômico-financeiras e de governança corporativa detectadas na operadora durante monitoramento feito pela agência.
Na semana passada, entidades e sindicatos reivindicaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, informações sobre a gestão da Geap, que é a maior operadora de planos de saúde com atuação no funcionalismo público. A entidade atende cerca de 630 mil servidores federais, todos extremamente preocupados com a situação financeira da Fundação.
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Vedada equiparação de auxílio-alimentação de servidores do Executivo com o valor do benefício concedido pelo TCU
Fonte: Ascom – AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) vem derrubando ações judiciais solicitando o aumento do valor do auxílio-alimentação de servidores públicos federais. Nas decisões em primeira instância, a Justiça já adota o entendimento de que cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) definir o valor mensal do benefício.
Dois casos cuja atuação da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) afastou o reajuste indevido confirmam a tese de impossibilidade de reajuste remuneratório pela via judicial. Os servidores pleiteavam, em ações distintas, equiparação do valor do auxílio-alimentação com o benefício recebido pelos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Alegavam ainda que tinha o direito à diferença a mais pelos tíquetes já pagos.
Os advogados da União contestaram o pedido sustentando, primeiramente, que o artigo 22, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.460/92, com redação modificada pela Lei nº 9.527/97, incumbe ao Poder Executivo a concessão mensal, em moeda corrente, do auxílio-alimentação. O dispositivo legal foi regulamentado pelo Decreto nº 3.887/01, cujo artigo 3º determina que cabe ao MPOG fixar o valor do benefício, observadas as diferenças de custo por unidade da federação.
Além disso, a Procuradoria ressaltou o entendimento consolidado na Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal, de que “é vedado ao Poder Judiciário aumentar vencimentos, ainda que de forma indireta, de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”, e o disposto no inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal, que impede, expressamente, a equiparação entre quaisquer espécies remuneratórias no serviço público.
Os fundamentos expostos pela Advocacia-Geral foram acolhidos, nos casos, pelas 23ª e 24ª Varas do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. As decisões destacaram que a fixação do valor do auxílio-alimentação está a cargo de cada Poder, não sendo permitido ao Pode Judiciário majorar o benefício sob pena de violação do princípio constitucional de separação dos Poderes.
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Comissão da Câmara aprova criação de 474 cargos no Iphan
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (3), proposta do Executivo (5381/13) que transforma 474 cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura em postos de trabalho no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com o texto, serão 107 novos cargos de analista, 119 de técnicos e 248 de auxiliares institucionais.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os novos postos manterão a remuneração – de R$ 4.478,22 e R$ 2.820,42, a depender da formação exigida – dos cargos atuais vagos. No total, os salários representam R$ 27,5 milhões.
O objetivo do ministério é dar posse a novos servidores que foram aprovados em concurso público com validade até o primeiro semestre de 2014.
Racionalidade – O relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), acredita que a medida deve garantir mais “racionalidade” ao quadro de pessoal do Iphan. “Percebe-se hoje uma grande diversidade de denominações, tanto nos cargos de nível superior quanto nos cargos de nível intermediário, que em nada parece contribuir para uma administração eficiente”, argumentou o parlamentar. Os cargos que deverão ser transformados reúnem 46 categorias diferentes, entre elas as de restaurador, datilógrafo e operador de áudio.
Tramitação – A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Planalto vai liberar verbas para acalmar prefeitos
Fonte: O Globo – RJ
Com receio de vaias e protestos contra o governo, o Palácio do Planalto definiu ontem à noite uma pauta de emergência para atender aos prefeitos, que fazem hoje em Brasília a 16ª Marcha em Defesa Nacional dos Municípios. A principal proposta foi liberar imediatamente de R$ 1 bilhão a R$ 1,8 bilhão como alternativa à principal reivindicação dos prefeitos, de aumentar em 2 pontos percentuais o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os prefeitos querem ainda mais recursos para a Saúde e o encontro de contas entre União e prefeituras nos casos das dívidas junto ao INSS. São esperados entre quatro mil e cinco mil prefeitos na manifestação.
Na abertura da marcha, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida para incluir os pequenos municípios. Mas a direção da Confederação Nacional de Municípios (CMN), que organiza o encontro, vai alertar os prefeitos sobre o impacto dos programas federais nas contas das cidades.
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Prefeitos usam marcha para exigir médicos
Fonte: Diário de Pernambuco
Enquanto médicos protestam contra a proposta da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), de contratar médicos estrangeiros para suprir as necessidades do sistema público de saúde, uma comitiva de prefeitos pernambucanos vai hoje pedir a ela que não recue da promessa e “importe” os profissionais. A bandeira será levantada durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, que reúne chefes de executivos municipais de todo o país. “Precisamos dessa ação emergencial. A situação na área de saúde nos municípios é difícil e a contratação de médicos estrangeiros vai ajudar”, explicou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB).
A contratação de médicos estrangeiros é apenas uma das muitas reivindicações levadas pelos mais de 100 prefeitos de Pernambuco ao evento, que teve início ontem, em Brasília, e vai até o dia 11. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pretende reunir mais de três mil gestores de todo o país e fazer uma grande frente para pressionar a Presidência da República a ser mais generosa com os municípios, seja com o parcelamento de débitos existentes, seja no incremento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com o tema O desequilíbrio federativo e a crise nos municípios, os gestores de Pernambuco, junto com outros do Nordeste, além de fazer coro às demandas nacionais dos municípios, vão pleitear por liberação de recursos do governo federal para solucionar os problemas da seca. O primeiro dia foi marcado por reuniões.
O presidente da Amupe, José Patriota, foi até o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Castro, para pedir mais investimento financeiro no Programa Água para Todos, principalmente para os municípios que já enfrentam o colapso no abastecimento de água.
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PEC quer ampliar imunidade tributária de igrejas
Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa hoje a Proposta de Emenda à Constituição 254/13, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que busca ampliar os benefícios tributários concedidos a igrejas, instituições educacionais e de assistência social, entidades sindicais dos trabalhadores e partidos políticos e suas fundações.
A PEC isenta essas instituições do pagamento de impostos que estejam embutidos nos produtos e serviços comprados de terceiros. A proposta também isenta de contribuição para a Seguridade Social os templos de qualquer culto. Hoje, apenas as entidades beneficentes de assistência social têm essa isenção.
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Ministério Público Federal denuncia servidores do INSS no Pará
Fraude desviou R$ 50 milhões. 31 suspeitos foram processados por improbidade adminstrativa
Fonte: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra 31 pessoas integrantes da quadrilha desbaratada pela operação Flagelo, em 2008. Segundo o MPF, embora o grupo tenha sido denunciado em ação criminal no mesmo ano, a ação de improbidade demorou mais para ficar pronta porque envolvia questões jurídicas mais complexas, já que alguns dos indiciados sequer são funcionários públicos. Através desta ação, o MPF pode, por exemplo, pedir o ressarcimento dos valores que teriam sido desviados.
Segundo a procuradoria, o grupo é suspeito de envolvimento em esquema de fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que desviou mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos por meio de concessão de benefícios previdenciários irregulares. A ação foi protocolada no último dia 25. As informações forma divulgadas nesta sexta-feira (5).
Ainda de acordo com o MPF, a quadrilha formada por servidores do INSS agia concedendo irregularmente benefícios a integrantes do grupo ou inserindo no sistema de benefícios pessoas já falecidas, chamadas de “beneficiários fantasmas”. De acordo com as investigações, o grupo atuava desde 2003 e concedeu mais de dois mil benefícios irregulares.
Também faziam parte do esquema intermediários responsáveis por captar pessoas interessadas em obter, mediante fraude, benefícios previdenciários, falsários que providenciavam a falsificação da documentação necessária, médicos peritos que concediam atestados para viabilizar a liberação de auxílios-doença e corretores financeiros que faziam empréstimos consignados com os benefícios ilegais.
O procurador da República José Augusto Torres Potiguar pediu na ação a condenação dos acusados à perda dos seus patrimônios, perda de função pública, suspensão de direitos políticos por até oito anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos, proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos, e pagamento de multa de 100 vezes a última remuneração recebida.
Denúncia – Em 2008 o MPF denunciou criminalmente os 31 envolvidos na quadrilha. Os denunciados foram acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.
Por esses crimes, os principais articuladores do esquema – servidores do INSS, médicos peritos, falsos médicos, falsários, corretores financeiros e beneficiários de aposentadorias fraudulentas -podem ser condenados a penas entre 1 e 30 anos de prisão, dependendo de sua participação na quadrilha.
A operação Flagelo foi uma ação conjunta da Polícia Federal, INSS, MPF e Justiça Federal.
Como funcionava o esquema – Servidores do INSS: responsáveis pelo atendimento do particular interessado, habilitação e concessão de benefício previdenciário irregular, normalmente aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Atuavam também concedendo benefícios mediante deferimento de recursos administrativos.
Médicos peritos: providenciavam laudos médicos periciais ideologicamente falsos, ou confirmavam laudo médico particular falsificado, a fim de que fosse possível a concessão do benefício indevido. Assim, emitiam pareceres médicos apontando a existência de patologias incapacitantes fictícias.
Falsários: responsáveis pela inserção de dados irreais em documentos originais ou contratação de documentos, tais como carteira de trabalho, relação de salário de contribuição, guias, cédulas de identidade, atestados médicos particulares, entre outros, com a exclusiva finalidade de possibilitar o requerimento de benefício da Previdência com a aparência de legalidade ou para subsidiar recurso administrativo no INSS contra decisões que negaram concessão de benefício.
Corretores financeiros: atuavam quando o particular não tinha disponibilidade financeira para pagar a propina solicitada pela quadrilha, especialmente pelos servidores do INSS. Providenciavam empréstimos descontados na folha de pagamento dos benefícios fraudados, pagando, dessa forma, o “serviço” criminoso prestado pelo bando, além de obterem comissões das instituições financeiras pelas vendas realizadas.
Intermediários: atuavam no aliciamento de particulares interessados em receber benefícios previdenciários ilegais, ou seja, sem preencher as condições exigidas por lei. Atuavam também com a logística da quadrilha, intermediando a atividade de todos os demais ramos. Em suma, conseguiam um particular interessado, obtinham a documentação falsa com os falsários e/ou médicos peritos, encaminhavam esse material e os falsos beneficiários aos servidores do INSS e, quando necessário, providenciavam junto aos corretores financeiros o empréstimo consignado em folha para pagamento do grupo todo.
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Espiões que saíram do frio
Folha de São Paulo – Coluna Carlos Heitor Cony
Os jornais de ontem trouxeram em manchete a revelação de que os Estados Unidos mantinham bases de investigação, via satélite, em vários países, inclusive no Brasil, cujo governo, na época exercido por militares, dera licença para que tais bases fossem instaladas.
Notícia velha, por sinal. Antes do advento da internet, os órgãos secretos da CIA já conseguiam gravar conversas no próprio Salão Oval da Casa Branca, cuja consequência final foi a renúncia do presidente Richard Nixon.
E tem mais: no dia 29 de março de 1964, quase véspera do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart e deu início à ditadura, o serviço secreto norte-americano conseguiu gravar e mandar para Washington as conversas mantidas por JK e o general Jair Dantas Ribeiro, ministro da Guerra de Jango, que se internara numa suíte do HSE (Hospital dos Servidores do Estado, no Rio), com uma crise renal que o afastara de Brasília.
JK estava preocupado com as notícias recebidas, de que tropas federais de Minas atacariam a Guanabara para prender o presidente e instaurar a ditadura. Alegando uma visita de cortesia, foi recebido pelo general, que continuava despachando com sua equipe numa suíte ao lado. Na época, JK era apenas o candidato do PSD para a sucessão de 1965, não tinha qualquer poder, mas era rastreado dia e noite pelos serviços secretos norte-americanos.
Há, na Biblioteca do Congresso (em Washington), o original da mensagem resumindo a conversa entre os dois, que estavam sozinhos na suíte do hospital. Uma simples visita de cortesia entre dois personagens à margem dos acontecimentos daquele ano foi gravada pela CIA.
Publiquei, no livro “Memorial do Exílio” (Edições Bloch, 1983), a cópia da mensagem em papel timbrado e assinado por agentes do governo dos Estados Unidos.
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