Clipping – Sintsprev / MG – Quarta-feira – 10/7/2013 – Seguro e Seguridade Social – Servidores Públicos Federais
10 de julho
Defesa do governo Dilma divide centrais
Fonte: Folha de S. Paulo
Trabalhadores devem cruzar os braços e interditar estradas amanhã para apresentar as suas reivindicações
As principais centrais sindicais chegam divididas ao “Dia Nacional de Lutas” em relação ao apoio ao governo Dilma Rousseff. O movimento, que coloca os trabalhadores na rota de protestos, promete paralisar São Paulo e algumas das principais cidades do país amanhã.
Os trabalhadores fizeram uma série de reuniões para definir uma pauta comum de reivindicações, mas temas sensíveis ao governo Dilma como o plebiscito e o combate à inflação dividem os líderes sindicais.
A falta de consenso resultou na inclusão somente de assuntos de interesse direto dos trabalhadores, como a redução da jornada, o fim do fator previdenciário e ainda o combate à terceirização dos postos de trabalho.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) queria o apoio das demais centrais à consulta popular para uma reforma política, encampada pelo PT e pelo governo. Mas sindicalistas ligados à Força Sindical e à CSP-Conlutas vetaram a ideia. A CUT levará a proposta isoladamente.
Por outro lado, as duas centrais de oposição querem debater o combate à inflação e defendem mudanças na equipe econômica. “Vamos pedir a cabeça do ministro Guido Mantega. Queremos mudança na política econômica e redução na inflação, que corrói o salário do trabalhador”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.
“O problema não é o ministro. É o governo que privilegia o interesse dos bancos, das empresas, do agronegócio, e não o dos trabalhadores”, disse José Maria de Almeida, coordenador da CSP-Conlutas e presidente do PSTU. A CUT nega que defenda a proposta do governo, mas confirma que é a favor da consulta popular sobre temas de interesse da sociedade.
Os sindicalistas não falam em número de pessoas nas manifestações, mas sim no total de trabalhadores que vão aderir à paralisação. Na avaliação da Conlutas, se o Metrô de São Paulo parar 5 milhões de passageiros serão afetados, o que amplificaria o alcance do ato.
Os metroviários devem decidir hoje sobre sua adesão ao dia de protesto. Ontem, a tendência dos líderes da categoria era pela paralisação. Os ônibus devem operar normalmente em São Paulo, segundo o sindicato.
Pelo menos 600 mil servidores públicos do Executivo e do Judiciário também vão aderir. Petroleiros, professores, comerciários, químicos e metalúrgicos de diferentes centrais também vão parar.Os estivadores do porto de Santos iniciam hoje a paralisação. Os bancários decidem hoje se participam.
Em São Paulo, haverá uma manifestação conjunta das centrais sindicais na avenida Paulista, a partir das 12h. Militantes do PT prometem ir às ruas para pedir a reforma política, o que tem irritado as centrais, exceto a CUT.
Dirigentes do partido, pedindo reserva do nome, disseram à Folha que militantes petistas vão participar tendo “a pauta das centrais” como foco principal e que o debate sobre a reforma política nunca foi colocado como prioridade no ato, mas que não podem impedir a militância de tratar sobre o tema, se desejarem. A resistência é atribuída ao que classificam como “veneno” por parte de Paulinho.
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Lula e Dilma têm encontro ‘secreto’ na capital do país
Fonte: Folha de S. Paulo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou ontem em Brasília para discutir o momento político com Dilma Rousseff.
O encontro aconteceu a dois dias da prometida paralisação dos trabalhadores, e com as maiores centrais sindicais do país divididas sobre continuar ou não apoiando o governo. O último contato pessoal, conforme assessores, ocorreu em São Paulo, no 18 de junho. Depois, Lula viajou para o exterior e só voltou na semana passada.
Segundo auxiliares, eles ainda não haviam se reunido após pesquisa Datafolha apontar o desmoronamento da popularidade de Dilma, no fim de junho. Se encontros da dupla são regulares, o de ontem foi tratado com extrema reserva – chegou a ser negado de forma enfática por diversos interlocutores.
A expectativa de petistas era de que eles discutissem a difícil relação do Executivo com o Congresso. Interlocutores de Lula têm dito que o ex-presidente havia recomendado a Dilma mudanças no primeiro escalão do governo e reclamado da articulação política, em seu momento mais frágil nesses dois anos.
Durante os protestos de junho, Dilma perdeu 27 pontos percentuais de sua popularidade. A queda provocou, nos bastidores do PT e da base aliada, a defesa do “volta, Lula”. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) descartou que Lula tenha qualquer intenção de voltar ao Planalto.
“Quem já viveu aqui neste palácio, como eu estou vivendo há 11 anos, já viu o balão subir e descer tantas vezes que a gente tem que ficar sereno. Quem viu 2005, onde já era proclamado por vários editorialistas que o Lula tinha acabado, que não teria reeleição, tem que ter muita serenidade agora”, completou.
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Entidades dos aposentados insistem no fim total do Fator Previdenciário
Fonte: COBAP
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu ontem (9), dirigentes da COBAP e de centrais sindicais que foram entregar pauta de reivindicações dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas.
Entre as principais reivindicações estão o fim do Fator Previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, implantação de política de valorização dos aposentados e rejeição da proposta que flexibiliza a legislação trabalhista, com objetivo de facilitar a terceirização. Pauta detalhada foi entregue a Calheiros, que se comprometeu a analisar cada ponto de forma criteriosa e responsável.
FIM TOTAL – A COBAP foi incisiva na defesa da derrubada do veto presidencial referente ao fim do famigerado Fator Previdenciário. COBAP e Federações defendem essa medida sem substituição por nenhum outro redutor de direitos dos trabalhadores.
O movimento nacional de aposentados foi o responsável pela pressão sem trégua a senadores e deputados que viabilizou a aprovação no Congresso do projeto do fim do Fator, o que aconteceu em 2010. A proposta é de autoria do Senador Paulo Paim.
Contudo, Lula teve o descaramento de vetar a proposta aprovada nas duas Casas, contrariando e desmentindo comprometimento formal e público que ele havia feito de derrubar esse Fator injusto, antipático e inútil, criado por FHC e que ele (Lulla) antes tanto criticava.
As atuais negociações entre governo e o Congresso caminham no sentido de substituir o Fator por outra fórmula maquiavélica. Os representantes dos aposentados e pensionistas são radicalmente contrários baseados em um só argumento: se há dinheiro sobrando para o governo conceder tantas isenções, abatimentos, ‘desonerações’, parcelamentos e perdões de recursos da Previdência, favorecendo prefeitos, banqueiros e grandes empresários, é óbvio que também há de ter dinheiro para pagar integralmente o que a Previdência deve aos segurados que cumpriram com suas obrigações legais de contribuir durante 30, 35 ou mais anos para o sistema.
Calheiros disse que amanhã, quinta-feira (10), terá reunião com o Colégio de Líderes, quando definirá a votação dos vetos polêmicos, entre eles o fim do Fator.
REAJUSTE – Em Brasília, as lideranças dos aposentados também tomaram conhecimento de que antigo veto a reajuste de 16,67% nas pensões e aposentadorias do INSS, a ser concedido retroativo a 2006, foi “sepultado” juntamente com outros 1.400 vetos, considerados “prejudicados” pelo Congresso. Ou seja, eles serão mantidos em votação simbólica, sem possibilidade de discussão.
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Congresso analisa reajuste de benefícios e fim do Fator
Fonte: Diário do Comércio – MG
Os vetos do ex-presidente Lula ao projeto que acabava com o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias do INSS e à proposta de reajuste maior do que a inflação aos benefícios acima do salário mínimo serão discutidos hoje na reunião dos líderes do Congresso.
Se aprovados pelo grupo, podem entrar na lista dos que serão analisados. Hoje, os líderes deverão discutir os critérios para a votação dos vetos presidenciais que aguardam análise do Congresso.
Renan disse que serão decididos critérios para que o Congresso vote os cerca de 1,7 mil vetos pendentes de análise no Legislativo. Os vetos se acumularam nos últimos dez anos sem votação pelos congressistas.
O governo teme que os chamados “vetos bomba” sejam colocados em votação, como o fator previdenciário, com prejuízos que podem somar mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos.
Dilma pediu ontem a Renan, em reunião com a presença do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cautela do Legislativo na análise dos vetos. Para Renan, o Congresso deve ter “preocupação” com os vetos que vão trazer impactos fiscais ao Executivo.
Prioridades – O presidente da Força Sindical disse que o governo precisa escolher “prioridades” ao invés de negar “direitos aos trabalhadores brasileiros”.
“Nas nossas contas, se nós eliminássemos o fator previdenciário hoje, ele teria um custo de R$ 3 bilhões. Mas se você fizer outra conta, só a desoneração da folha de pagamento, o governo está tendo este ano um prejuízo de R$ 18 bilhões. Ou seja, seis vezes o que estamos pedindo”, afirmou.
“- Uma questão de prioridade, não compromete em nada dar R$ 3 bilhões para os trabalhadores do Brasil”, completou.
Segundo Paulinho, as centrais não descartam decretar greve-geral no país se o governo não atender às suas reivindicações. A mobilização dos sindicalistas está marcada para amanhã. Na sexta-feira, eles decidem sobre a greve.
Aliado da presidente Dilma, o senador Paulo Paim (PT-RS) admitiu que o Palácio do Planalto não tomou nos últimos anos nenhuma decisão que atenda aos pedidos dos sindicalistas. “O Executivo recebe os movimentos sociais, mas não negocia nenhum ponto. Eles querem que o Executivo se mova”, disse Paim.
As centrais defendem a derrubada do veto ao fator previdenciário, aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição. O fator previdenciário é uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Ele reduz benefícios para aqueles que se aposentarem cedo. (FP)
Os sindicalistas também reivindicam a derrubada do veto do ex-presidente Lula ao reajuste de 16,67% concedido aos aposentados pelo Congresso.
Eles também defendem o fim do veto à emenda 29, que determina os gastos dos entes federativos na área de saúde. Todos os projetos foram aprovados pelo Congresso, mas tiveram parte vetadas pelo governo federal.
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Terceirização: Adiamento providencial
Fonte: Correio Braziliense
Praticamente engavetado há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde tramita em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, está na pauta de votações de hoje. Mas, de acordo com o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), a apreciação do texto deve ser adiada para 13 de agosto, por causa de pontos considerados polêmicos, sobretudo o que sugere a permissão de que esses profissionais possam atuar em atividades meio e fim – atualmente, eles estão presentes apenas nas de meio.
Desde a semana passada – e até a nova data de votação -, o parlamentar se reúne com representantes da Secretaria-Geral da Presidência, de empresas e de sindicatos para discutir o projeto. Ontem, pela primeira vez, o governo federal se manifestou em relação à matéria: pediu ao relator que fosse retirado do texto o artigo que regulamenta o trabalho terceirizado na administração direta do setor público.
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Bancada da saúde no Congresso é contra
principaispontos da proposta do governo
Fonte: Valor Econômico
Parlamentares ligados a bancada da saúde no Congresso Nacional apontaram ontem discordância em relação aos principais pontos da MP dos Médicos e asseguraram que o texto será alterado durante apreciação na comissão mista que o analisará. A tendência é que seja incorporado o projeto que organiza a carreira médica de Estado. “Essa é uma ótima oportunidade para aprovarmos a carreira médica de Estado. Se não aprovar isso, dificilmente a medida provisória passa”, disse o deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
O deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG), ex-ministro da Saúde, disse que a criação da carreira de médico é muito mais eficaz do que a importação de médicos estrangeiros. Ele preside a comissão mista que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria a carreira. “Existem outras formas de resolvera falta de médico, além de trazer estrangeiros”, disse.
Saraiva também defende alterações no modelo escolhido pelo governo para validar os diplomas dos estrangeiros. “O nosso receio é oferecer uma medicina pobre e deixar os ricos bem resolvidos com médicos particulares. O problema todo na verdade é tentar resolver isso no afogadilho. Isso é ruim.”
O deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP), ex-presidente da Associação Médica Brasileira, já pediu ao seu partido para ser o indicado para a comissão mista, onde promete trabalhar para derrubar a medida provisória. “Vamos trabalhar pela rejeição. Sou contra aumentar o período de estudo em dois anos. Isso é criar um serviço civil obrigatório, e é inconstitucional. Não conheço decreto que altera o currículo de uma profissão específica. Vai alterar currículo por decreto? Isso tem que ter um período de gestação. A MP é essencialmente política. A entrada de médicos estrangeiros também é outra loucura”, disse Paiva.
O governo federal e o PT correm para fazer com que a medida provisória tenha uma tramitação tranquila na Casa. Para tanto, buscam um relator de confiança do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Nesse sentido, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Dr. Rosinha (PT-PR), é o favorito para assumir a relatoria da MP.
A vaga da relatoria cabe, pelo rodízio entre Câmara dos Deputados e Senado, a um deputado. Mas como a presidência da comissão será de um senador do PMDB, o PT pretende indicar o relator. O deputado Newton Lima (PT-SP) também demonstrou interesse em relatar a MP.
O PT encara a aprovação nos moldes como foi sugerido pelo governo como crucial e antevê uma “guerra ideológica”. “Será uma guerra ideológica muito forte, porque há setores da sociedade que não querem resolver o problema de quem não tem médicos. É um país ainda controlado por corporações, que colocam em último plano o interesse público”, afirmou o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ex-secretário de Saúde de Sergipe.
Ele, porém, concorda que há “certo consenso” sobre a aprovação da carreira médica de Estado, com a ressalva de que é preciso detalhar bem essa proposta. “É fácil estruturar uma carreira de saúde para médicos da família, mas para médicos especialistas é mais difícil”, disse Carvalho.
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Adesão simplificada
Fonte: Jornal de Brasília – Coluna Ponto do Servidor
Está mais fácil o servidor do Executivo aderir ao Exec-Prev. O Ministério do Planejamento disponibilizou no portal do SIAPEnet (www.siapenet.gov.br) um canal para solicitar a adesão ao plano de benefício da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Com a sua senha, basta ir ao Módulo Servidor da página eletrônica. Depois da identificação, o servidor deverá clicar em “Previdência Complementar”, localizado na esquerda da tela. O sistema disponibilizará um menu central com os links “Sobre o RPC” e “Meu RPC”, com “Minhas Solicitações” e “Aderir”. O próximo passo será clicar no botão “Aderir”.
Contribuição
O sistema carregará as informações pessoais e funcionais. Caberá ao interessado escolher o percentual de contribuição mensal em “Dados da Contribuição”, que deverá ser 7,5%, 8,0% ou 8,5%, e optar pelo regime de tributação. Caso o servidor participante não exerça o direito de opção no prazo legal, último dia do mês subsequente, será registrado no SIAPE o regime progressivo. Ao apertar o botão de “Aderir” aparecerá a tela de confirmação, onde o servidor deverá deixar marcado o campo “Confirmo que li os termos de declaração acima.” e clicar novamente no botão “Aderir”. O sistema irá carregar o formulário preenchido, bastando o interessado imprimir em três vias e entregar no Departamento de Recursos Humanos.
Acompanhamento
O sistema também permite o servidor ter informações sobre o Regime de Previdência Complementar, no menu “Sobre o RPC”, e o acompanhamento da sua solicitação. Para esta última, basta clicar “Minhas Solicitações”. Inicialmente, as adesões são permitidas para os servidores que ingressaram a partir de 4 de fevereiro de 2013, ou seja, que estão sujeitos ao novo regime de previdência, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 4.159.
Benefício
O Exec-Prev possibilita ao servidor federal que fizer adesão optar por contribuir com um percentual da sua remuneração (8,5%, 8,0% ou 7,5%) sobre o valor que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência. O servidor torna-se participante do Exec-Prev com a vantagem de ter como patrocinador o órgão em que trabalha. O patrocinador contribui com a mesma parcela do participante, no limite máximo de 8,5%. Essa contribuição se reverterá em benefícios como aposentadoria normal e por invalidez e pensão por falecimento.
Executivo e Legislativo
A Funpresp-exe administra a previdência complementar do servidor público do Poder Executivo e do Legislativo. Os conselhos Deliberativo e Fiscal que regem a Funpresp-exe têm representação paritária, garantindo participação, transparência e segurança no poder decisório. Com a adesão aos planos oferecidos pela Funpresp-Exe, o servidor terá oportunidade de obter uma aposentadoria adicional com vantagens superiores a qualquer oferta de mercado.
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Dilma participa hoje de encontro nacional de prefeitos
Fonte: Expresso MT
A presidente Dilma Rousseff confirmou presença na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ela se reunirá com os prefeitos às 11h. O evento deve reunir quatro mil gestores públicos municipais, até amanhã.
Entre as reivindicações dos municípios estão as mudanças no Pacto Federativo, o encontro de contas em relação à Previdência Social da União com os municípios, aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios.
O encontro reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes do governo federal, parlamentares e agentes políticos. O tema deste ano é O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios. Estão programados estudos, palestras, seminários, fóruns e debates técnicos, além de programação no Congresso Nacional.
A XVI Marcha foi aberta na terça-feira (9). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a presença dos prefeitos que fazem desta a maior de todas até hoje. “Estamos numa crise profunda e chamo a atenção para sermos organizados. Nossa discussão é de Estado e nós somos apartidários”, ressaltou.
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Fim
