Reunião dos Grupos de Trabalho da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde

Relatório de atividades do Plantão/FENASPS

Presentes pelo Ministério da Saúde: Andréa Carla Miranda – CGESP, Erica Teixeira Costa – FUNASA, Sara Martins – CGESP, Fidélia Lima – CGESP, Jose Ferreira Lopes – COAPE, Sancly Correia da Luz – CGESP, Gleisse de Castro Fonseca – SESAI.

Presentes pela FENASPS: Carlos Roberto dos Santos – DF, Pedro Jorge G. de Lima – RJ, Regina Célia Lima – SP, Vera Lúcia da Silva Santos – SC e Joel Orestes Brasil Soares – RS.

Presentes também representantes da CONDSEF e CNTSS.
Importante ressaltar que essa primeira reunião foi realizada em conjunto pela manhã, com as representações das Entidades Sindicais dos GTs sobre Jornada de Trabalho e sobre redistribuição de servidores juntamente com a representação do Ministério da Saúde, com a intenção de construir uma pauta para dar início aos trabalhos desses GTs.

GT sobre Jornada de Trabalho

Em princípio, a pauta acordada para iniciar os trabalhos desse GT foi a seguinte:
– Jornada de trabalho: especificidades e diagnósticos dos cedidos;
– Acumulação de cargos;
– Levantamento da jornada de trabalho dos demais órgãos federais;
– Levantamento da legislação de órgãos de controle TCU, CGU;
– Verificar junto a Mesa Nacional do SUS a discussão sobre a jornada de trabalho;
– Resgatar dossiê de histórico sobre as 30 horas já apresentado na Mesa Setorial pelas Entidades Sindicais;
– Ponto Eletrônico;
– Assédio Moral.

Esses pontos foram apresentados para dar inicio aos trabalhos do GT de Jornada de Trabalho, sendo que não limita as demandas vindas dos Estados para esse Grupo.

GT sobre Redistribuição de Servidores

Será discutida nesse GT a situação dos servidores cedidos ao SUS e dos servidores da FUNASA.

A representação do Ministério da Saúde informou que a Portaria 929, que trata da redistribuição de servidores, será alterada pelo Ministério do Planejamento, e a proposta é de encaminhar por meio de email para os representantes do GT, para ser discutida na próxima reunião.

Deverá ser feita uma reunião entre o RH do Ministério da Saúde e FUNASA sobre os servidores redistribuídos.
Foi incluída também na pauta a Avaliação de Desempenho. As representantes do MS informaram que o Ministério do Planejamento está elaborando um novo sistema para Avaliação de Desempenho que deverá ficar pronto até 2015.
Na parte da tarde foi realizado do Grupo de Trabalho sobre a Saúde Indígena, no qual fizeram parte FENASPS, CONDSEF, CNTSS.

A pauta tratada neste GT foi relacionada à gratificação aos trabalhadores que atuam no campo e vinculados as comunidades indígenas, denominada Gratificação aos trabalhadores da Saúde Indígena, antigamente chamada de Gratificação de Fronteira ou de Localidade;

Neste ponto foi convidado a participar o servidor Sancly Correia da Luz, para colaborar e rememorar pontos já debatidos e que foram encaminhados ao Planejamento.

A proposta encaminhada pelas entidades foi de que seja realizada uma proposta se possível pelo GT, onde atuam entidades sindicais e membros do governo vinculados ao Ministério da Saúde e FUNASA, compondo uma proposta comum:

• Realizar uma reunião com os membros do Ministério da Saúde, FUNASA e as entidades sindicais, contendo esta proposta comum, antecedendo a reunião que está prevista para o dia 23 de julho de 2013, que estaria discutindo GACEM, GECEM e CESAE;

A próxima reunião dos GTs foi marcada para o dia 12 de agosto, sendo que a reunião da Mesa Setorial acontecerá no dia 13 de agosto.

Reunião no gabinete do senador Lindbergh Farias

No final da tarde desta terça, 16 de julho, foi feita uma reunião com o senador Lindbergh Farias para tratar a questão do Regime Jurídico Único (RJU) dos celetistas da Funasa do Rio de Janeiro. Esses trabalhadores estão solicitando o parecer jurídico à Advocacia Geral da União (AGU) que trata da mudança de regime.

O senador Lindbergh se comprometeu a intervir junto ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para agilizar a liberação do parecer. Vale lembrar que o documento está pronto desde março de 2013, aguardando o despacho final. Ficou agendada uma nova reunião com o senador Lindbergh no dia 24 de julho, quarta-feira, no Rio de Janeiro. Está agendada também reunião na AGU em Brasília, nesta quarta, 17 de julho.

Brasília, 16 de julho de 2013
PLANTÃO/FENASPS