Clipping– Sintsprev / MG Quinta-feira- 1º/8/2013 Seguro, Seguridade e Servidores Públicos Federais
Insatisfação generalizada entre servidores
Fonte: Jornal Aqui – DF
Apesar dos transtornos no trânsito, do atraso de obras em rodovias e do barulho provocado por manifestantes em importantes aeroportos do país, o governo não cedeu nas negociações com Servidores públicos federais e empregados de estatais que decidiram cruzar os braços. No caso dos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em greve desde 25 de junho, a ordem do Palácio do Planalto foi pelo corte de ponto. Muitos receberam os contracheques ontem com os valores reduzidos.
“Essa foi mais uma estratégia do governo para nos fazer recuar. Mas não vamos aceitar a truculência. Até porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o corte de ponto só deve ocorrer quando a greve é ilegal. O que não é o nosso caso”, reagiu Luiz Heleno Albuquerque, do comando nacional de greve do Dnit.
As pressões por aumento de salários e pela reestruturação de carreiras se espalham pelo país. O primeiro dia da paralisação dos aeroportuários, ontem, teve adesão de 75% dos 13 mil trabalhadores, nos 62 terminais administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), segundo o sindicato nacional da categoria (Sina).
Nos seis maiores deles – Congonhas (SP), Galeão (RJ),Vitória (ES), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA) -, o apoio, de acordo com os grevistas, foi de 80%.Em Brasília, cerca de 300 pessoas, conforme os organizadores (120, nos cálculos da Polícia Militar) fizeram um ato de protesto e invadiram o prédio administrativo da Infraero.
As negociações não avançaram e a greve nacional continua. Hoje, os aeroportuários fazem assembleia, às 7h. Eles reivindicam reajuste de 6,37%, mais 9,5% de produtividade, programa de cargos e salários e o fim das privatizações.
Também na capital, aproximadamente 50 servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) saíram às ruas, pelo terceiro dia consecutivo, para cobrar a reestruturação das carreiras e o pagamento da gratificação – acordados na greve de 2012 e não cumpridos pelo governo, segundo os sindicalistas. Ocuparam duas faixas da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), em frente ao Instituto de Medicina Legal (IML) sentido Plano Piloto. “Só vamos encerrar a greve depois de todos os acertos”, afirmou o coordenador da sessão sindical do HFA, AlesandroCoatio.
MÉDICOS Profissionais de medicina de 21 unidades da Federação cruzaram os braços ontem, em protesto contra o Programa Mais Médicos e a Lei do Ato Médico. Em São Paulo, 600 pessoas ocuparam faixas da Avenida Paulista, no início da noite. No Recife, os médicos protestaram sem deixar de trabalhar, atendendo à população em boxes montados no bairro do Derby. Apenas Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Alagoas e Piauí não aderiram, ontem, à mobiliza- ção nacional, que atingiu as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste na totalidade.
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Transparência e corrupção no serviço público (Editorial)
Fonte: Zero Hora – RS
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, participou ontem, no Estado, de uma série de atos visando à implantação e ao aperfeiçoamento de mecanismos de combate à corrupção. Curiosamente, o ministro exibe como principal instrumento nesse processo o Portal da Transparência federal, que considera um dos mais avançados do mundo e no qual estão especificadas as remunerações de todos os 900 mil servidores da União.
O exemplo é oportuno, pois o Executivo gaúcho, por uma visão equivocada do governador Tarso Genro e de seus assessores diretos, continua resistindo à divulgação dos vencimentos dos servidores estaduais.
Obviamente, os ganhos assegurados pela Lei de Acesso à Informação vão muito além da oportunidade de todo brasileiro se inteirar de quanto ganham os Servidores Públicos de todos os poderes, nas três instâncias da federação.
Mas, se nem essa informação essencial para os contribuintes em qualquer democracia ainda se encontra disponível um ano depois da vigência desse instrumento legal, a sociedade fica com mais razões ainda para concluir que falta um mínimo de transparência na máquina administrativa do Executivo estadual. E, em consequência, que o poder público continua excessivamente vulnerável a deformações e a casos de corrupção.
Com base em alegações distintas, além do Piratini, até mesmo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja competência específica é a de fiscalizar atos da área pública, transformou-se num exemplo inaceitável de resistência à divulgação de informações elementares como os salários de funcionários.
Mesmo nos poderes que já se abriram inteiramente, facilitando o acesso a gastos, a projetos e a processos de maneira geral, entre muitos outros itens, ainda é preciso avançar mais. A intensidade e o ritmo da mudança vão depender de pressão permanente por parte da sociedade.
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União e Funai são condenadas a pagar indenização de R$ 500 mil
Fonte: Folha de Boa Vista – RR
A União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar indenização de R$ 500 mil a título de dano moral coletivo por submeter os Servidores Públicos federais concursados, que se encontram em áreas indígenas do Estado de Roraima, a condições degradantes no meio ambiente de trabalho.
A sentença foi dada pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Joaquim Oliveira de Lima, que julgou totalmente procedente a Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região) em face da União e da Funai, solicitando a regularização do meio ambiente de trabalho dos Servidores Públicos.
Para cumprir suas funções, os agentes e auxiliares de indigenismo e indigenistas especializados se deslocavam para as áreas indígenas geralmente em aviões, balsas ou de carro, dividindo espaço com mantimentos, óleo diesel para manutenção do gerador de energia, gasolina e outros produtos químicos e perecíveis, expondo a própria vida ao perigo.
Conforme a ação, quando utilizado o transporte por via fluvial, não era oferecido nenhum aparato de segurança como, por exemplo, coletes salva-vidas. Os alojamentos eram desprovidos de itens básicos como cozinha, refeitório, dormitório e água potável.
Além disso, o MPT denunciou na ação que os servidores bebiam líquido de brejo, cuja água era partilhada com os animais. Também não lhes eram fornecidos qualquer equipamento de proteção individual, mesmo sendo o trabalho dos auxiliares de indigenismo considerado perigoso por lidar com grileiros, garimpeiros e pescadores ilegais.
A partir de agora, tanto a União quanto a Funai também estão obrigados a fornecer água potável e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como coletes salva vidas e coletes à prova de balas, bem como adequar as áreas de alojamentos e sanitários em suas Bases de Proteção Etnoambiental, ou seja, as bases dentro das reservas, em que os servidores cuidam da proteção e defesa dos povos indígenas. No caso de descumprimento das determinações, será cobrada multa de diária de R$ 5 mil.
Informações da Ascom/MPT 11ª Região
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Dilma tenta frear protesto com verbas
Fonte: Correio Braziliense
De volta a São Paulo pela primeira vez desde o início das manifestações que explodiram em junho, a presidente Dilma Rousseff divulgou, ontem, um pacote de R$ 8 bilhões em investimentos, sobretudo, na área de mobilidade urbana — justamente o setor que serviu de estopim para os protestos que tomaram as ruas do país e causaram a queda de 30 pontos percentuais em sua popularidade.
“É a primeira vez que nós anunciamos de forma concentrada, R$ 8 bilhões, e prevemos a viabilidade dessas obras começarem a ocorrer a curto prazo”, disse a presidente. Ela aproveitou o discurso para alfinetar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ao cobrar maior rapidez na conclusão das obras do metrô na capital paulista.
Foco dos protestos de junho, a questão das tarifas de transporte público também foi abordada por Dilma, que enfatizou que o governo federal desonerou folha de pagamento e o PIS/Cofins das empresas do setor, para possibilitar a redução das tarifas.
Com a popularidade em baixa, Dilma incluiu de surpresa em sua agenda uma visita ao Sindicato dos Comerciários. Ela caminhou da prefeitura até a sede da entidade e conversou com passantes no trajeto.
A agenda positiva da solenidade não impediu que a presidente fosse recebida com vaias na capital paulista, antes da cerimônia. Um grupo de funcionários da Infraero aguardava Dilma no estacionamento do aeroporto de Congonhas, e a vaiou no momento em que ela dirigia-se ao helicóptero.
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Folgando na sexta
Fonte: O Globo – Coluna Carlos Alberto Sardenberg
A Marinha chegou a comunicar a seus funcionários que não precisariam mais trabalhar às sextas-feiras. Culpa do superávit primário, explicava o comando em nota distribuída internamente na última segunda. A Esquadra, digamos assim, havia sido atingida pelo corte de gastos necessário para atingir a meta de economia do setor público, o tal superávit primário.
Nos Estados Unidos, os governos – federal, estaduais e municipais – também fecham repartições e mandam funcionários para casa nesses momentos de aperto. Faz sentido: gasta-se menos com luz, água, telefone, ar-condicionado, cafezinho, bandejão, essas coisas. Só que lá nos EUA funcionário em casa não recebe – e no Brasil é proibido cortar salário de servidor público. Logo, a economia seria menor. E a sexta-feira seria mesmo uma bela folga para os funcionários burocráticos e administrativos da Marinha. Fim de semana de três dias, remunerados!
Mas, para azar desses servidores, que já planejavam a folga, a coisa pegou mal. A Marinha distribuiu o comunicado, em e-mail interno, na segunda. Na terça, o documento caiu nas mãos da jornalista Denise Peyró, da CBN, que colocou a matéria no ar. Poucas horas depois, a Marinha distribuía nota à imprensa dizendo que chegara a cogitar de fechar às sextas, mas que desistira da ideia e estudava outras maneiras de economizar.
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OAB pede anulação de decisão de Barbosa sobre criação de tribunais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (31) pedindo a anulação da decisão provisória do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que impediu a criação de quatro tribunais federais no país. Em liminar do dia 18 de julho, o ministro suspendeu alteração na Constituição que previa a criação e instalação dos tribunais até dezembro deste ano.
Barbosa decidiu o caso na condição de ministro plantonista, pois a Corte estava de recesso no período. Ele atendeu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que deverá analisar o pedido da OAB quando o Supremo retomar suas atividades a partir de amanhã (1º).
Uma das principais articuladoras da proposta dos novos tribunais no Legislativo, a OAB pede ingresso no processo na condição de interessada. Inicialmente, a entidade alega que a Anpaf não tem legitimidade para propor a ação, pois não representa um grupo específico de profissionais.
Para a OAB, o Estado não é obrigado a ampliar a toda a estrutura da Justiça quando expande determinado setor. A entidade alega que a Anpaf busca satisfazer “meros interesses econômicos e corporativos” que não tem relação com a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Federal.
A OAB também alega que a tramitação do projeto foi regular, pois o Congresso tem competência para alterar a estrutura do Judiciário por meio de proposta de emenda à Constituição, especialmente se a alteração for no sentido de expansão do Poder. Ao acatar pedido da Anpaf, Barbosa alegou que a iniciativa sobre os novos tribunais deveria ter partido do Judiciário, sob risco de abrir precedentes para futuras interferências entre os Poderes.
A OAB destaca que a eficiência técnica e econômica da criação de tribunais não pode ser analisada agora no Supremo, pois o tema foi objeto de discussão política no Congresso Nacional desde 2001.
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Com greve de funcionários, Infraero aciona plano especial em seis aeroportos
Por causa da greve dos aeroportuários que trabalham nos terminais administrados pela Infraero, a estatal do governo federal adotou plano de contingenciamento, preparado para a paralisação, em seis aeroportos do país. O plano, que inclui o remanejamento de funcionários para atuar nos horários com maior fluxo de passageiros e voos, foi acionado nos aeroportos do Galeão (RJ), Congonhas (SP), Vitória (ES), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA).
Os principais aeroportos registram atraso de 14,9% nos voos domésticos programados até as 17h, percentual considerado normal e dentro da média diária pela Infraero. Do total de 1.816 partidas e chegadas nacionais programadas em todo o país no período, 271 registraram atraso (14,9% do total) e 98 foram canceladas (5,4% do total), segundo balanço da empresa.
A paralisação foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos e deve atingir outros aeroportos administrados pela estatal, que são: Confins, Pampulha (Belo Horizonte); Congonhas (São Paulo); Afonso Pena (Curitiba); Porto Alegre; Santos Dumont e do Galeão (RJ).
A mobilização deve afetar ambém as operações dos terminais sob administração privada. Os aeroportuários reivindicam valorização profissional, maiores reajustes salariais e melhoria nas condições de trabalho.
De acordo com o boletim da Infraero, até as 17h, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, é o que mais registra atrasos e cancelamentos, 17 dos 73 programados.
Em nota, a Infraero informou que respeita a manifestação dos empregados, que os salários estão em dia, e que está negociando com o sindicato da categoria um acordo coletivo que atenda aos interesses dos funcionários e da empresa.
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Trabalhadores da Eletrobras aceitam proposta do TST e suspendem greve
Os trabalhadores da Eletrobras, em greve desde o dia 15 de julho, aceitaram a proposta de acordo apresentada na última segunda-feira (29) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e suspenderam a paralisação ontem (31). Segundo o secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fernando Pereira, alguns funcionários retomaram o trabalho logo após assembleia da categoria.
Hoje (1º) será realizada uma nova audiência de conciliação no TST. De acordo com o sindicalista, os trabalhadores vão se manifestar favoravelmente à proposta do Tribunal, mas a empresa também terá que aceitar os termos do acordo.
A proposta apresentada pelo TST prevê aumento real de 1% retroativo a maio deste ano, um novo reajuste do mesmo percentual em janeiro de 2014 e de 0,5% em setembro, além da correção da inflação.
Pereira conta que a proposta do TST foi defendida pela diretoria do sindicato nas assembleias, apesar da resistência de alguns trabalhadores. O sistema Eletrobras tem cerca de 28 mil funcionários em seu quadro. Ontem a Eletrobras informou que ainda está analisando a proposta de acordo.
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Governo desiste de aumentar tempo de graduação em medicina
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou ontem que o governo vai alterar a proposta do Programa Mais Médicos de ampliar em dois anos os cursos de graduação em medicina. A ideia era aumentar de seis para oito anos o tempo da graduação, com os dois últimos anos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Mercadante, a proposta será levada ao relator da medida provisória que cria o programa, deputado Rogério Carvalo (PT-SE).
Em contrapartida, Mercadante defendeu que, já em 2018, a residência médica se torne obrigatória ao final dos seis anos de graduação para algumas atividades da medicina. Nesse modelo, toda a residência será feita no SUS, e o primeiro ano, obrigatoriamente na atenção básica, urgência e emergência no sistema.
“É evidente que algumas especialidades são mais disputadas, terão exames de seleção. Mas terá vaga para todo estudante de medicina. A partir de 2018, queremos condicionar para algumas atividades da medicina a obrigatoriedade da residência, a exemplo do que ocorre em alguns países”, disse o ministro. De acordo com Mercadante, a decisão foi tomada em discussão com diretores de faculdades, comissão de especialistas e representantes da Associação Brasileira de Educação Médica.
Lançado neste mês, o Programa Mais Médicos desagradou a entidades médicas, que criticaram os dois anos de extensão no curso e a possibilidade de contratação de profissionais com diploma estrangeiro para atuar, durante três anos, na periferia das grandes cidades e em cidades do interior.
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Natal decreta estado de calamidade na rede pública de saúde
A precariedade de várias unidades públicas de saúde levou a prefeitura de Natal a decretar estado de calamidade pública em toda a rede de assistência gratuita. O decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves foi publicado ontem (31) no Diário Oficial do município. A medida vale por 90 dias, período que, se necessário, pode ser prorrogado pelo mesmo período.
Além da precariedade estrutural dos estabelecimentos públicos de saúde, a prefeitura aponta a superlotação ocasionada pela grande procura pelos serviços da rede municipal por parte de moradores de outras cidades para justificar a medida.
No decreto, a prefeitura reconhece a dificuldade de manter até mesmo os serviços minímos em unidades básicas de alguns bairros e que as medidas emergenciais necessárias para normalizar a situação envolvem o risco de desassistência em áreas cruciais, como obstetrícia, cirurgias traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia intensiva.
Segundo a prefeitura, as “limitações”, que já eram graves a ponto de gerar ações judiciais, com várias ordens expedidas obrigando o município a garantir o atendimento, pioraram com as chuvas dos últimos meses, que aceleraram o processo de deterioração das unidades de saúde, tornando insustentável o atendimento em algumas delas.
O decreto autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a contratar, por meio de chamada pública, os profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde. Devido à urgência da situação, a secretaria também é dispensada de fazer licitação para contratos de compra de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção do atendimento de saúde, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
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Julgamento do mensalão será retomado em 14 de agosto, informa Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício onte (31) aos demais ministros da Corte informando que o julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão, será retomado no dia 14 de agosto, a partir das 14h. A expectativa é que a Corte leve pelo menos um mês para analisar os 26 recursos apresentados pelos réus, os chamados embargos de declaração.
A atitude de avisar os ministros com pelo menos dez dias de antecedência foi acertada em reunião administrativa feita no dia 22 de maio. Embora o julgamento dos recursos não admita nova manifestação do Ministério Público ou dos advogados, o aviso também permitirá que eles se preparem com antecedência.
Ainda não foi definido se a Corte manterá a figura do revisor, posto ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski, durante o julgamento principal. A Corte também terá que discutir a metodologia de julgamento, definindo se julgará os embargos declaratórios todos de uma vez ou individualmente.
Os embargos declaratórios pretendem esclarecer pontos omissos ou contraditórios no acórdão, documento oficial que resume e consolida as decisões do julgamento. A maioria dos réus pede redução da pena ou absolvição, além da substituição de Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão.
No semestre passado, Barbosa disse que a análise dos embargos infringentes ocorreria depois dos embargos declaratórios. Esse tipo de recurso permite novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
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Governo adia reajuste do seguro-desemprego
A decisão sobre o reajuste do seguro-desemprego foi adiada e não tem data para acontecer, disse ontem (31) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que decidiria se o benefício passaria a ser corrigido de acordo com o cálculo usado para o salário mínimo, estava marcada para ontem.
Nova data deverá ser fixada pelo presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal. Segundo Manoel Dias, o motivo do adiamento da reunião do Codefat foi a necessidade de deliberação dos membros sobre a resolução do conselho, que aprovará ou não o novo cálculo. Sem confirmação, esta reunião poderá acontecer em 15 de agosto.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho divulgou o reajuste, que teria sido aprovado pelo governo. Logo em seguida, o Ministério da Fazenda negou ter dado aval ao novo cálculo, que aumentaria de 6,2% para 9% a correção do seguro dos trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo (R$ 678). O ministro do Trabalho respondeu dizendo que a mudança estava em negociação.
A troca de percentual para o reajuste do seguro-desemprego, caso seja aprovada, será um retorno ao cálculo usado até janeiro deste ano, quando o benefício passou a ser reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O cálculo era atrelado ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – assim como é feito hoje com o salário mínimo. A estimativa é que o reajuste repassaria mais R$ 250 milhões para os trabalhadores, até o fim do ano.
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Corrupção derruba ex-chefe do Ministério Público em MS
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a demissão ao procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Miguel Vieira da Silva. O órgão comprovou que, entre 2008 e 2010, Miguel recebia R$ 300 mil por mês para proteger, em ações judiciais, Ari Artuzi, ex-prefeito de Dourados, preso em 2010, por ser apontado pela Polícia Federal como principal articulador de quadrilha que fraudava licitações.
O ex-procurador-geral deverá ainda responder a ação civil por improbidade administrativa. Em uma década, Vieira é o terceiro chefe do MPE sentenciado com a demissão no Brasil. Os dois anteriores eram do Amazonas e do Distrito Federal.
O dinheiro dado a Vieira saia da Assembleia Legislativa, de acordo com o CNMP. Embora investigado desde 2010, a situação somente se esclareceu com a aparição de um vídeo gravado pelo jornalista Eleandro Passaia, de diálogo travado com o ex-deputado Ary Rigo.
Na gravação, Rigo afirma que, além de Vieira, a Assembleia Legislativa distribuía uma espécie de mensalão ao ex-presidente do TJ-MS, Claudionor Abss, ao governador André Puccinelli (PMDB) e a deputados estaduais.
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Governo de Minas terá redução de secretarias e de gastos
O governador AntonioAnastasia anunciou ontem uma série de medidas para redução de custos e racionalização da máquina pública estadual.
As ações, que incluem a extinção e a fusão de secretarias e órgãos públicos, redução de cargos de confiança e da frota de veículos, além da proibição de viagens e da contratação de consultorias.
Projeções do governo indicam que as medidas devem proporcionar economia aos cofres públicos de R$ 1,1 bilhão em 2013 e 2014.
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FIM
