Clipping- Sexta-feira – 2/8/2013 Seguro, Seguridade Social e Servidores Públicos Federais

INSS: Folha de julho paga mais de R$ 26 bilhões em 30 milhões de benefícios

O INSSestá pagando mais de R$ 26 bilhões relativos a 30 milhões de benefícios em todo o país.

Mais de R$ 21 bilhões são destinados ao pagamento de 21 milhões de benefícios da clientela urbana e outros R$ 5 bilhões aos depósitos de quase 9 milhões de benefícios rurais.

O instituto finaliza o pagamento da folha de julho no próximo dia 7 de agosto. As datas de pagamento estão disponíveis na internet.

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Dnit ainda sem acordo

Fonte: Correio Braziliense

Servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em greve desde 25 de junho, apresentaram, ontem, aos ministérios dos Transportes, Planejamento e Casa Civil, nova proposta de reajuste salarial para 2014 e 2015, com a reestruturação das carreiras e isonomia com a remuneração dos profissionais das agências reguladoras. Se aprovada, os ganhos iniciais dos analistas de infraestrutura (vencimento básico e gratificação), de nível superior, passam de R$ 8,8 mil para R$ 11,8 mil, em 2014, e R$ 13,2 mil, em 2015.

Os cálculos foram solicitados pelo ministro dos Transportes, César Borges, com a promessa de interceder junto ao governo.

Mas a esperança de avanços ficou comprometida, segundo o comando nacional de greve, com a intenção do Dnit de banir a figura do fiscal das obras públicas mantendo apenas as empresas supervisoras. “Fazer uma empresa privada fiscalizar outra é um risco imenso. Os resultados podem ser sobrepreço, queda na qualidade e desvio de recursos públicos”, explica Sandro Incerti, do comando de greve. A direção do Dnit apresenta outra versão. Segundo Tarcísio Freitas, diretor executivo do Dnit, se trata apenas de uma inovação metodológica, já testada antes da greve, e que agiliza os processos de pagamentos.

De acordo com Freitas, os fiscais costumam ir três vezes por semana às obras, e sempre confiaram nas empresas supervisoras, porque elas têm responsabilidade técnica. “No momento os servidores reclamam porque não interessa a eles a fluidez dos pagamentos”, disse.

Eletricitários – Os eletricitários, que haviam regressado ao trabalho após 21 dias de greve, deverão cruzar os braços novamente. Ontem, na reunião de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), não houve acordo com o sistema Eletrobras, que ofereceu aumento de 6,49% (reposição da inflação), mais ganho real de 2,5%, sendo 0,5 ponto retroativo a maio de 2013, 1 ponto, em janeiro de 2014, e 1 ponto, em janeiro de 2015.

A proposta dos trabalhadores iniciava com 1 ponto percentual em maio deste ano. A intenção da estatal com a contraproposta, segundo os servidores, vai prejudicar o pessoal do Plano de Demissão Voluntária, que será dispensado até dezembro e ganharia apenas 0,5%.

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Previsão de turbulências no Congresso

Fonte: Estado de Minas – Coluna Em dia com a política

O governo abriu o cofre, prometeu liberar as emendas e tenta recompor sua base de sustentação no Congresso. Não será tarefa fácil.

O plenário da Câmara dos Deputados deve estrear a retomada das votações na semana que vem impondo nova derrota ao Palácio do Planalto. O primeiro projeto da pauta a ser votado é sobre a destinação dos royalties do petróleo.

O governo federal queria 100% para a educação, O plenário deve insistir na divisão de 75% para educação e 25% para a saúde. O texto base com esses índices, do relator André Figueiredo (PDT-CE), já foi aprovado, derrubando o que veio do Senado.

Faltam quatro destaques, mas, pelo andar da carruagem, será muito difícil o governo conseguir mudar a situação, com sua base rebelde e desunida.

O Congresso entrou em recesso branco porque não conseguiu votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que teria de ser aprovado antes que os parlamentares saíssem de férias. E a LDO não será votada imediatamente.

Com a mudança nas regras de votação dos vetos, há mais de 1,6 mil deles na fila. Muitos não são polêmicos, mas há, por exemplo, o que extingue o fator previdenciário. Uma medida que dá urticária no ministro da Fazenda, Guido Mantega. É esperar para ver. A próxima sessão do Congresso, no entanto, só deve acontecer no dia 20.

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Trabalhadores do IBGE fora das carreiras típicas de Estado

Fonte: O Dia – RJ

A Presidência da Repúbica vetou ontem integralmente, por inconstitucionalidade, o projeto de lei que incluía os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades exclusivas de Estado.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial.

A decisão foi tomada após Dilma Rousseff consultar os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União, sendo já aguardada por lideranças sindicais.

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Dilma sanciona, com vetos, Lei Anticorrupção

Fontes: jornal da Cidade – Bauru – SP

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública e prevê novas punições. A lei e a mensagem de vetos estão publicadas na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União.

Aprovada pelo Senado no começo de julho, a lei prevê punição, em outras esferas além da judicial, de empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação ou fiscalização de órgãos públicos, entre outros ilícitos.

Dilma fez três vetos ao texto, segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU). No primeiro veto, a presidenta retirou do texto o trecho que limitava o valor da multa aplicada às empresas ao valor do contrato. Fica mantida a redação que prevê a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa, ou até R$60 milhões, quando esse cálculo não for possível.

No segundo veto, o governo retirou da lei o trecho que tratava da necessidade de comprovação de culpa ou dolo para aplicar sanção à empresa. Segundo a CGU, diante do dano aos cofres públicos, não será necessário comprovar que houve intenção dos donos da empresa em cometer as irregularidades.

Dilma também vetou o inciso segundo o qual a atuação de um Servidor Público no caso de corrupção seria um atenuante para a empresa.

De acordo com a CGU, com a nova lei, na esfera judicial, poderá ser decretado perdimento de bens, suspensão de atividades e dissolução compulsória, além da proibição de recebimento de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, por determinado prazo. As penas administrativas serão aplicadas pela CGU ou pelo ministro de cada área.

A Lei Anticorrupção também prevê tratamento diferenciado entre empresas negligentes no combate à corrupção e as que se esforçam para evitar e coibir ilícitos. Empresas que possuem políticas internas de auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta e incentivos a denúncias de irregularidades poderão ter as penas atenuadas.

A nova lei determina ainda a desconsideração da personalidade jurídica de empresas que receberam sanções, mas tentam fechar novos contratos com a administração pública por meio de novas empresas criadas por sócios ou laranjas.

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Quadro de saúde piora com infecção e Sarney é transferido para UTI

Fonte: Agência EFE

O senador José Sarney, de 83 anos, que se encontra hospitalizado desde quarta-feira, foi transferido para uma unidade de terapia intensiva (UTI) com quadro de infecção pulmonar, informaram nesta sexta-feira os médicos que o atendem.

Segundo um boletim divulgado pelo Hospital Sírio Libanês, onde o político está internado, seu estado se agravou nas últimas horas, nas quais apresentou ‘febres altas e tremores’, produto de um ‘derrame pleural bilateral’ e da ‘acumulação de líquidos’ entre duas membranas da região pulmonar.

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Consignados:

CEF condenada por prática abusiva

Fonte: Correio Braziliense

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) pela prática abusiva de apropriação de crédito em conta-corrente ou conta-salário de consumidores devedores ao banco. A partir de agora, a cláusula que garantia a operação em diversos tipos de contrato deixa de valer em todas as agências do país. A decisão prevê também que a Caixa seja penalizada, em caso de descumprimento da determinação.

Pela decisão, ainda passível de recurso, fica proibido que a Caixa faça descontos nas contas bancárias para poder cumprir a inadimplência de outros contratos firmados por esses clientes. O parecer do TRF-1 deve ser cumprido imediatamente, sob pena de pagamento de R$10 mil por dia, a partir da primeira operação de débito abusiva sobre a conta bancária dos devedores, afirma o relator do caso, o desembargador Souza Prudente. O texto também define que a cláusula perde a validade em todos os contratos, desde que não sejam “de empréstimo consignado celebrados com benefícios previdenciários de pensão ou aposentadoria”.

O julgamento tomou como base as investigações do Ministério Público Federal (MPF), informou o desembargador Souza Prudente. “Constatou-se que essa era uma prática que feria o direito de milhares de consumidores”, disse. Segundo ele, a decisão “atrai mais segurança jurídica a quem está em situação de inadimplência com a Caixa”.

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Grupo Abril fecha revistas e demite 150 funcionários

Fonte: Paraná OnLine

Depois de anunciar, nesta semana, que a MTV Brasil vai para a TV paga em outubro, o Grupo Abril divulgou ontem o fim da criculação de algumas revistas e a demissão de 150 dos seus seis mil funcionários. Deixam de circular as revistas Alfa, Bravo, Gloss, Lola, além dos portais na internet Clube Alfa e de notícias da Contigo!. As notícias deste último passam a ser publicadas no portal M de Mulher e, com a mudança, cinco profissionais foram demitidos.

No comunicado, a empresa detalhou as mudanças e agradeceu nominalmente os executivos que deixaram o grupo. “As mudanças são importantes para focar investimentos e esforços nas marcas líderes nos vários segmentos em que a Abril atua, garantindo assim o crescimento e a relevância das publicações”, dizia o documento. O presidente do grupo, Fábio Colletti Barbosa, afirmou ainda que a empresa encara a fase como evolução natural dos negócios.

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