Clipping- Segunda-feira 26/8/2013 Seguro, Seguridade Social e Servidores Públicos Federais
INSS começa a pagar hoje a metade do 13º salário
Fonte: Agência Brasil
O INSS começa a pagar hoje (26) a primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Até o dia 6 de setembro, 26,5 milhões de pessoas vão receber o benefício.
O pagamento, autorizado por portaria no início de agosto, deve injetar na economia brasileira aproximadamente R$ 12 bilhões. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incide imposto de renda – cobrado na segunda parcela. Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.
Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS. Não têm direito quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e salário-família.
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Chacina de Unaí: começa amanhã julgamento de três réus, em BH
Fonte: Diap
Se tudo correr de acordo com o programado pela Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, nesta terça-feira (27), terá início o julgamento de três réus acusados de envolvimento no crime conhecido como Chacina de Unaí, no Noroeste do estado de Minas. Para o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), para os auditores-fiscais do Trabalho e para os familiares das quatro vítimas, será um dia histórico, depois de nove anos e sete meses decorridos do episódio.
Serão julgados os réus Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva (vulgo Júnior), pelos crimes de homicídio qualificado (artigo 121 § 2º, incisos I, IV e V do Código Penal), e formação de quadrilha (artigo 288 CP).
Vasconcelos Silva também deve ser julgado pelo crime de receptação previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. Eles são os únicos que ainda estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Outros cinco réus ainda serão submetidos a julgamento. Segundo o juiz titular da 9ª Vara Federal, Murilo Fernandes de Almeida, eles poderão ser julgados, ainda, durante a convocação do Tribunal do Júri para o período de 27 de agosto a 27 de setembro de 2013. São eles: Norberto Mânica, AntérioMânica, Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro.
O caso – Em 27 de janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho – os auditores fiscais Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira – foram brutalmente assassinados, em uma emboscada, quando se dirigiam para uma fiscalização em fazendas em Unaí, Noroeste de Minas.
Audiência pública – Na manhã de segunda-feira (26), acontece uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater o caso.
Ato – O Sinait e a AAFIT-MG organizam Ato Público na terça-feira (27), às 9 horas, em frente ao prédio onde ocorrerá a sessão do Tribunal do Júri. Sindicalistas, servidores públicos, parlamentares e autoridades são convidados a participar do ato que pede, mais uma vez, “que seja feita Justiça!”.
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DIAP – Agenda da semana
Fonte: Diap
No plenário da Câmara podem ser debatidos e votados na terça-feira (27): a PEC 565/06, do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento, e o PL 8.046/10, anexado ao PL 6.025/05, instituindo novo Código de Processo Civil (CPC).
A PEC do Orçamento Impositivo precisa ser votada em segundo turno. Após essa votação, o plenário pode dar início à discussão do projeto do novo CPC, que estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações.
Na da agenda econômica dois itens dominarão a semana. Na quarta-feira (28), o Banco Central deve anunciar novo aumento da taxa de juros (Selic). Na sexta-feira (30), o IBGE divulga o resultado do PIB para o segundo trimestre do ano.
Dia nacional de paralisação – Entidades e centrais sindicais convocam os trabalhadores para o dia nacional de paralisação em 30 de agosto, no caso de o governo federal se recusar a sentar à mesa para negociar a Pauta Trabalhista. Documento unitário do movimento sindical, a pauta reúne propostas elaboradas para atender às necessidades dos trabalhadores e o desenvolvimento nacional.
A Câmara pode votar também a Medida Provisória 613/13, que desonera a cadeia produtiva do álcool combustível. A inclusão de regras sobre os portos secos e as pressões pela ampliação das desonerações adiaram a análise da proposta na semana passada. A Câmara também pode votar o novo código de processo civil.
O Senado deve realizar, na quinta-feira (29), a sabatina do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Indicado para chefiar o Ministério Público Federal, o mineiro terá de ser aprovado pela comissão, depois pelo plenário do Senado, para assumir a vaga deixada por Roberto Gurgel na Procuradoria-Geral da República.
Cade
Na quarta-feira (28), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga a participação de nove companhias aéreas na formação de um suposto cartel no transporte de cargas . O Cade também decide se a Petrobras e a OGX, do empresário Eike Batista, serão multadas por conta de operação entre as duas petrolíferas que teria sido concluída antes da aprovação pelo órgão de defesa da concorrência (aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos).
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Fraude milionária no INSS envolveria jogador de futebol
Fonte: O Globo – RJ
Investigação da Polícia Federal indica que 169 pessoas se beneficiaram de uma fraude contra a Previdência Social em São Paulo. “O rombo até agora é em torno de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões”, diz ao Fantástico o delegado da Polícia Federal Ulisses Francisco Mendes. O esquema envolveria o repasse de auxílio-doença para pessoas que pagassem propinas a servidores do INSS.
O jogador de futebol Andrei Frascarelli, 40 anos, estaria entre os beneficiados. Andrei, que já jogou no Palmeiras, Flamengo e Santos, e teve passagens por equipes da Argentina, Espanha e Alemanha, recebia auxílio-doença de quase R$ 3 mil por mês devido a problemas no joelho. O atleta, contudo, participou do torneio Rio-São Paulo de showbol, transmitido pela TV, em 2012, quando já recebia o benefício.
Gravações exibidas pela reportagem mostram os supostos golpistas reclamando da aparição do jogador em uma partida transmitida pela TV. “Eu estava assistindo ele jogando. É duro, né? (…) Os caras não sabem as consequências”, diz um suposto golpista em uma gravação.
A quadrilha falsificava os exames que eram apresentados na perícia do INSS em um centro médico em Carapicuíba, Grande São Paulo, que hoje está fechado. Servidores e peritos da Previdência Social também participariam do esquema. Um deles, Adrian Ortega, receberia diversos tipos de propinas, segundo a TV, para conceder os benefícios como, por exemplo, uma viagem a Cancún.
“(A viagem foi) com tudo pago pela quadrilha. Um pacote de cerca de R$ 30 mil. E também recebeu o uso gratuito por parte do Marcos Agopian, de um veículo Pajero e uma Land Rover”, diz Fabiana Rodrigues Bortz, procuradora da República, ao Fantástico.
A advogada do perito afirma que os valores recebidos são relativos a “relações empresariais e comerciais entre eles que não tinham nada a ver com as funções que ele exercia no INSS”. Ortega foi preso em junho e responde ao processo em liberdade.
A advogada de Andrei afirma que ele passou por cirurgia no joelho e precisa do benefício. A participação no showbol, afirma a advogada, foi um equívoco e rendeu mais problema para o joelho do jogador. Os irmãos Marcos e Vanderlei Agopian, supostos líderes da quadrilha, estão foragidos.
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Isonomia no auxílio-alimentação
Fonte: Jornal de Brasília
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de intervenção para que seja mantida decisão que reconheceu o direito dos servidores federais a receberem o auxílio-alimentação com valores idênticos ao praticados pelo Tribunal de Contas da União.
Segundo o advogado da entidade, RudiCassel, a fixação diferenciada entre os poderes viola a isonomia e a razoabilidade, pois os servidores compartilham das mesmas despesas com alimentação e recebem quantias diferentes.
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A terceirização dos apadrinhados
Fonte: Correio Braziliense
Terceirizados parentes de servidores do Senado continuam vinculados à Casa por um artifício criativo: eles migram de prestadora tão logo o contrato termine. Outros se perpetuam com cargos comissionados.
O fantasma da demissão, que assombra funcionários de empresas terceirizadas do Senado sempre que algum contrato chega ao fim, tem poupado parentes de servidores da Casa. Preservados, eles migram de uma contratada para a outra sem nenhum problema. O vínculo da G&P Gennari&Peartree Projetos e Sistemas, prestadora de serviços de informática, acabou e os empregados foram dispensados. Mas o sobrenome de alguns garantiu vaga na Connectcom, que desde junho a substitui.
O Correio analisou alguns casos e constatou que servidores efetivos do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) conseguiram segurar filhos e irmãos no emprego. Marcelo de Carvalho Lisboa, supervisor da Connectcom, por exemplo, é filho de Otavio de Morais Lisboa, analista legislativo do Serviço de Suporte à Infraestrutura e Estações de Trabalho.
As irmãs Selma Paula dos Santos Moniz e Fernanda Mary dos Santos Moniz, que conseguiram permanecer na nova prestadora, são filhas do chefe do Serviço de Relação com Mantenedores do Prodasen, Paulo Fernando Moniz. “Queria, e falei isso para elas, que elas fossem mandadas embora. Tenho certeza absoluta de que, com menos de um ano, elas tinham passado no concurso, pela formação que as duas têm”, disse Moniz.
Segundo o servidor, a contratação das filhas não teve a influência dele. “Todas elas são formadas, têm curso de inglês. Mas têm coisas na vida que você já não tem controle. Não tenho cargo de direção para fazer contratação”, argumentou.
Efetiva do gabinete do presidente do Senado, Rosângela Del GiudiceAlcantara tem o irmão Alex Del GiudiceAlcantara como supervisor na prestadora de serviço. A também supervisora da Connectcom Bianca Schietti Assumpção é filha de Rosemary Schietti Assumpção, servidora da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do parlamento.
A Casa comunicou que “os funcionários admitidos por empresas de terceirização de mão de obra que mantêm contrato com o Senado Federal assinam declaração de inexistência de parentesco com senadores e servidores ocupantes de cargos ou funções comissionadas de direção”. A assessoria de comunicação afirmou que, “identificada a ocorrência de declaração falsa, o autor e a empresa estão sujeitos às penas da lei”.
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Peritos do Incra ameaçam greve e demissão coletiva para pressionar governo
Fonte: Agência Brasil
Cinquenta e três peritos federais agrários que ocupam cargos de chefia ou assessoria no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prometem colocar seus cargos à disposição nesta segunda-feira (26). O pedido de exoneração coletiva é um protesto contra a recusa do governo federal em aceitar as reivindicações salariais da categoria.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), parte dos profissionais já entregou o pedido de exoneração ao longo das últimas duas semanas. A principal reivindicação dos peritos do Incra é a equiparação salarial com os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura. Segundo Pereira, até o ano de 2000, as duas carreiras ganhavam salários iguais. Hoje, garante o sindicalista, um servidor do Incra recebe cerca de 40% do que ganha um profissional do ministério.
“Antes todos éramos contratados por meio do Dasp [Departamento Administrativo do Serviço Público] e podíamos atuar nos vários órgãos federais. Quando a carreira do fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura foi criada, em 2001, e começou a haver a separação, os servidores puderam escolher onde queriam trabalhar. Muita gente optou pelo Incra. Com isso, hoje, ganham muito menos do que os que foram para o ministério, o que causa uma grande revolta”, explicou o sindicalista, garantindo que a categoria não recebe reajuste desde 2010.
O pedido de exoneração coletiva está marcado para ocorrer poucas horas antes da reunião na qual representantes dos trabalhadores e do Ministério do Planejamento tentarão chegar a um acordo. Segundo o SindPFA, esta será a quinta vez que as partes se sentam à mesa de negociações. De acordo com Pereira, o governo federal oferece um aumento salarial de 21% para os peritos do Incra e de 15% para os fiscais do Ministério da Agricultura.
“Para nós, não é o suficiente. Como nossos vencimentos são muito menores, esse percentual não reduz a discrepância salarial entre as duas categorias”, acrescentou Pereira.
Para forçar a negociação, o sindicato convocou os peritos federais agrários de todo o país a voltarem a paralisar suas atividades a partir da próxima terça-feira (27). Se houver, a greve se estenderá, inicialmente, até quinta-feira (29). A categoria já fez várias paralisações nacionais. A última delas ocorreu entre os dias 20 e 22 de agosto deste ano.
De acordo com o sindicalista, trabalhos administrativos e viagens a campo foram interrompidos durante as duas últimas paralisações, afetando a emissão dos laudos agronômicos necessários aos decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária e na certificação de georreferenciamento de imóveis rurais.
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Na pauta, criação de fundações estatais de direito privado
Fonte: com Blog do Servidor
Para preocupação dos trabalhadores em serviço público e do movimento sindical em geral, pode entrar na pauta de votação da Câmara Federal ainda esta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que cria as fundações estatais de direito privado.
De autoria do Poder Executivo, o PL permite que as fundações estatais de direito privado atuem no desenvolvimento de atividades sem fins lucrativos, que não sejam exclusivas do Estado e não exijam o exercício do poder de autoridade.
É prevista ainda no PLP, a gestão dos Hospitais de Ensino através da mudança da natureza jurídica dos hospitais, possibilitando inclusive a contratação de pessoal para as fundações estatais de direito privado de acordo com as regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas e não mais pelo regime jurídico único.
Conforme determina a Constituição federal, os sindicalistas defendem a contratação de pessoal apenas por meio de aprovação em concurso público. A aprovação do projeto significa a privatização dos serviços públicos,
O modelo proposto está na contramão do crescimento e fortalecimento do Estado Brasileiro, no sentido contrário ao desenvolvimento e fortalecimento de áreas como educação, pesquisa, saúde, reforma agrária, ambiente, cultura e outros.
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Máquina emperrada
Fonte: Correio Braziliense
O excesso de papéis, carimbos e processos piora o quadro de desperdício no Brasil. O relatório da International Business Report, da auditoria Grant Thornton, mostra que 50% das empresas citam a burocracia e as excessivas regulações como principais fatores de limitação para o crescimento e a expansão dos negócios. As companhias desperdiçam 2,6 mil horas com burocracia por ano, o equivalente a 108 dias corridos — o dobro da média mundial. No ranking das nações mais burocráticas do planeta, a bandeira verde e amarela perde apenas para Grécia, onde 57% dos executivos colocam o problema como principal entrave, e para Polônia, onde essa taxa é de 52%.
“O burocrata não tem ideia do tamanho do roubo que ele pratica em nome da boa-fé sobre o cliente dele, que é o contribuinte, quando ele complica a vida do cidadão”, pondera Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Atlântico e integrante do Movimento Brasil Eficiente. Ele alerta que, no Brasil, a quantidade de horas perdidas com burocracia é dez vezes maior que a observada em países desenvolvidos. Rabello estima que as perdas com procedimentos excessivos podem chegar a R$ 200 bilhões por ano.
Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, explica que a burocracia não é algo totalmente ruim. Na visão dele, é impossível a uma grande empresa ou ao governo funcionar sem processos que organizem. “O problema é quando a burocracia se torna um fim em si mesma e deixa de ser apenas o meio pelo qual as coisas transitam e são organizadas”, diz. Para ele, no entanto, o Estado brasileiro, de uma maneira geral, é eficiente em sua burocracia, especialmente pelo tamanho. Ele lembra que são 5,6 mil municípios e 26 estados mais o Distrito Federal e os Três Poderes. “As ineficiências existem, não são localizadas e não são poucas”, avalia.
Todas as perdas com burocracia e ineficiência poderiam ser evitadas. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) são enfáticos ao afirmar que a corrupção, os procedimentos excessivos, a falta de planejamento e o descompromisso na execução de projetos alimentam os desperdícios. “As ruas querem generosamente resolver os problemas dessas áreas críticas, aumentando a quantidade de gente no funcionalismo, mas que tal fazer antes uma reorganização dos que já estão lá? Precisamos de mais produtividade”, sugere Rabello de Castro. “Às vezes ,a ineficiência não é por querer. As pessoas estão em um sistema que não está voltado para entregar o produto”, critica.
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Justiça Federal no Maranhão determina ao INSS melhorar perícias
Fonte: Blog da Previdência
Em cumprimento à decisão proferida nos autos da ACP n°. 819-67.2013.4.01.3701, movida pelo Ministério Público Federal, INSS foi obrigado a firmar termo de compromisso para melhoria das perícias médicas no Maranhão e dar ampla publicidade ao ‘acordo’, inclusive com divulgação, pelo menos duas vezes, em jornal de grande circulação naquele Estado. Veja a nota do INSS.
O INSS vem a público divulgar o acordo homologado entre a Autarquia e o Ministério Público Federal:
1- Alcançar um Tempo médio de Espera de Atendimento de Perícia Médica de 45 (quarenta e cinco) dias, em 120 dias a partir de 15/06/2013, realizando-se ponto de controle para apresentação dos resultados ao Ministério Público Federal.
2 – Da data do ponto de controle serão contados mais 120 (cento e vinte) dias, após os quais o INSS deverá apresentar um resultado de TMEA-PM de 30 (trinta) dias. Neste mesmo prazo, alcançada a média nacional atual (vinte e dois de espera), a presente Ação será extinta.
3 – Caso não ocorra a extinção da Ação haverá novo ponto de controle, para definição de eventual prazo para o alcance do prazo fixado anteriormente (vinte e dois dias) ou o TMEA-PM do momento, se este for menor.
4- Para o alcance das finalidades dispostas nos itens anteriores deverá o INSS realizar todas as medidas administrativas necessárias.
5 – Neste ínterim, fica sobrestada a Decisão Liminar deferida nos presentes autos, incluindo-se eventuais prazos recursais.
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Fuga da previdência privada
Fonte: Valor Econômico
Após dois meses consecutivos de desempenho médio negativo em todas as categorias de fundos de previdência aberta, renda variável e fixa, os investidores não resistiram e os saques superaram as aplicações no segmento em julho, pela primeira vez em pelo menos cinco anos. É o que mostra levantamento com 727 fundos de previdência realizado pelas consultorias NetQuant e Towers Watson.
Em julho, o saldo líquido de aplicações em fundos de previdência aberta ficou negativo em R$ 1,041 bilhão, com os saques concentrando-se nas carteiras de renda fixa. Esses fundos, que reúnem 88% do patrimônio do setor (ou R$ 259,8 bilhões) e vinham puxando o crescimento da indústria nos últimos anos, tiveram resgates líquidos equivalentes a R$ 662,4 milhões no mês passado. O volume é pequeno se comparado ao total captado no ano até julho – R$ 14,6 bilhões -, mas reforça a percepção de que o investidor de previdência não tolera volatilidade.
Os fundos compostos, com uma parcela em ações, por exemplo, vêm enfrentando saídas mensais desde janeiro de 2011, dado o desempenho ruim da bolsa há tempos. No mês passado não foi diferente. Os resgates somaram R$ 455,4 milhões, o que elevou as saídas no ano para R$ 2,5 bilhões. Em patrimônio, essas carteiras administram cerca de R$ 23 bilhões, ou seja, menos que 8% do total.
Em julho, apenas os multimercados sem renda variável, com mais liberdade para aplicar, seguiram com captação positiva, ainda que pouco relevante: R$ 76,2 milhões. No ano, o segmento, com R$ 11,3 bilhões em ativos sob gestão (fatia menor que 4%), atraiu cerca de R$ 1,5 bilhão.
Resolução do governo obrigou os gestores de previdência aberta a iniciar a substituição de aplicações de curto prazo e indexadas à Selic por papéis mais longos. O prazo para a mudança começou a valer no fim de maio, e deve seguir até 2015. Isso significa que o movimento de alongar os prazos e ampliar a exposição em papéis com taxas prefixadas começou tardiamente, em um momento pior de mercado, pontua Marcelo Nazareth, sócio-diretor da NetQuant.
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