Clipping — Sintsprev / MG Quarta-feira – 28/8/2013 Seguro, Seguridade e Servidores Públicos Federais
Testemunhas são ouvidas no 1º dia de julgamento da chacina de Unaí
Fonte: site G1 MG
Testemunhas foram ouvidas no primeiro dia de julgamento de parte dos acusados de matar quatro servires do Ministério do Trabalho no crime conhecido como a chacina de Unaí, cidade do Noroeste de Minas Gerais. O crime aconteceu há mais quase 10 anos. Às 21h30 de terça-feira (27), a nona testemunha era ouvida. A previsão é que a sessão seja suspensa às 23h30 e retomada às 8h30 da quarta-feira (28).
A primeira testemunha ouvida hoje foi o ex-delegado da Polícia Federal que cuidou das investigações. Antônio Celso Santos disse que na época dos depoimentos, Erinaldo e Rogério Alan confessaram o crime. Em seguida, foram ouvidas outras duas testemunhas de acusação. A previsão é que o julgamento termine até o fim de semana.
Nesta primeira sessão, são julgados Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Erinaldo também responde pelo crime de receptação. De acordo com a Justiça, os três atualmente estão presos.
A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, preside o julgamento. O conselho de sentença foi formado por cinco mulheres e dois homens. O grupo vai decidir se os réus são culpados ou inocentes dos crimes pelos quais foram denunciados. A previsão é que a primeira testemunha seja ouvida durante a tarde.
Os irmãos Antério e Norberto Mânica, fazendeiros na região de Unaí, são acusados de ser os mandantes das mortes dos auditores e do motorista do Ministério do Trabalho. Eles investigavam uma denúncia de trabalho escravo quando foram mortos em uma emboscada.
De acordo com a procuradora da República Miriam Moreira Lima, há no processo uma versão de que os quatro foram vítimas de latrocínio, que é roubo seguido de morte. Segundo a representante do Ministério Público Federal (MPF), esta seria uma manobra para proteger os mandates do crime. E que os pertences dos fiscais e do motorista foram encontrados, que provaria não ter havido roubo.
O advogado de Antério Mânica, o criminalista Marcelo Leonardo, acompanha o júri. Ele diz que não é possível dizer ainda se este júri pode impactar na defesa do fazendeiro. O julgamento de Antério Mânica ainda não tem data marcada. Sérgio Moutinho, que defende Rogério Alan Rocha Rios, disse que espera conseguir provar a inocência de seu cliente.
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Fiscais federais da agropecuária farão greve na quinta e sexta-feiras
Fonte: Blog do Servidor
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários está convocando a categoria para greve nacional, paralisando todas as atividades, na quinta-feira (29/8) e na sexta-feira (30/8). Desde o dia 16, esses fiscais realizam “greve de ocupação”, comparecendo aos postos de trabalho e atendendo as situações emergenciais, em protesto contra a indicação de profissionais de fora do quadro de servidores do Ministério da Agricultura para ocupar a Secretaria de Defesa Agropecuária.
Na avaliação da entidade, a denúncia publicada na edição desta terça-feira de O Estado de S.Paulo sobre a contratação sem licitação, por R$ 5,5 milhões, de uma entidade ligada a correligionários do ministro Antônio Andrade (PMDB/MG) para realizar concursos públicos “mais que suspeita é uma evidência do aparelhamento com fins eleitorais”. Segundo ele, o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Cultural (Idecan), sediado em Muriaé (MG), não tem a especialização necessária para promover concursos como os de acesso ao quadro de fiscais agropecuários.
Wilson Santos observa que no caso dos fiscais agropecuários a autorização para a realização de concursos foi publicada em março deste ano e o Ministério da Agricultura teria seis meses (até setembro) para realizar a licitação e contratar a empresa responsável pelos testes. “Parece que retardaram o processo de escolha da organizadora do concurso para agora alegar urgência e dispensar a licitação”, diz ele.
O dirigente afirmou que os fiscais federais manterão os protestos até que o governo volte atrás na nomeação do advogado Rodrigo Figueiredo para o cargo de secretário de Defesa Agropecuária e do veterinário do setor privado Flávio Braile Turquino para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Os fiscais também protestam contra o contingenciamento de recursos do orçamento do Ministério da Agricultura para atividades fins, como é o caso da Defesa Agropecuária. “Em agosto não foi liberado nenhum tostão”, diz Wilson Sá.
“SOS Mapa” – Os fiscais colocaram uma faixa na janela do gabinete do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) com dizeres: “SOS Mapa”. A diretoria do Sindicato se reuniu na terça-feira com o secretário executivo do ministério, Gerado Fontelles, enquanto a categoria dá um abraço simbólico ao prédio.
Foi feita também uma distribuição de 2 toneladas de frango e o sindicato pretende distribuir mais 4 mil toneladas na próxima quinta-feira pois hoje o volume foi insuficiente para atender a demanda. O sindicato fez questão de esclarecer que o produto, que tem carimbo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), foi comprado com recursos próprios.
A manifestação faz parte do protesto da categoria contra a nomeação do advogado Rodrigo Figueiredo para o cargo de secretário de Defesa Agropecuária e do veterinário Flávio Braile Turquino para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), órgãos do Ministério da Agricultura.
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PEC que propõe isonomia para benefícios aguarda parecer na CCJ
Fonte: com Blog do servidor
Continua em tramitação no Congresso Nacional a PEC 271/13, que propõe isonomia para benefícios entre servidores, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte, saúde suplmentar e outros, entre servidores dos três Poderes.
A proposição aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, sendo relator o deputado Augusto Carvalho.
A aprovação da proposta será importante conquista e trará justiça para servidores do Executivo que hoje recebem os benefícios com valor mais baixo da administração pública. Atualmente, o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores do Executivo em todo o Brasil é de R$373, o menor valor entre os Três Poderes.
Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes continua aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal.
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MPF vai apurar se contrato com cubanos viola direitos humanos
Fonte: site G1, em Brasília
A Procuradoria da República no Distrito Federal anunciou ontem a instauração de inquérito civil público para apurar se há violação de direitos humanos contratação de médicos cubanos para trabalhar no Brasil. O convênio internacional foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e prevê, até o final do ano, a chegada de 4 mil médicos cubanos ao Brasil.
Conforme o governo, os cubanos atuarão em cidades que precisam de profissionais e que não foram contempladas dentro do programa Mais Médicos, destinado a levar profissionais de medicina para cidades do interior e nas periferias. Entre as ações, o programa autoriza que médicos estrangeiros atuem no país em local específico sem necessidade de fazer o Revalida, exame de revalidação do diploma.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal que verificar se as condições de trabalho previstas dentro do acordo internacional com a Opas “estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos, cuja defesa compete ao MPF”.
As principais críticas ao modelo de contrato são de que os cubanos não terão os direitos previstos na legislação trabalhista brasileira e que receberão menos do que o governo brasileiro repassará à Opas pelo trabalho. A Opas fica responsável por pagar o governo cubano, que pode ficar com um percentual do valor. OS cubanos terão, porém, auxílio-moradia e alimentação.
a Procuradoria pediu informações aos Ministérios da Saúde e da Educação, além de à Opas, e pediu a cópia do acordo firmado. Segundo o MP, as autoridades terão 15 dias para responder ao MPF. Caso a Procuradoria encontre indícios de violação de direitos humanos, o inquérito civil público aberto pode se transformar em uma ação civil pública ou processo criminal.
NA JUSTIÇA – Ainda ontem, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) informou que pediu uma investigação à Procuradoria Geral do Trabalho sobre as relações de trabalho firmadas pelo governo federal no programa Mais Médicos com os brasileiros e estrangeiros inscritos.
A entidade sustenta que a remuneração oferecida, de R$ 10 mil, poderia ser classificada como bolsa de ensino, o que poderia gerar precarização das relações de trabalho, por não haver vínculo empregatício.
A Fenam ainda anunciou uma nova ação judicial contra o programa no Supremo Tribunal Federal, a ser ajuizada juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). A alegação é de que a supervisão dos médicos formados fora do país fere a autonomia das universidades federais.
A entidade também exige acesso ao acordo firmado com a Opas, alegando risco de “trabalho forçado” por parte dos médicos cubanos.
BOICOTE – Além de abrir um inqúerito civil, a Procuradoria do DF anunciou o arquivamento de outra investigação aberta para apurar se houve boicote às inscrições ao programa Mais Médicos na internet.
O inquérito policial tinha sido aberto a pedido do Ministério da Justiça após denúncias de que, nas redes sociais, houve incitação para que pesssoas não interessadas no programa se inscrevessem com a finalidade de tumultuar a seleção pública.
O Ministério Público estava acompanhando a investigação policial. “Quem manifestou insatisfação com o programa incitando inscrições e desistências em massa nas redes sociais não cometeu crime, considerando que tal conduta não está proibida por nenhuma lei penal”, afirmou nota da Procuradoria.
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Deputados aprovam o Orçamento Impositivo
Fonte: O Globo
Os deputados aprovaram na noite de ontem o chamado orçamento impositivo – que obriga o Governo Federal a pagar parte das emendas dos parlamentares. Apesar dos esforços do governo, a mudança na Constituição foi confirmada em segundo turno.
O chamado Orçamento Impositivo obriga o governo a pagar uma parte das emendas parlamentares – dinheiro que senadores e deputados destinam para obras nos estados e municípios – redutos eleitorais dos políticos.
Atualmente, a liberação desses recursos pode ser bloqueada pelo governo. Pela proposta, o governo seria obrigado a pagar cerca de R$ 10,5 milhões por ano em emendas individuais.
O governo queria vincular 50% das emendas para obras de saúde, mas a proposta não passou na Câmara. Agora, o Orçamento Impositivo tem que passar por dois turnos de votação o Senado. E a ideia é negociar a mudança no texto com os senadores, que ainda vão votar a proposta.
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Governo libera R$ 44 milhões e promete mais R$ 50 para Ebserh
Verbas seriam destinadas a obras em hospitais universitários
Fonte: com Agência Brasil
O Ministério da Educação divulgou ontem que os hospitais universitários federais receberão R$ 95,5 milhões para obras de reformas e ampliações. Serão contempladas 21 unidades que fazem parte do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Ontem foram liberados R$ 44,8 milhões e a promessa de mais R$ 50,7 milhões estará dependendo de publicação de portaria do Ministério da Saúde.
Segundo o MEC, os recursos são destinados aos hospitais que tiverem aprovados projetos de obras. O dinheiro pode ser aplicado, por exemplo, para reformas e ampliações de unidades de terapia intensiva, ambulatórios, centros cirúrgicos, enfermarias, maternidades, aquisição e instalação de equipamentos prediais, reparo e modernização de instalações elétricas, adequação de espaços físicos, entre outras.
O programa é uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação, pretendendo a melhoria administrativa, financeira e na prestação de serviços de saúde e ensino.
O Ministério da Saúde repassa, além do financiamento do Rehuf, recursos para o custeio dos serviços prestados, entre outros. Este ano devem ser investidos R$ 560 milhões em recursos federais no programa.
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Câmara reduz tributos para produtores de etanol e indústria química
Texto aprovado também autoriza a liberação de R$ 3 bilhões para municípios
Fonte: com Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 613/13, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. A MP será encaminhada para votação no Senado e perderá a validade se não for votada até o dia 4 de setembro.
PERDA DE RECEITA – A renúncia em tributos aprovada significará perda para os cofres da Previdência e da União de R$ 9,54 bilhões de 2013 a 2015. Segundo o governo, as reduções são necessárias para estimular o mercado interno.
No caso do etanol, as empresas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive para uso como combustível, terão direito a crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda no mercado interno.
MUNICÍPIOS – O texto aprovado pelos deputados também autoriza “ajuda” prometida pela presidente Dilma Rousseff aos municípios no valor de R$ 3 bilhões. O valor visa compensar parte da queda na arrecadação federal e a consequente diminuição dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A primeira parcela dos recursos deverá ser liberada em 15 de setembro e segunda até 15 de abril de 2014.
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Anvisa libera por um ano 121 substâncias que podem ser aditivos de cigarros
Fonte:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem lista de 121 substâncias que poderão ser usadas como aditivos de cigarros, desde que não modifiquem o cheiro e o sabor do produto.
A liberação valerá até a conclusão de um estudo feito por grupo de especialistas para avaliar se os aditivos são de fato essenciais à produção do cigarro, como afirma a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). O grupo terá 12 meses para fazer a análise.
A Anvisa argumenta que a lista de substâncias, publicada no Diário Oficial da União, não implica em autorização para a adição de sabor aos cigarros. A partir do dia 14, todos os produtos que modifiquem o gosto ou cheiro, como menta, cravo ou chocolate, terão o registro cancelado. A liberação temporária para as 121 substâncias foi decidida pelos diretores da agência.
De acordo com a indústria, os aditivos são essenciais para a produção do cigarro. Diante da dúvida, a agência preferiu convocar um painel de especialistas para avaliar a real necessidade do uso dessas substâncias. A proibição do uso de aditivos que modifiquem o gosto e o cheiro do cigarro foi feita pela Anvisa em março de 2012. Na época, ficou liberado o uso de açúcar. A lista dos produtos proibidos, no entanto, foi revista a pedido da associação de fumo.
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Mais da metade da população brasileira tem excesso de peso
Pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, revela que 51% da população brasileira está acima do peso. Em 2006, percentual era de 43%. Homens são maioria, 54%. Nas mulheres, o índice chega a 48%
Dados do Ministério da Saúde revelam que, pela primeira vez, o percentual de pessoas com excesso de peso supera mais da metade da população brasileira. A pesquisa Vigitel 2012 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) mostra que 51% da população (acima de 18 anos) está acima do peso ideal. Em 2006, o índice era de 43%.Entre os homens, o excesso de peso atinge 54% e entre as mulheres, 48%.
O estudo inédito também revela que a obesidade cresceu no país, atingindo o percentual de 17% da população. Em 2006, quando os dados começaram a ser coletados, o índice era de 11%. O aumento atinge tanto a população masculina quanto a feminina. Na primeira edição da pesquisa, 11% dos homens e 11% das mulheres estavam obesos. Atualmente, 18% das mulheres estão obesas. Entre os homens, a obesidade é de 16%.
O estudo retrata os hábitos da população e é um importante instrumento para desenvolver políticas públicas de saúde e estimular os hábitos saudáveis. Nesta edição, foram entrevistados 45,4 mil pessoas em todas as capitais e no Distrito Federal, entre julho de 2012 a fevereiro de 2013.
ALIMENTAÇÃO – Apesar de a obesidade estar relacionada a fatores genéticos, há importante influência do sedentarismo e de padrões alimentares inadequados no aumento dos índices brasileiros. Forte aliado na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, o consumo de frutas e hortaliças está sendo deixado de lado por uma boa parte dos brasileiros.
Apenas 22,7% da população ingerem a porção diária recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de cinco ou mais porções ao dia. Outro indicador que preocupa é o consumo excessivo de gordura saturada: 31,5% da população não dispensam a carne gordurosa e mais da metade (53,8%) consome leite integral regularmente. Os refrigerantes também têm consumidores fieis – 26% dos brasileiros tomam esse tipo de bebida ao menos cinco vezes por semana.
COMBATE À OBESIDADE – A obesidade, o sedentarismo e má alimentação são fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas.
A pessoa com sobrepeso (IMC igual ou superior a 25) poderá ser encaminhada a um polo da Academia da Saúde para realização de atividades físicas e a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) para receber orientações para uma alimentação saudável e balanceada. Atualmente, 77% dos 2.040 NASFs contam com nutricionistas; 88,6% com psicólogos e 50,4% com professores de educação física. A evolução do tratamento deve ser acompanhada por uma das 39,2 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), presentes em todos os municípios brasileiros.
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FIM
