Sintsprev/MG – Clipping – 15/10/2013 – Terça-feira Seguro, Seguridade Social e Servidores Públicos Federais
Governo faz da Geap o superplano do servidor
Correio Braziliense
O governo decidiu, mediante decreto presidencial, transformar a Fundação de Seguridade Social (Geap), que está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em um superplano de saúde do funcionalismo. O convênio será firmado exclusivamente pelo Ministério do Planejamento e abrangerá servidores da União, das autarquias e das fundações. A meta é restringir ao máximo o número de operadoras, que hoje proliferam pelo setor público – são 34. Muitas estão em situação quase falimentar e podem deixar mais de 2,7 milhões de pessoas sem atendimento.
A Geap, que está com patrimônio negativo de R$ 56,8 milhões, atende, atualmente, 600 mil conveniados. Pelo decreto, publicado em 8 de outubro, os servidores só poderão ter um plano de saúde gerido por uma empresa que atenda o funcionalismo. Ou seja, quem, por exemplo, está hoje na problemática Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) só poderá migrar para a Geap se abrir mão do antigo plano. É que o governo subsidia parte do valor da mensalidade, ajuda que varia entre R$ 82,83 e R$ 167,70 por pessoa, de acordo com o salário do funcionário. Essa fatura já passa de R$ 3 bilhões por ano.
Riscos diluídos – Ao concentrar a maior parte desses subsídios na Geap, o governo acredita que conseguirá tirar a operadora do atoleiro em que se encontra. Além disso, com o maior número de contribuintes, sobretudo se conseguir atrair os futuros servidores, a fundação diluirá os riscos e os custos de suas carteiras. Hoje, 42% dos clientes têm mais de 60 anos. Como eles usam mais frequentemente os planos, acabam impondo uma pesada fatura, que não é coberta integralmente pelos conveniados mais jovens.
A expectativa do Planejamento é de que a intervenção da ANS na Geap acabe até março do próximo ano. A operadora alega que o processo de saneamento iniciado há sete meses está dando resultado e a dívida, que passou de R$ 260 milhões, está equacionada, a ponto de ter sido possível ampliar em 746 o número de prestadores de serviços. E mais: com base em liminar da Unidas, associação à qual é vinculada, a fundação está comercializando normalmente planos, apesar da contrariedade da agência reguladora.
A Geap já foi o principal plano de saúde dos servidores. Mas, diante da queda na qualidade do atendimento e de problemas de gestão, muitos clientes acabaram migrando para outras empresas, inclusive privadas. A fundação ainda foi golpeada, em março deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas os quatro patrocinadores originais da fundação poderiam manter os contratos com ela sem licitação. Os demais teriam de promover um processo concorrencial. Agora, esse entrave será superado pelo convênio único firmado por meio do Ministério do Planejamento.
Alerta – A frágil situação dos planos de saúde dos servidores deixou o governo em estado de alerta. Por isso, a tentativa de salvar a Geap e concentrar nela o atendimento ao funcionalismo. A maior parte das 34 operadoras que trabalha com esse público trabalha no vermelho por má gestão, desvio de recursos e superfaturamento de contratos. Há dívidas pesadas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, os convênios estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, eles não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos.
Os casos mais alarmantes são os do Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e da Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntos, atendem mais de 14 mil pessoas, que já receberam autorização da ANS para migrarem para outros planos. O Sesef e a Fassincra computaram, no ano passado, rombos no caixa de R$ 56,6 milhões e de R$ 35,5 milhões, respectivamente. Também desperta atenção a Assefaz, com 94 mil associados e deficit de R$ 37 milhões em 2012. A entidade está sob fiscalização do Ministério Público Federal.
Na Geap, os desmandos foram tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 para 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões.
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Assefaz é investigada por nepotismo, favorecimento e gestão temerária
Suposto esquema de favorecimento político, nepotismo e gestão temerária coloca a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) no centro de uma investigação que, em último caso, poderá levar à extinção do plano de saúde que atende cerca de 94 mil pessoas em todo o país. A polêmica gira em torno da prestação de contas referente a 2012, cujo resultado foi um deficit de R$ 37,2 milhões.
O rombo é atribuído a sucessivos problemas nas gestões de Hélio Bernades, que renunciou ao cargo de presidente em meados de setembro, após sofrer forte pressão interna para justificar os maus resultados. Hélio é um sindicalista militante do PTB de Goiás e ocupa a diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SindiReceita). Sob a administração dele, a Assefaz saiu de um resultado positivo de R$ 87 milhões, em 2011, para o maior prejuízo registrado em quase 30 anos de existência.
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Servidores federais começam a receber atrasados da URV em novembro
Na primeira quinzena do mês que vem, bolada de R$ 750 milhões será liberada para os cofres dos tribunais
Fonte: Folhapress
Os servidores públicos federais da Justiça vão começar a receber os atrasados da revisão da URV (Unidade Real de Valor) no mês que vem.
A correção é devida por conta de falhas nas conversões dos salários do cruzeiro real para o real, em 1994.
A novidade sobre o pagamento sai 13 anos após decisão favorável aos trabalhadores, que foi dada pela Justiça em outubro de 2000.
De acordo com o juiz Orlando de Alcântara, do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), R$ 750 milhões serão depositados nas contas dos tribunais de todo o país para que sejam feitos os pagamentos aos servidores.
Cerca de 28 mil analistas, técnicos e auxiliares judiciários –aproximadamente 5.500 no Estado de São Paulo– e 3.000 juízes federais serão beneficiados.
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Projeto proposto por Feliciano pune servidores que praticarem assédio moral
Fonte: CBN
Com o objetivo de prevenir o assédio moral e o abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a pedido do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), realizou nesta semana uma audiência pública para discutir o tema.
Ainda esta semana, Feliciano apresentará projeto de lei que pune os servidores que praticarem assédio com repreensão, suspensão e até demissão, dependendo da gravidade do ato.
De acordo com Feliciano, que é presidente da CDHM, a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, independentemente do regime a que estejam submetidos. “São injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático. Estamos falando de vidas, de seres humanos. E há muito tempo essa comissão não tratava de assuntos como esse”, disse o deputado do PSC.
Convidados – Para os sindicalistas, a cada 10 casos de afastamento no órgão, 8 são em razão de assédio moral. “O assédio moral é de ordem pública, e é a sociedade quem acaba pagando por ele”, ressaltou Lemos.
Para a procuradora regional do trabalho, Adriane Reis, a prática do assédio moral tem sido implantada, na maioria das vezes, para mostrar produtividade. “Não há possibilidade de enumerarmos atos de assédio. Acabaremos deixando de lado casos importantes. Mas chamo a atenção para o alto custo social produzido por esse mal: que são as aposentadorias precoces e as licenças de saúde”, completou a procuradora.
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Demissão de empregado público (artigo)
Por Marcos César Gonçalves – Correio Braziliense
De pronto, é importante entender que empregado público é uma espécie de agente público que não pode ser confundido com Servidor Público. Ambos são concursados, mas o empregado público é regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (celetista público), ocupa emprego público e não adquire estabilidade; já o servidor é estatutário (regido por um Estatuto – Lei), ocupa cargo público e adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Então, o concurseiro pode prestar concurso público para ocupar tanto um cargo de Servidor Público quanto de empregado público, mas deve estar ciente que este último não enseja a tão sonhada estabilidade, ou seja, o empregado público pode ser dispensado a qualquer tempo, bastando, para tanto, como será visto, a motivação.
Por certo, o ato de demitir um empregado público é ato administrativo de manifestação unilateral de vontade da administração, e mais, trata-se de ato administrativo vinculado, já que é a lei que estabelece as hipóteses na qual o empregado pode ser demitido.
A doutrina entende que a administração pública não pode ser equiparada aos empregadores do setor privado, porquanto seus empregados são selecionados por concurso público, busca o fim público e não o interesse particular. Ademais, a administração, obrigatoriamente, deve observar os princípios do Direito Administrativo, entre outros, motivação, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Se a administração pode dispensar imotivadamente os seus empregados, de que valerá o rigoroso concurso público para contratação do empregado? E mais, e nos casos em que o administrador não simpatize com o empregado?
Adotando-se, no Brasil, a interpretação da desnecessidade de motivação, passaria a prevalecer o caráter pessoal nas dispensas, ou seja, a administração poderia utilizar de tal poder para impor perseguições de trato político-pessoais – o que é absolutamente ilegal e reprovável.
Ilegal pelo simples fato de que o administrador poderia dispensar o empregado por não compartilhar da mesma ideologia partidária e/ou por ter interesse em contratar um candidato aprovado no concurso, mas em posição inferior. Para tanto, bastaria promover o pagamento de verbas trabalhistas, executar a dispensa e contratar o próximo, que está pior classificado, mas é um apaniguado.
Indubitavelmente essa conduta não encontra guarida no direito administrativo brasileiro, porquanto fere, entre outros, os princípios da impessoalidade, motivação, moralidade e legalidade.
A verdadeira intenção do legislador constituinte, no que tange ao art. 37 da CF/88, é a de limitar e coibir arbitrariedades voltadas a satisfazer os interesses pessoais do administrador, determinando regras rígidas para o ingresso e a demissão no emprego público. Isso não significa que o empregado público não possa vir a ser demitido por ter sido admitido por concurso público, mas, para tal, é preciso haver uma causa devidamente motivada.
Em outras palavras, a dispensa não pode ficar na subjetividade do administrador, pois do contrário abrir-se-á ensejo à prevalência dos interesses pessoais sobre os da administração, ou, mais precisamente, sobre o interesse público. Assim, a dispensa do empregado público deve pautar-se em uma razão bastante para tanto, não se admitindo caprichos pessoais, vinganças ou quaisquer decisões movidas por mero subjetivismo e, muito menos, por sectarismo político ou partidário. É preciso que tenha havido um processo regular, com direito à defesa, para apuração da falta cometida ou de sua inadequação às atividades que lhe concernem.
O Tribunal Superior do Trabalho já sufragou o entendimento de que “o Direito do Trabalho vem aos poucos sedimentando a ideia de que a demissão do empregado público celetista deve, no mínimo, obedecer ao requisito da motivação, sob pena de quebra, entre outros, do princípio da moralidade da administração pública.” Continua, expondo que “é dever do órgão administrativo, com poder de decisão, sob pena de nulidade, explicitar os motivos de fato e de direito dos atos administrativos que expedir e que tenham por objeto: a) o provimento, a dispensa, a exoneração, a demissão, a disposição e a disponibilidade.” (recurso nº. 278233/CE, Relator o Ministro Francisco Caninde Pegado do Nascimento).
Na mesma toada segue o Supremo Tribunal Federal (RE 589998/PI, Relator Ministro Ricardo Lewandowski), o qual já decidiu que “no caso da motivação dos atos demissórios das estatais, não se estaria a falar de uma justificativa qualquer, simplesmente pro forma, mas de uma que deixasse clara tanto sua legalidade extrínseca quanto sua validade material intrínseca, sempre à luz do ordenamento legal em vigor.” Continua o ministro expondo que “o entendimento ora exposto decorreria da aplicação, à espécie, dos princípios inscritos no art. 37 da CF, notadamente os relativos à impessoalidade e isonomia, cujo escopo seria o de evitar o favorecimento e a perseguição de empregados públicos, seja em sua contratação, seja em seu desligamento.”
Como se vê, é firme o entendimento de que a administração pública deve promover a desinvestidura de seus empregados públicos com a mesma impessoalidade que os contrata. Desse modo, veda-se a prática de arbitrariedades, perseguições e discriminações de trato pessoal e adotam-se os preceitos do Estado Democrático de Direito, entre outros, os da igualdade, isonomia, impessoalidade, legalidade, motivação, moralidade e probidade.
Marcos César Gonçalves Advogado, sócio do escritório GMPR – Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados, professor de Direito Administrativo.
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Governo troca sistema de e-mail para neutralizar espionagem
Fonte: O Globo
O governo mudará por decreto o sistema de e-mails dos órgãos federais para tentar impedir atos de espionagem. O novo formato será fornecido pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro). O sistema estará disponível para uso a partir de novembro, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O processo de implantação segue até o primeiro semestre de 2014, atendendo 3 milhões de Servidores Públicos. O governo federal deverá economizar R$ 80 milhões com o não pagamento de licenças para uso de e-mails para empresas privadas. Hoje, cada e-mail aberto em nome de um funcionário custa aos cofres públicos R$ 80.
O sistema do Serpro permitirá a criptografia de canais de tráfego de e-mails e das próprias mensagens. De acordo com o Serpro, a ferramenta, chamada de Expresso V3 , tornaria o e-mail praticamente inviolável.
– Temos o controle do tráfego e do sistema de informação. Não há possibilidade de ter bisbilhotagem. Garantimos que não há possibilidade de invasão – disse o presidente do Serpro, Marcos Mazoni.
Parte dos servidores do Ministério da Fazenda, Planejamento e Presidência já usavam esse e-mail. Boa parte da administração pública, porém, usa o Outlook, programa da Microsoft. Entre os servidores que usam o Outlook está a presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Paulo Bernardo, o decreto deverá prever um cronograma de implantação do serviço durante cerca de um ano, para que seja adotado na troca de mensagens entre entes públicos federais. A reforma começará a partir da Presidência da República. Mas o sistema deverá ser implantado também em empresas públicas como a Petrobras e a Caixa Econômica.
A Microsoft foi incluída na lista de empresas que colaboram com a estrutura de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA na sigla em inglês), a central de inteligência dos Estados Unidos. Segundo o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, Expresso V3 seria praticamente a prova de bisbilhotagem à luz da tecnologia conhecida até o momento.
Pelo programa, os e-mails trocadas no âmbito da administração federal deverão circular só entre as centrais de dados do Serpro, uma empresa pública, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. E-mails de empresas privadas enviados do Brasil trafegam por outros países, especialmente os Estados Unidos, antes de chegar ao destinatário final do Brasil.
– Pelo menos o Serpro não vai entregar de bandeja a leitura na hora que quiserem. Esse sistema, se você se comunicar com uma rede que pode ser aberta em outro lugar, com certeza vai ter o mesmo problema. Agora, os e-mails que forem trocados dentro da rede do governo com esse sistema estarão protegidos – disse o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Sistema Token
A partir do ano que vem, todos os funcionários do Governo Federal, inclusive a presidente Dilma Rousseff, terão que usar um certificado digital para acessar a conta de e-mail. O sistema, chamado de Token, funciona como um pen drive, que deve ser inserido no computador a cada uso e serve para dar mais segurança e proteger o e-mail de invasões.
O sistema de e-mail chamado Expresso V3, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será universalizado para todos os ministérios, autarquias e fundações até o fim do primeiro semestre do ano que vem. A Petrobras também entrará na lista dos órgãos que passarão a usar o sistema de segurança eletrônica, que permite o uso de e-mails, calendário, mensagens instantâneas para chat e videoconferência.
Além do Token, todas as mensagens enviadas serão criptografadas e a aplicação é toda desenvolvida em software livre.
“É um sistema totalmente desenvolvido em software livre, portanto conhecemos tudo o que acontece dentro desses códigos. E isso nos dá a garantia de que os códigos fazem aquilo a que se propõem, não tem nenhuma porta dos fundos fazendo outras coisas. E toda a infraestrutura é do Serpro, operada pelos técnicos do Serpro. Então temos a garantia de que o tráfego das informações que estarão circulando são altamente protegidas”, explicou ontem o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni.
Segundo ele, o sistema é 99% à prova de invasão, pois na área da tecnologia da informação, nunca se pode falar em 100% de segurança. “Talvez tenha algum geniozinho de 14 anos de idade pensando em alguma coisa que nós ainda não pensamos”, disse.
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Dornelles alerta no Senado que contas externas vão mal
Jornal do Commércio – RJ
O exame das contas externas brasileiras mostra situação preocupante, com exportações em queda, importações em alta e balança de serviços deficitária, alertou ontem o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), em discurso no plenário do Senado. Ele disse que tal quadro resulta em grandes déficits em transações correntes, que têm sido cobertos com investimentos diretos e com instáveis inversões em carteira estrangeiros.
Segundo Dornelles, as exportações brasileiras atingiram US$ 21 bilhões em setembro, 5% a menos que em igual mês de 2012 pela média por dia útil. No mesmo sentido, o resultado das vendas externas de janeiro a setembro de 2013, de US$ 177,6 bilhões, é 1,6% inferior ao montante alcançado no ano passado no mesmo período.
As exportações têm-se concentrado em produtos básicos, como soja e minério de ferro. As vendas externas de produtos manufaturados estão em queda de 1,3% e, no que concerne a produtos semimanufaturados, a redução é de cerca de 6% em relação ao período janeiro/setembro de 2012. A China, com participação de 20%, e os Estados Unidos, com 10%, têm sido os principais destinos de produtos brasileiros.
Na contramão, as importações se expandiram 8% em setembro último, com relação a igual mês de 2012, para US$ 18,8 bilhões em termos absolutos. Já no acumulado deste ano, as importações atingiram US$ 179,3 bilhões de dólares, aumento de 8,7% quando comparado a igual período do ano passado.
Dornelles disse que as compras externas do País, nesse período, concentram-se em produtos de valor agregado mais alto, em especial bens de capital e de consumo, além de petróleo e derivados. Novamente, a China, com 16% de participação, e os Estados Unidos, com 15%, colocam-se como as principais origens de mercadorias importadas.
O saldo da conta comercial brasileira em setembro foi de US$ 2,1 bilhões, cerca de 24% a menos que em igual mês de 2012 pelo critério da média por dia útil. Nos nove meses contabilizados neste ano, já se acumula saldo negativo de US$ 1,6 bilhão. Em 2012, havia saldo positivo de US$ 15,7 bilhões nesse período.
Commodities – De acordo com o senador, as razões desse desempenho frustrante podem ser explicadas pelo fato de que nossos principais produtos geradores de receitas, commodities, estão submetidos a uma lógica de demanda relativamente elástica em relação à situação econômica de nossos parceiros; e que produtos industrializados brasileiros, por sua vez, apenas há pouco iniciaram processo de recuperação de competitividade, com as mudanças no câmbio e na tributação sobre folha de pagamento, o que representa alguma desoneração de suas operações no Brasil.
Além disso, prosseguiu Dornelles, deve-se considerar que a inclusão de milhões de brasileiros no mercado consumidor atraiu a atenção de fornecedores estrangeiros em uma época de demanda fraca em mercados tradicionais. “A associação entre demanda doméstica aquecida e um real forte constituiu forte estímulo às importações”, frisou.
Em seu discurso, Dornelles citou os últimos dados publicados pelo Banco Central, referentes ao mês de agosto, apontando que a balança de serviços acentuou sua tendência deficitária, chegando a US$ 30,4 bilhões o déficit nos primeiros oito meses de 2013. Isso representa aproximadamente 17% a mais que no mesmo período de 2012. Duas das contas mais negativas são as de transportes e aluguel de equipamentos.
As transações correntes do País, resultado da soma dos saldos comerciais e de serviços, registrava déficit da ordem de US$ 58 bilhões de janeiro a agosto de 2013, avanço de cerca de 84% em relação a resultado, também negativo, de igual período de 2012.
Dornelles lembrou que o saldo negativo das transações correntes do Brasil vem sendo coberto por investimentos diretos estrangeiros no País, da ordem de US$ 43,8 bilhões de janeiro q agosto, e pela entrada de inversões em ações e títulos de renda fixa de cerca de US$ 22 bilhões.
Investimentos voláteis – O senador advertiu que se a existência de déficits em transações correntes são sinais de deterioração do relacionamento comercial e financeiro do País com o exterior, cobri-lo com inversões em carteira é realmente preocupante. “Esses investimentos são voláteis e, da mesma maneira livre que entraram, podem ser retirados. E não há como opor obstáculos a esses movimentos sem sofrer efeitos colaterais sérios. Essa liberdade faz parte do jogo do mercado e é essencial para a integração financeira com o mundo. As perspectivas para as contas externas brasileiras, nesse contexto, pioram a olhos vistos. ”
De acordo com Dornelles, exportações mais fracas; importações que crescem; conta de serviços deficitária; déficit em transações correntes, por enquanto cobertos com investimentos externos, inclusive de natureza volátil , são uma sequência lógica indesejável, que deve merecer atenção redobrada das autoridades responsáveis pela gestão econômica. As perspectivas de desenvolvimento nacional dependem do encaminhamento de uma solução para esse problema”.
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Barbosa admite antecipar saída do STF e não descarta candidatura após 2014
Fonte: O Estado de S. Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse na segunda-feira, 14, que pensa em se aposentar antes do limite legal de 70 anos e não descartou a possibilidade de entrar para a política e disputar a Presidência da República. Aos 59 anos, o ministro negou a intenção de ser candidato já nas eleições do ano que vem, mas afirmou que, depois de deixar o tribunal, terá tempo para “refletir” sobre o futuro.
As declarações de Barbosa foram dadas no 8.º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que termina nesta terça e reúne 1,3 mil pessoas de 87 países na PUC do Rio de Janeiro.
Barbosa fez uma apresentação de 15 minutos sobre o tema “Avanços e retrocessos institucionais no Brasil” e, depois, respondeu a perguntas de jornalistas e da plateia. Diferentemente de outras oportunidades, ele abriu, mesmo cheio de ressalvas, a possibilidade de disputar eleições ao ser questionado sobre um eventual ingresso na política.
“Não tenho, no momento, nenhuma intenção de me lançar candidato a presidente. No futuro, terei tempo para pensar nisso”, disse Barbosa ao ser questionado sobre um eventual ingresso na política. “Nunca cogitei (entrar na política), sempre tive carreira técnica. No dia que eu deixar o tribunal, terei tempo para refletir sobre isso”, completou o presidente do Supremo. Questionado se exerceria o cargo de ministro do STF até os 70 anos – quando há aposentadoria compulsória –, respondeu: “Acho muito difícil”.
Minutos antes, na palestra, o presidente do STF listou o que lhe desagrada na política brasileira. “O voto obrigatório, a impossibilidade de candidaturas avulsas, o excesso assombroso do número de partidos, a mercantilização partidária, o coronelismo e o mandonismo na estrutura interna de certos partidos: eis um catálogo dos problemas do sistema político brasileiro”, discursou.
“No plano da organização institucional, a reforma política é o mais premente e árduo de todos os desafios. A natureza tortuosa do sistema político, movido por um combustível nada limpo, com dinheiro de origem duvidosa, tem causado a grande desafeição do cidadão à política”, completou.
Projeção – Barbosa ganhou projeção nacional no ano passado ao relatar o processo do mensalão, cujo julgamento foi concluído em dezembro no ano passado com a condenação de 25 pessoas, entre elas o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares – o caso está agora em fase de recursos por meio dos quais parte dos condenados tenta reverter sentenças dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
O tom duro no julgamento e seus votos pela condenação dos réus tiveram repercussão em parte da população. O nome de Barbosa chegou a ser incluído em algumas pesquisas de intenção de voto. O presidente do STF chegou aos dois dígitos em alguns cenários apresentados pelos institutos. Nos protestos de rua de junho, foi celebrado por parte dos manifestantes. Pesquisas recentes deixaram de incluir o presidente do Supremo entre possíveis candidatos.
Barbosa foi nomeado ministro do Supremo em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado é o primeiro negro a presidir o STF.
Ainda na palestra da Abraji, ele citou a “ausência de pluralismo” como um dos “desafios mais cruciais” do jornalismo e deu o exemplo do baixo número de repórteres negros e mulatos.
“Há uma nuvem de silêncio sobre essa questão. É extremamente prejudicial para quem sofre. É preciso conscientização de quem tem poder de decisão, dos proprietários dos meios de comunicação, dos diretores de redação, que têm o poder de recrutar. O mercado sozinho não vai resolver. A discriminação racial é algo instintivo. Basta dar uma olhada no panorama audiovisual brasileiro”, disse ele.
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Fim
