PL que regulamenta piso nacional dos agentes comunitários de saúde pode ser votado nesta quarta, 23
O Projeto de Lei (PL) n° 7495, de 2006, que regulamenta a carreira e estabelece piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) está na pauta do Plenário da Câmara Federal e pode ser votado nesta quarta-feira, 23 de outubro.
A apreciação do PL n° 7495/2006 ocorrerá em sessão extraordinária, que se inicia logo ao término da sessão ordinária desta quarta, 23, prevista para começar às 14h.
A Fenasps acompanha de perto o andamento do PL dos ACE e ACS. Foto acima ilustra manifestação realizada pela federação e sindicatos na Câmara Federal, no dia 14 de agosto
Carreira federal para ACE e ACS
Além de regulamentar a atividade dos ACE e ACS em carreira federal, já que eles passarão a compor o quadro do Sistema Único de Saúde (SUS), o PL 7495/2006 criará 5.365 empregos públicos no âmbito do quadro suplementar de Combate às Endemias da FUNASA.
