segunda-feira, 16/12/13

Segundo MPOG, PL da reposição salarial da Anvisa chega ao Congresso até esta terça, 17

Segundo informações divulgadas no site do Sinagências, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG), Sérgio Mendonça, disse que o Projeto de Lei (PL) que contempla a reposição salarial dos servidores das Agências Reguladoras já está fechado.

 

Sérgio Mendonça teria informado ainda que o PL deverá dar entrada no Congresso Nacional até a próxima terça-feira, dia 17 de dezembro. 

 

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Representantes do Devisa/Fenasps assinaram o acordo em outubro deste ano.

 

Ainda segundo o governo, o PL deverá ser votado juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, em regime de urgência, se for o caso. Com isso, a reposição salarial fica assegurada a partir de 1º de janeiro de 2014.

 

*Fonte: Sindprevs/SC com informações do Sinagências.

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