Prioridade deve ser o SUS

Já estão se tornando corriqueiras as punições aplicadas às operadoras de planos de saúde que não cumprem as regras estabelecidas pelas Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para proteger seus clientes. Por isso, nada justifica que as autoridades federais da área de saúde façam toda uma encenação cada vez que isso ocorre. Além da intenção de tirar proveito político, essas autoridades deixam a nítida impressão – o que é ainda mais grave – de que tentam desviar a atenção dos verdadeiros problemas da saúde.

Dessa vez, a ANS suspendeu, por três meses, a venda de 111 planos de 47 operadoras. Entre as faltas que levaram a essa sanção estão o desrespeito aos prazos fixados pela agência para a marcação de consultas e a realização de exames e cirurgias e a negativa de atendimentos. Nem é preciso dizer que esse esforço para tornar a fiscalização rigorosa é louvável. O que infelizmente não garante bons resultados. Há fortes indícios de que eles ainda deixam muito a desejar.

Daqueles 111 planos, 28 já estavam suspensos desde novembro, quando foi feita a avaliação anterior. E, das 47 operadoras, 31 estão na mesma situação. Ou seja, não se pode dizer que as punições estejam sendo eficazes. Outro dado pouco animador é que as queixas dos usuários – nas quais se baseia a ANS para punir os faltosos – continuam a aumentar. Entre 19 de agosto e 18 de dezembro do ano passado, período em que foi feito o último monitoramento dos planos, foram recebidas 17.599 queixas sobre 523 planos, um aumento de 16% em relação ao controle anterior.

Deve-se considerar também que este é o oitavo monitoramento feito pela ANS desde o final de 2011, quando ela baixou as normas referentes a prazos a serem respeitados pelas operadoras. Desde então, a ANS suspendeu a comercialização de 783 planos de 105 operadoras. A essa altura, era de esperar que com todo esse esforço as queixas estivessem diminuindo, não aumentando. Mas o ministro da Saúde, Arthur Chioro, evita olhar de frente a realidade, condição indispensável para bem entender o que acontece e tentar corrigir o que está errado. Em vez de considerar a relação entre o aumento das queixas e a pouca eficácia da suspensão temporária dos planos, prefere o comentário vago: “Esse é um recurso que está ganhando credibilidade entre a população”. O que, trocado em miúdos, não quer dizer nada.

No caso específico do desrespeito ao prazos fixados pela ANS, o ministro começará a entender o que se passa, se abrir os olhos para algo que está bem à sua vista: os planos cresceram mais do que permitia o tamanho da rede de atendimento – médicos, laboratórios, hospitais – à sua disposição. A fiscalização é importante para defender os direitos dos usuários, mas não pode acabar com esse descompasso, em grande parte responsável pelos atrasos no atendimento.

Mas o mais importante é que a luta para levar os planos a cumprir suas obrigações para com seus 50 milhões de clientes não pode e não deve servir de desculpa para deixar de lado os grandes problemas da saúde, que estão na rede pública. É ela que cuida dos outros 150 milhões de brasileiros e, como se isso não bastasse, ainda atende muitos casos graves – que exigem tratamento caro – de clientes de planos.

Os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS)estão sempre aquém das necessidades. O fato de isso vir de longe não exime o atual governo da responsabilidade de buscar uma solução. Desde 2010, o SUS perdeu 12 mil leitos hospitalares. Igualmente grave é o fato de a sua tabela de procedimentos – não custa lembrar mais uma vez – cobrir apenas 60% dos custos das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos conveniados ao SUS. Essa é uma situação insustentável e, como eles respondem por 45% dos atendimentos dos SUS, ou se resolve esse problema ou o sistema entrará em colapso.

Há anos isso vem sendo repetido à exaustão, mas o máximo que se consegue são medidas emergenciais, paliativas. Quem perde sempre, apesar das repetidas promessas de dar prioridade ao “social”, é a população carente atendida pelo SUS.

Fonte: Editorial – O Estado de S. Paulo
23/02/2014