Clipping Sintsprev-MG – 09/07/2014
Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias, inclusive de hospitaisO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.
O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol-SP). Atualmente, a Lei 5.991/73 já exige a presença de um técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Essa lei também admite o prático de farmácia em localidades onde falte o profissional exigido.
Além da presença do farmacêutico, as farmácias de qualquer natureza deverão agora ter localização adequada sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos (vacinas, por exemplo) e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.
As mesmas exigências valerão para as farmácias instaladas em unidades hospitalares e de uso exclusivo de seus usuários. O texto aprovado estabelece que o farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando esforços no sentido de promover o uso racional dos medicamentos. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico. Caso ocorra o desligamento do farmacêutico, o estabelecimento deverá contratar um outro no prazo máximo de 30 dias.
Os farmacêuticos terão ainda de fazer acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais. Já a atividade de fiscalização desses estabelecimentos deverá ser feita por fiscal farmacêutico, ao qual será proibido participar de outras atividades em sua profissão, ser responsável técnico por farmácias, proprietário ou sócio.
O projeto estipula um prazo de três anos para que outras unidades fornecedoras de medicamentos se transformem em farmácia segundo as novas regras. Essas unidades são previstas pela Lei 5.991/73, que primeiramente disciplinou o controle sanitário do comércio de drogas. Essa lei permite a existência de postos de medicamentos e unidades volante, destinados exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal para atendimento de localidades desprovidas de farmácia ou drogaria. Também terão de optar por se tornar farmácia, sob pena de cancelamento de seu registro de funcionamento, os dispensários de medicamentos, privativos de pequenas unidades hospitalares ou equivalentes.
Fonte: Câmara dos Deputados
Ministérios pedem leis sobre saúde do trabalhador para evitar acidentes
Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam, na semana passada, normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto número de acidentes de trabalho no Brasil.
O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Segundo dados apresentados pelo coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério de Oliveira, 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.
Para combater o problema, Oliveira sugeriu a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 referentes à saúde do trabalhador. “Não temos uma lei de periculosidade no trabalho”, disse. “Também não regulamentamos a aposentadoria especial no Brasil”.
Ele também propôs a regulamentação do adicional de insalubridade com base na carga horária. “A redução do risco é direito do trabalhador”, completou. Comissão geral O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que vai analisar as propostas e apresentar os projetos de lei sugeridos. O parlamentar, que sugeriu a audiência, também vai propor aos líderes partidários uma comissão geral no Plenário para ampliar a discussão sobre o problema.
Teixeira ressaltou que o impacto dos acidentes trabalhistas sobre a Previdência Social gira em torno de R$ 70 bilhões ao ano, incluindo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão vitalícia ao cônjuge, no caso de acidentes fatais. Além dos gastos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dos impactos familiares e sociais.
Os grupos mais vulneráveis são: motoristas, agentes de segurança, trabalhadores da construção civil e trabalhadores rurais. Mesquista apresentou ainda dados do Dieese, segundo os quais os riscos de um empregado terceirizado morrer de acidente de trabalho é 5,5 vezes maior do que nos demais segmentos produtivos.
FALTA DE AUDITORES – O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, destacou que existem apenas 2,6 mil auditores fiscais para fiscalizar as condições trabalhistas em todo o País. Em 2014, a fiscalização atingiu apenas 111 empresas até agora. Existe apenas um auditor para cada 4 mil empresas.
O coordenador-geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge Mesquita, informou que o Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalhos. Ele disse que as principais causas dos acidentes são a banalização das ocorrências e a falta de política de prevenção.
Na visão de Mesquita, mais do que os acidentes de trabalho, preocupam as doenças relacionadas ao trabalho. Ele citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostram que 2 milhões de pessoas no mundo morrem por ano devido a doenças relacionadas ao trabalho, enquanto cerca de 321 mil morrem por conta de acidentes de trabalho.
Fonte: Câmara dos Deputados
Mais de 21 milhões de trabalhadores receberam o Abono Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego fechou, na segunda-feira (7), o balanço de pagamentos do Abono Salarial no exercício 2013/2014. Receberam o benefício 21,4 milhões de trabalhadores, o que representou um valor total pago de R$ 14,4 bilhões. A taxa de cobertura ficou em 95,03%. O valor do abono foi de R$ 724.
Foram beneficiados os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS, cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2013 e ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.
FONTE: MTE
Emprego doméstico e trabalho escravo na pauta
Em virtude da Copa do Mundo e do início da campanha eleitoral, as votações no Congresso podem não ocorrer nesta semana.
Estavam previstas, reunião da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional para tentar, mais uma vez, analisar emendas aos projetos que regulamentam direitos de empregados domésticos (PLP 302/13) e a expropriação de propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13).
A Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 para ampliar os direitos dos empregados domésticos, precisa de regulamentação em vários pontos. Já aprovado pelo Senado, o projeto de regulamentação recebeu 58 emendas no Plenário da Câmara, todas rejeitadas pelo relator. Caso os deputados acolham alguma mudança, o projeto terá de ser votado novamente pelo Senado. Se for aprovado sem alterações, será enviado para sanção.
No caso do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 81, relativa ao trabalho escravo, o senador Jucá acolheu 29 das 55 emendas sugeridas por senadores. O ponto mais polêmico é o conceito de trabalho escravo para fins da expropriação de imóveis. Jucá opinou pela manutenção da definição original do projeto, que usa o conceito de “submissão a trabalho forçado, sob ameaça de punição, com uso de coação ou com restrição da liberdade pessoal”.
Depois da avaliação das emendas, o texto será votado no Plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para exame dos deputados.
FONTE: DIAP
Nos EUA, pesquisa revela que 96% dos profissionais já sofreram bullying
Pesquisa feita com funcionários de empresas nos Estados Unidos revela que 96% dos profissionais disseram que já sofreram bullying onde trabalham. E mais: em 86% dos casos, o assédio ocorreu por mais de um ano e, em 54%, por mais de cinco anos.
O estudo, feito junto a 2.283 pessoas, foi conduzido por David Maxfield — que tem estudado a cultura corporativa desde 1980, é sócio da VitalSmarts, empresa de treinamento corporativo e consultoria de liderança. Um dos resultados que mais chocou o estudioso do assunto se refere às diferentes maneiras de bullying. A pesquisa apontou três categorias: sabotagens de outros colegas de trabalho, ameaças e, por último, intimidação física.
“Outra que me chocou muito foi o tempo que esse bullying estava durando. Você acharia intolerável”, afirmou Maxfield, em entrevista à Forbes.
O levantamento relatou ainda como alguns tipos de provocações persistem por mais tempo em alguns locais de trabalho. Maxfield e o co-autor de seus livros, Joseph Grenny, apontaram que, em muitos casos, a pessoa que tem mais chances de permanecer na companhia é a que pratica o bullying. A pesquisa recolheu centenas de relatos nos quais as vítimas acabaram por mudar de emprego.
FONTE: O GLOBO
