Sintsprev/MG inicia na justiça ações coletivas buscando a paridade da Gacen para os servidores aposentados e pensionistas da união e da Funasa
O SINTSPREV/MG inicia na Justiça mais uma batalha na defesa da categoria, em especial, os servidores aposentados e pensionistas (com paridade) vinculados à FUNASA e à União Federal (Ministério da Saúde).
São duas ações judiciais coletivasbuscando a declaração do direito ao recebimento da Gratificação – GACEN, em valores idênticos àqueles pagos aos servidores em atividade. Uma para os servidores da União Federal (Ministério da Saúde: 60375-57.2014.401.3800- 20ª Vara Federal de Belo Horizonte), e a outra para os servidores da FUNASA (60374-72.2014.401.3800–12ª Vara Federal de Belo Horizonte). Elasinteressam aos servidores aposentados e pensionistas que atualmente recebem 50% a menos em relação aos servidores em atividade a título de Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias.
O pedido dasações coletiva objetivam: a) a declaração do direito dos servidores aposentados e pensionistas à percepção da GACEN em valor igual ao percebido pelos servidores ativos desde a criação e, b) o pagamento da diferença entre os valores pagos e os devidos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.
As ações, patrocinadas pelos escritórios Trindade & Arzeno Advogados Associados, SLPG Advogados Associados e Paese, Ferreira & Advogados, ainda estão em fase inicial e por esse motivo, será necessário aguardar os trâmites processuais normais.
