Assessoria Jurídica da Fenasps analisa portaria que transfere celetistas da Infraero para a Anvisa
A Assessoria Jurídica da Fenasps está analisando a portaria n° 254, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de agosto, que prevê o exercício temporário de empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), regidos pela CLT, para atuarem nos postos da Anvisa.
Inicialmente, está prevista a cessão de 20 funcionários para o aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas, e mais 20 deverão ser cedidos para atuarem no aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo/SP, conforme declarou o coordenador técnico da SUPAF, Aloisio de Mattos.
A Fenasps está atenta aos desdobramentos e efeitos desta medida, no sentido de defender os direitos dos servidores do quadro da Anvisa, considerando que é necessário que se cumpra a legislação que rege o serviço público federal.
Esta portaria pode representar a precarização nas relações de trabalho não somente dentro da Anvisa, mas também em outras instituições do serviço público.
Vale ressaltar que a Fenasps está à disposição da categoria para colher depoimentos e sugestões para o prosseguimento da discussão com a gestão da Anvisa.
Fenasps e Devisa provocam debate
Nesta quinta-feira, 4, durante a realização de um evento que ocorreu na sede da Anvisa, em Brasília, representantes da Fenasps, Devisa e de outras entidades aproveitaram a oportunidade para provocar o debate sobre a questão da cessão dos funcionários da Infraero.
Atitudes como essa vão contra a necessidade da realização de concursos públicos específicos para a área de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs), que hoje sofre com a falta de recursos humanos em todo o Brasil e compromete a qualidade dos serviços prestados à população.
Ainda, a Fenasps protocolou ofício (em anexo) solicitando o Termo de Cooperação firmado entre a Anvisa e a Infraero, documento este que também será encaminhado para análise da Assessoria Jurídica da federação.
O Devisa e a Fenasps irão buscar diálogo com representantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), que tem sede em São Paulo, com objetivo de discutir essa questão, que atinge ambas as categorias.
