Moção de apoio aos movimentos que lutam contra o aumento das passagens e melhorias nos transportes públicos

O transporte público é direito de todo cidadão, tendo em vista que é fundamental para garantir a sua mobilidade, permitindo não só o deslocamento para o trabalho, mas o acesso a direitos essenciais como saúde, lazer e educação.

Entretanto, o Estado que deveria assegurar o direito a todos, sem distinção, não o faz. Ele terceiriza sua obrigação às empresas privadas através de concessões, e tais empresas exploram o serviço de transporte visando somente o lucro e não a qualidade. Assim as empresas desrespeitam e menosprezam as necessidades dos passageiros, através de ônibus superlotados, horários insuficientes, poucas opções de itinerário, imposição de péssimas condições de trabalho a motoristas e cobradores que ficam cada dia mais estressados, preço exorbitante decorrente de frequentes e injustificados aumentos.

A Prefeitura de Belo Horizonte decretou aumento da passagem em dezembro de 2014 e, inescrupulosamente, autorizou novo aumento em julho deste ano, ignorando a declaração de ilegalidade proferida pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública de MG. A justiça, então, concedeu liminar que impedia o reajuste da tarifa.

Após suspensão da referida liminar, em 01/09/2015 os movimentos Passe Livre BH, Tarifa Zero BH e Assembleia Popular Horizontal convocaram a população a comparecer à Câmara dos Vereadores e exigir uma audiência pública, na qual a ilegalidade do aumento seria debatida. A Câmara Municipal negou-se a acatar a exigência, esquivando-se de sua função de acompanhar e fiscalizar as ações do poder executivo que afetam o interesse dos cidadãos.

Diante da inércia do poder institucional e após assembleia ocorrida na própria Câmara, os presentes decidiram ocupar a “casa do povo”, a fim de pressionar o poder público a cumprir seus deveres respondendo a um conjunto de pautas reivindicatórias relacionadas ao sistema de transporte coletivo. A resistência durou vários dias, mesmo sendo amplamente pressionada, quando então houve a notificação judicial determinando a desocupação.

Em 14/09 a justiça novamente suspendeu o aumento. Mas essa decisão ainda não é definitiva e a população deve se mobilizar para barrar esse e outros aumentos na passagem.

Assim nós do Comando estadual de greve do SINTSPREV MG, repudiamos as atitudes intransigentes, arbitrárias e contrárias ao diálogo do poder público de Belo Horizonte, que coloca os interesses privados de poucos acima dos interesses da população e não responde às demandas diretas da sociedade civil organizada. Fazemos coro com os movimentos acima citados e exigimos o atendimento imediato da pauta apresentada.

Comando Estadual de Greve do SINTSPREV MG