Desafios dos assistentes sociais do INSS afetam toda a sociedade
O II Encontro de Assistentes Sociais em Defesa da Previdência Social, realizado pelo Sintsprev/MG, neste sábado (18), em Belo Horizonte, teve como primeiro palestrante Décio Bruno Lopes, auditor fiscal da Previdência Social e vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil. Ele fez uma análise histórica e financeira da Previdência e da Seguridade. Diante o quadro de fortes ataques, Décio afirmou que a atual proposta de reforma segue sete diretrizes: 1 – demografia e idade média das aposentadorias; 2 – financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; 3 – diferença de regras entre homens e mulheres; 4 – pensões por morte; 5 – previdência rural: financiamento e regras de acesso; 6 – regimes próprios de Previdência e 7 – convergência dos sistemas previdenciários. Esses pontos mostram o quanto este governo, como todos os anteriores, tem interesses em reformar e cortar direitos.Décio apresentou uma série de sugestões consolidadas pela Anfip para superar a situação atual. Recomendou a criação de novas fontes de financiamento, o fim de desvinculações e perdões de contribuições, a ampliação do prazo de de cadência dos créditos previdenciários, que não pode permanecer nos atuais cinco anos e, enfim, deixar de ser a previdência social uma política definida por cada governo, para tornar-se uma política de Estado e do povo trabalhador do Brasil.
AUDITORIA – O segundo palestrante foi Matheus Peres Machado Magalhães, técnico da Auditoria Cidadã da Dívida, que falou sobre a Reforma da Previdência e suas implicações.
Ele iniciou sua apresentação mostrando que o Brasil é a nona maior economia mundial, possuindo a maior reserva de nióbio do mundo, terceira maior reserva de petróleo, maior reserva de água potável, maior área agriculturável e inúmeras outras riquezas.
Apesar de quadro tão favorável, o País vive uma crise econômica seletiva. Há desindustrialização, queda da atividade comercial, desemprego, perdas salariais, privatizações, encolhimento do PIB Social e crise ambiental, sendo o caso Samarco e exemplo maior.
Matheus mostrou, com dados oficiais, que as dívidas interna e externa crescem de forma estratosférica. A externa soma aproximadamente US$ 700 bilhões (dólares EUA) e a interna já ultrapassa R$ 3,5 trilhões. O pagamento de serviços e juros dessas dívidas consome, a cada ano, mais de 45% de toda a soma da arrecadação da União. Para Matheus, conquistar a auditoria cidadã da dívida deve ser uma das pautas prioritárias dos movimentos dos trabalhadores, sociais e populares.
ASSISTÊNCIA – A maior massa financeira acumulada no mundo, depois da mais valia, são as reservas dos sistemas de previdência nacionais. A informação e posicionamento político é da professora Sara Granemann, Assistente Social, pós-doutora na área.
Daí a enorme pressão do grande capital internacional para a privatização desses sistemas. Para isso, e sob coordenação direta do FMI, os governos, não só do Brasil, mas da maioria dos países, fazem constante propaganda de que a Previdência está falida, amaçada pelo envelhecimento da população e recheada de corrupção. São três mentiras, repetidas incessantemente para criar um clima favorável às reformas, cortes de direitos e, por fim, a privatização do sistema.
CONJUNTURA – Até às 13 horas, o plenário continuava debatendo as questões polêmicas apresentadas pelos palestrantes. Logo em seguida seria realizado intervalo para almoço. Após, fariam suas palestras, sobre Conjuntura Nacional, Moacir Lopes, diretor da Fenasps e Lujan Miranda, advogada e coordenadora do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã.
Ao final da tarde, a mesa Organização do Serviço Social na Nova Conjuntura, vai reunir os assistentes sociais do INSS Jorge Og Vasconcelos Jr (RS), Mariana Furtado Arantes (SP) e Ilca Limeira dos Anjos.
