Reunião desta quinta, 21, foi a continuação das discussões iniciadas na audiência realizada em 12 de julho (clique para ampliar)  

Na continuação da reunião realizada em 12 de julho com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, foi realizada nova audiência nesta quinta-feira, 21 de julho, com a participação dos representantes da Fenasps e sindicatos estaduais.

Já pela Diretoria Colegiada do INSS participaram: o diretor de Benefícios (Dirben) substituto, Flávio Miyashiro; o diretor de Atendimento (Dirat) substituto, Robinson Nemeth; a diretora de Gestão de Pessoas (DGP) substituta do instituto, Mônica Arcoverde; o subprocurador André Horta; a coordenadora-geral de Planejamento e Gestão Estratégica, Cibele Magalhães; o assessor da Presidência, Leonardo Carvalho; a chefe da Assessoria de Comunicação Social, Melissa Miotto; e a gerente de Projetos da Procuradoria Federal Especializada (PFE), Ingrid Girão.

Logo no início da audiência, o presidente do INSS informou e se comprometeu de que todos os cargos que foram nomeados por indicação política seriam revogados. Segundo ele, houve um equívoco na interpretação da lei por parte da Casa Civil e que a partir de então os cargos serão concedidos somente a trabalhadores do quadro do INSS, conforme Decreto 7556/2011.

Após a exposição do presidente, a Fenasps reapresentou as reivindicações da categoria e reafirmaram a importância da aprovação do PLC n° 33/2016 – que depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor – ainda que o mesmo não responda ao conjunto da pauta dos servidores.

Ainda, ressaltou que diversas questões que ficaram pendentes de resolver no âmbito do INSS devem continuar a serem discutidas e resolvidas entre os representantes dos trabalhadores e a Direção Geral.

Por iniciativa do presidente do INSS, conforme afirmado na reunião desta quinta, 21, bem como na de 12 de julho, três pontos seriam possíveis de ser discutidos de imediato: carga horária, GDASS, e reposição dos dias parados. Demais pontos serão discutidos posteriormente. Em vista disso, foi marcada uma próxima reunião para o dia 2 de agosto.

Enquanto isso, a Procuradoria Federal Especializada (PFE), junto de outros setores do INSS como a Dirat e a DGP, vão trabalhar internamente para formular alternativas até a reunião do dia 2 de agosto.

Sobre a demanda da carga horária, a Fenasps reafirmou a revindicação de carga horária de 30h para todos os servidores. O presidente do INSS e a procuradoria, por outro lado, alegaram que existem barreiras jurídicas sobre esta questão, ainda que tenham afirmado estar “sensibilizados” a encontrar uma saída para esta demanda dentro do que prevê o Decreto 1590/1995, que trata do atendimento em turnos.

Em relação à GDASS, o presidente do INSS assegurou que fará esforços para encontrar saídas para que seja revista a questão dos critérios. No que diz respeito ao REAT, vai tentar criar regras para expansão, mas que não seria possível tomar nenhuma posição política por parte do MDSA de estender a carga horária a todos, que não seja pela lógica do REAT.

Sobre a reposição dos dias parados, a presidência do INSS, junto da Dirat e da DGP, se comprometeu a fazer levantamento a ser apresentado na próxima reunião. Sobre a anistia da greve de 2009, o presidente se comprometeu a fazer um trabalho junto aos parlamentares no Congresso para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 630, de 2015. A Fenasps insistiu para que esses dias sejam devolvidos imediatamente aos servidores que fizeram greve naquele ano, cujo serviço já foi reposto.

Em um prazo de 30 dias, uma comissão de cinco trabalhadores indicados pela Fenasps daria tratamento a esses temas, junto de uma comissão do INSS.

Também, os representantes da Fenasps Insistiram que os problemas advindos da revisão das pericias médicas não serão de responsabilidade dos servidores administrativos, sendo importante que a diretoria do INSS e presidência encontrem alternativas para entrega do resultado das pericias. A Fenasps considera impossível, considerando todas as demandas que os servidores administrativos têm, entregar perícias médicas, ressaltando os riscos gerados do resultado negativo das mesmas.

A Fenasps também cobrou posição do INSS sobre decisões e estratégias que estão sendo discutidas com setores de outras carreiras e afirmou que essa é uma situação ruim, que um setor discuta estratégias para outro setor dentro da carreira do Seguro Social.

Por fim, a Fenasps em todo o tempo reafirmou, que para além desses três pontos, deve ser dada continuidade à discussão dos pontos acordados no termo de greve assinado em setembro de 2015.

Vamos seguir firme na luta contra a Reforma da Previdência, contra o desmonte do INSS e do Serviço Social. E, reiteramos aos trabalhadores que intensifiquem a mobilização para fazer frente a todos os ataques previstos nas MPs 726/16 e 739/16, no Decreto 8805/16, no PLP 257 e na PEC 241, pois esses projetos atacam frontalmente as conquistas dos trabalhadores. À vista deste cenário, a Fenasps fará encontros setoriais, dos servidores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa, no dia 30 de julho, sábado, e a Plenária Nacional no dia seguinte, domingo, 31 de julho. Veja o calendário.

Sem haver luta, nenhuma nova conquista virá para a categoria!

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