Governo quer unificar Dataprev e Serpro. O que isso significa?

Embora não seja nova, voltou a circular a notícia de que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vão ser unificados pelo Governo. Apenas com essa ameaça, os funcionários do setor de Tecnologia da Informação (TI) de ambas empresas estão apreensivos porque já estão sendo “tramadas” as medidas contra as empresas, que são públicas.

Com essa unificação, o Governo Federal quer ter o controle, num único órgão, de todas informações dos Sistemas Fiscais e Seguro e Seguridade Social, que desta forma viabilizará o projeto de implantar atendimentoonline de benefícios, com acesso simultâneo e integrado destas informações que hoje são colhidas mediante convênios entre a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e o INSS.

Considerando que o Grupo de Trabalho da Reforma e Reestruturação Administrativa que funciona na Casa Civil será conduzido por Eliseu Padilha, ninguém tem acesso, e muito provavelmente será repetido o que aconteceu nas reformas da Previdência realizadas em 1998 e em 2003, quando foram usados convênios com a turma da Previdência FIA/USP e até agora não se tem informações de quem está financiando tão ambicioso projeto.

Na reformas anteriores, foram o Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) que financiaram com US$ 500 milhões, que até hoje o INSS paga, mas não presta contas dos valores.

Seria importante que o INSS prestasse contas dos contratos feitos (e a Fenasps inclusive questionou do atual presidente do instituto, em ofício) pelo BID/BIRD para fazer a reestruturação do INSS, fazendo análise dos problemas ocorridos no INSS após a contratação da Empresa Unisys. Essa prestação de contas nunca foi feita à sociedade, embora as reformas tenham um custo estimado dos 500 milhões de dólares financiados por estes organismos internacionais.

Nem precisamos lembrar que todas as decisões estratégicas sobre a Previdência/INSS são tomadas pela Casa Civil, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e desde que os golpistas assumiram o país, esta tríade só fez maldades. A Direção do INSS não pode ocupar apenas o papel de coadjuvante, afinal o banco de dados é estratégico e fundamental para as atividades institucionais do Seguro Social.

Na realidade, o governo, com esta e outras medidas, está desmontando totalmente o Sistema de Previdência e Seguridade Social e vai leiloar, pelo melhor ou menor preço, o gigantesco banco de dados da Previdência e o Serpro. Hoje somente servidores com senhas podem acessar os dados. Porém, neste futuro que estão construindo, qualquer banco, financeira, hackers e outros poderão ter livre acesso. Já podemos imaginar como será a vida!

É fundamental que o INSS assuma o papel de protagonista neste processo, pois a Dataprev é a única (ou uma das únicas) empresa que detém cadastro dos milhões de trabalhadores e segurados da Previdência: um patrimônio inestimável. Não poderemos jamais perder a memória de todo sistema de Previdência Pública Brasileira!

Precisamos intensificar a mobilização para enfrentar os ataques que vêm pelas reformas da Previdência e Trabalhista! Rumo à greve geral!