NÃO À REFORMA TRABALHISTA!
Charge publicada no blog do Altamiro Borges ironiza “presente” que o governo Temer quer dar aos trabalhadores
Nessa quarta-feira, 12 de abril de 2017, foi apresentado o relatório final a ser votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o projeto da reforma trabalhista.
Este texto propõe mudanças em cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atacando a legislação básica trabalhista ao retirar do trabalhador brasileiro direitos, conquistados ao longo de décadas de lutas, como aqueles que garantem a mínima saúde e segurança do trabalhador.
Esta famigerada reforma permite, por exemplo, o trabalho em atividades insalubres, até mesmo por mulheres grávidas; retira o pagamento de “horas in itinere”, quando o trabalho é executado em localidades não servidas por transporte público e o empregador fornece o transporte, com o tempo de duração do itinerário sendo pago como horas extras; estabelece também a concessão das férias em até três vezes, inclusive para menores de 18 anos.
Mais uma medida danosa é a criação da modalidade de trabalho intermitente, que permitirá que trabalhadores sejam contratados e pagos apenas pelas horas trabalhadas, deixando de ser remunerados pelos períodos à disposição do empregador, o que hoje é garantido pela CLT, que resguarda o pagamento integral do salário mensal.
A terceirização ganha “status indevido” ao ser inserida na CLT, reforçando a possibilidade de trabalhadores que fazem o mesmo serviço serem tratados de forma discriminatória no que tange às condições de trabalho, não utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), não aquisição de férias, dentre outras condutas hoje consideradas ilegais.
Como se isso não fosse o bastante, a prevalência do negociado sobre o legislado está sendo imposta, diminuindo a força que a legislação trabalhista assegura ao trabalhador, criando a possibilidade de uma lei para cada empresa.
Impor ao trabalhador uma nova norma trabalhista sem dar as garantias para uma vida com dignidade é um crime contra a sua própria sobrevivência!
Por isso, a FENASPS convoca todos à luta, às ruas, às praças, à Greve Geral em 28 de abril, na luta contra as Reformas Trabalhista e da Previdência Social, e em defesa dos direitos conquistados a muito custo em décadas de história.
Nenhum direito a menos!
28 de abril é Greve Geral – Vamos parar o Brasil!
