As entidades sindicais voltaram a entrar em contato com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) para questionar sobre a incorporação das gratificações aos salários dos aposentados, prevista, segundo as leis n° 13.324 e 13.326, de 2016, para ocorrer a partir de 1° de janeiro de 2017, o que não ocorreu.

O primeiro adiamento ocorreu em janeiro, quando o MP afirmou que a incorporação ocorreria a partir de março, quando o Planejamento divulgou outra mensagem oficial postergando novamente, desta vez para abril. Em novos contatos feitos nesta semana, o Planejamento adiou pela terceira vez o início da incorporação, para junho, seis meses após o previsto pelas leis que geraram os acordos assinados em 2015 (relembre: Seguro Social (INSS), Seguridade Social (CPST) e Anvisa).

Desta vez, o Planejamento se justificou afirmando que este prazo é necessário para a equipe técnica que trabalha na parametrização de dados para efetuar os pagamentos.

Portanto, a Fenasps orienta aos servidores para que sigam atentos e acompanhem as prévias dos contracheques de maio. A expectativa é de que assim que a prévia for divulgada já contenha essa informação atualizada. O Planejamento informa que a previsão é de que esse dado esteja disponível por volta do dia 20 de maio. Vale ressaltar que apenas servidores que já assinaram termo de opção que garante nova regra para contagem de gratificação para fins de aposentadoria têm direito a receber os valores atualizados.

Por fim, a Fenasps garante que vai continuar cobrando do governo celeridade para resolver esta situação!