Após reunião no INSS, Fenasps apresenta alterações em Regimento que extingue Serviço Social do Instituto
A Fenasps se reuniu na Direção Central do INSS nessa sexta-feira, 15 de setembro, para tratar da proposta de minuta de Regimento Interno que promove uma tentativa de extinção do Serviço Social da estrutura do instituto ao substitui-lo por atividade de “avaliação social” em vários artigos e incisos, e, ainda, abre espaço para a privatização do Serviço de Reabilitação Profissional e a terceirização de ambos os serviços por meio dos “executores indiretos”.
Logo na abertura da reunião, os representantes da FENASPS expuseram a preocupação e revolta dos Assistentes Sociais e Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social ao tomar conhecimento desta proposta, divulgada neste site no último dia 13 de setembro.
Vale resslatar que a Federação vem cobrando da atual gestão do INSS, empossada em julho de 2016, transparência e democratização na construção das propostas de alterações na estrutura do instituto, de modo que haja espaço para os trabalhadores participarem e contribuírem nas resoluções.
O representante do presidente do INSS, Jose de Oliveira Costa, informou que estas alterações fazem parte da rotina administrativa do Instituto, e este texto (minuta) que “vazou nas redes sociais” é uma versão da proposta final que está sendo discutida no âmbito do INSS.
Ao final da reunião, ficou deliberado que a Federação, por meio de sua Comissão de Assistentes Sociais, encaminhará documento ao Presidente do INSS identificando na minuta do regimento interno as possíveis inconsistências referentes as atribuições institucionais dos profissionais de Serviço Social para análise, inclusão, alterações no projeto de Regime Interno. Este documento está disponível NESTE LINK.
CONFIRA AQUI a íntegra do relatório desta reunião.