Em meio a anúncios permanentes do próximo governo que envolvem mudanças profundas no setor público e ameaçam direitos da categoria, os dois fóruns que reúnem o conjunto de servidores federais (Fonasefe e Fonacate) se uniram para promover um seminário de seus coletivos jurídicos.

A atividade que tem como foco advogados e dirigentes das entidades que representam servidores públicos ocorre nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14 de dezembro, respectivamente, no Hotel San Marco, em Brasília. Além de aspectos conjunturais, desafios políticos, econômicos e jurídicos desse cenário, o seminário vai propor debate de temas a como reforma da Previdência e suas perspectivas para os trabalhadores.

A intenção é também estudar impactos de experiências de modelos já implantados na América Latina e Europa. O coletivo jurídico também vai se debruçar sobre as inúmeras medidas já publicadas pelo governo Temer e outras que ainda tramitam no Congresso Nacional com forte impacto para o setor público. São dezenas de instruções normativas (IN’s), decretos, medidas provisórias (MP’s), projetos de lei (PL’s) e outros. Suas consequências para os servidores e o serviço público também estarão no centro desse debate.

Com o seminário, Fonasefe e Fonacate pretendem promover a socialização e ampliar o debate jurídico avaliando não só transformações já promovidas, mas o cenário do novo governo, suas propostas iniciais e suas implicações para o mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e o serviço público. A Fenasps marcará presença no evento.

Veja a programação:

• 13 de dezembro – quinta-feira

8h – Inicio do credenciamento

9h – MESA 1: Aspectos conjunturais: desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo movimento sindical;

Abordagens sobre:

1. O novo cenário político e legislativo apos as eleições;
2. Os aspectos econômicos e financeiros a serem enfrentados pelo novo governo e suas implicações para a sociedade;
3. A autuação do Judiciário na conjuntura atual.
4. O legado de Temer e as perspectivas econômicas do novo governo

Palestrantes: 1. Thiago Queiroz (DIAP); 2. Juliano Musse (DIEESE); 3. Cesar Brito (Assessoria Jurídica) e 4. Paulo Klass (IPEA).

11h30 – Debate;

12h30 – Almoço;

14h30 – MESA 2: A “nova” Reforma da Previdência e sias perspectivas para os trabalhadores com foco nas experiências internacionais – América Latina e Europa.

Abordagens sobre:

1. O nosso regime de Previdência e as conseqüentes mudanças para a sociedade;
2. A nova proposta e como garantir o direito adquirido a expectativa de direito;
3. As reformas ocorridas na America Latina e Europa, documentos e o sistema de capitalização.

Palestrantes: 1. Floriano Martins (ANFIP), 2. Dr. José Roberto Sodero (Doutor em Direito Previdenciário) e 3. Milko Matijascic (IPEA);

16h – Debate;

16h50 – Coffee Break;

17h10 – MESA 3: As medidas publicadas pelo governo Temer, o Congresso Nacional (INS’s, portarias, decretos, MP’s, PL’s dentre outras) e suas consequências para os servidores e o serviço pùblico;

Abordagens sobre:

1. Impactos da reforma de Temer: INs 01 e 02; Decreto 9498/18 (centraliza aposentadorias); Portarias, MPs 850 e 851;
2. Principais ações em andamento (data-base, quintos, 13,23%,), Carreiras (como instrumento de inibição da corrupção), etc.

Palestrantes: 1. Dr. Leandro Madureira, 2. Drº Bruno Fischgold (representantes das assessorias juridicas).

18h – Debate;

19h – Encerramento.

• 14 de dezembro – sexta-feira 

9h – MESA 4: O novo governo, propostas iniciais e implicações para o mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e o serviço público;

Abordagens sobre:

1. Documentos de transição e os encaminhamentos do novo governo;
2. Estabilidade, terceirizações, Assédios, Projeto da “Escola com Mordaça”;
3. Organização sindical – (financiamento, negociação coletiva, direito de greve e mandato classista).

Palestrantes: 1. Bráulio Cerqueira (STN/UNACON); 2. Dr. Rodrigo P. Torelly; 3. Drª.Marcelise Azevedo (representante das assessorias juridicas);

10h30 – Debate;

11h30 – Almoço;

– Reunião dos representantes do juridico e das entidades para sistematizar propostas e encaminhamentos;

13h – Reunião em plenário para apresentação e consolidação das propostas e encaminhamentos;

15h – Encerramento.

*Com informações da Condsef/Fenadsef.