Via portaria, governo centraliza aposentadorias no Ministério da Economia

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Preparando a gestão para aplicação da reforma Trabalhista e da Previdência Social, o governo publicou nesta sexta-feira, 24 de maio, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 240 do Ministério da Economia, na qual determina a centralização neste ministério, com prazo até 2022, de todas as folhas dos/as aposentados/as e pensionistas de todos os ministérios e da Administração Direta. Serão afetados órgãos com quantitativo de até cinco (05) mil aposentados/as e pensionistas.

Caberá, portanto, aos órgãos a que pertencem os/as servidores/as base da Fenasps a realização de providências para a transferência dos acervos. A FENASPS já encaminhou consulta à sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), ao INSS, à ANVISA e aos ministérios da Saúde e da Economia, solicitando informações sobre essa questão. Os plantonistas da Diretoria Colegiada foram informados que os órgãos como INSS, por exemplo, a princípio não foram atingidos por esta medida do governo. Já a Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde informou que vai publicar orientação sobre a Portaria n° 240 a todas unidades diretas e descentralizadas.

Desde 1998, com aprovação das Emendas Constitucionais n° 19 e n° 20, sucessivos governos vem tramando a centralização da folha de aposentados, com objetivos de criar um fundo único de aposentados, que teriam seus benefícios desvinculados das respectivas carreiras, e desta forma não teriam nenhum direito a obter os ganhos ou conquistas dos/as servidores/as da ativa.

Quem tem um pouco mais de tempo de serviço deve lembrar de que era isso antes da aprovação do Regime Jurídico Único (RJU), por meio da Lei n° 8.112/1990. Isso pode significar, para os/as servidores/as aposentados/as, consequências muito graves, como ficar anos sem receber reajustes salariais. A Fenasps vai aguardar orientação de sua assessoria jurídica para a tomada de providências.