Fenasps debate reivindicações dos trabalhadores do ex-MTb em reunião do GPCOT
A Fenasps e demais entidades da bancada dos trabalhadores do Grupo Permanente de Discussão de Condições de Trabalho do ex-Ministério do Trabalho (GPCOT/MTb) participaram de uma reunião no Ministério da Economia (ME), no último dua 13 de agosto. A federação foi representada por Vivian Hampe (RS), Carmem Lúcia Marques (CE), Ronell da Cunha (RS) e Pedro Paulino (SP). Relembre como foi a reunião anterior, no dia 9 de maio.
A reunião foi com a presença do representante da Secretaria do Trabalho do ME, Antônio Fontoura, que informou as entidades os seguintes pontos:
- Recentemente 200 funções gratificadas foram extintas, conforme visto em portarias que eliminaram algumas chefias das SRTbs.
- Que a Secretaria do Trabalho terá a configuração de três Subsecretarias, conforme descrito abaixo:
- Subsecretaria de Políticas Públicas: CTPS, SD, Registro Profissional etc.;
- Subsecretaria das Relações do Trabalho que será criada em breve, e que as funções do Setor de Relações de Trabalho das SRTbs deverão retornar para FG-1;
- Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, e que não haverá ainda a extinção do Setor da Inspeção do Trabalho da Gerências;
- Exceto o pessoal da área meio das SRTbs, os demais servidores continuarão nas outras atividades nas Unidades e não têm nenhuma diretriz para mudanças.
- Não existe perspectiva de concurso público, frisou acerca das aposentadorias iminentes da Secretaria do Trabalho; por isso será potencializada a atividade fim nas SRTbs e cerca de 100 Gerências.
- Haverá ajustes na Fila Nacional do Seguro-Desemprego.
- Ainda não está definido o Projeto Unifica. E que frota, diárias e passagens ficarão na Secretaria do Trabalho.
- Haverá mudanças nas Unidades até setembro.
- Os Superintendentes do Trabalho e da Receita estão fazendo ajustes quanto à unificação, mas que outras áreas do Ministério da Economia não teriam capacidade para absorver muitas atividades do Trabalho, portanto, algumas atividades residuais permanecerão no órgão.
- Houve o corte orçamentário de 157 para 107 milhões de reais no âmbito da Secretaria do Trabalho e cada SRTb está efetuando os cortes conforme suas prioridades.
- A Secretaria do Trabalhado envidará esforços perante as áreas competentes para a criação de um fluxo de trabalho para aposentadorias acumuladas em todo o país, pois a partir de 31/07, os pedidos entraram numa fila única.
O secretário Antônio Fontoura tratou ainda do Governo Digital: necessidade de capacitação, mediação, cronograma do SEI, diagnóstico das SRTb, etc.
Houve a informação de que a atual Secretaria do Trabalho absorveu 80% das políticas públicas anteriores do ex-MTb e todo o corpo funcional será absorvido pelas atribuições da Secretaria, excetuado a área meio das SRTbs. Será criada uma comissão para aferição de critérios técnicos quanto à fusão física com o INSS ou Receita Federal, devido a corte de gastos, porque o corte envolve todos os órgãos.
Em segundo lugar, a bancada de Servidores do GPCOT reportou à Secretaria do Trabalho o fato de que muitos servidores estão adoecendo em face das mudanças enormes, desencadeadas pelo Ministério da Economia, e pediu providências, para que se estabelecesse uma pauta pela qualidade de vida dos servidores e combate ao adoecimento dos servidores.
Em decorrência dos itens anteriores pertinentes à Pessoas, foi sugerida a reunião com a Diretora de Gestão de Pessoas para tratar dos assuntos pertinentes aos servidores citados acima, que seja da competência daquela diretoria.
Foram protocolizados os requerimentos para nova formatação do GPCOT, perante a Secretaria do Trabalho, nos moldes do regimento interno atual, e ao Secretário-Executivo do Ministério da Economia, para fins da criação do GPCOT ampliado que contemple outros órgãos que foram fundidos; pois houve o entendimento que tal grupo se adequará à nova formatação deste órgão.
Diante do exposto, será necessário que cada estado efetue um diagnóstico da situação atual das SRTb, GRTb e Agências, para que possamos reportar à Diretoria de Gestão de Pessoas na reunião que tentaremos prospectar, e de maneira que passamos expor todas as dificuldades que as Unidades vivenciam com as mudanças em curso no âmbito do órgão.
Enfim, o diagnóstico deverá ser enviado aos Sindicatos de Base e esses às Entidades Nacionais (fenasps@fenasps.org.br e condsef@condsef.org.br) aos cuidados do GPCOT, para o nosso embasamento perante à Diretoria de Gestão de Pessoas ou outros Setores, cuja previsão para a realização da reunião será na segunda quinzena de setembro.
