Câmara aprova suspensão de algumas perícias do INSS durante pandemia
Proposta isenta de comparecimento a perícia médica as pessoas com doenças crônicas progressivas degenerativas (foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
O Plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira, 20 de maio, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei nº 2048/2020, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social. O texto agora será analisado no Senado Federal.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). O parlamentar incluiu no texto-base as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. “Se a recomendação é de que todas as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático nesses casos”, disse.
Costa ampliou o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades, e facilitou a prorrogação do auxílio-doença. “É preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas sujeitas a formas graves da Covid-19”, afirmou. “Penso que é o caso dos pacientes com fibromialgia”, argumentou o deputado.
A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas. “A suspensão dessas convocações é necessária no momento atual”, disse Ricardo Izar, autor da proposta.
*Fonte: Congresso em Foco, com informações da Agência Câmara de Notícias.
