Em rodada de reuniões, Fenasps defende suspensão de efeitos financeiros sobre a GDASS durante a pandemia de Covid-19
Na última sexta-feira, 29 de maio, foi iniciada uma rodada de reuniões extraordinárias do Comitê Gestor Nacional de Avalição de Desempenho (CGNAD) para discutir a avaliação dos próximos ciclos da GDASS. Na oportunidade, participaram as representantes da Fenasps no comitê: Rita de Cássia Assis (SP) e Ana Dreher (RS). Confira aqui o relatório da reunião anterior, realizada em 7 de maio.
O diretor do DGPA, Helder Calado, abordou a proposta que foi formalizada pela Gestão de ampliação da cesta prioritária de serviços que compõem o ITC-GDASS. Após a exposição, foi solicitado que o representante da DIRAT apresentasse os fundamentos, com a posição do governo sobre a referida alteração: Impossibilidade de conclusão dos benefícios que dependem de cumprimento de exigência, interrupção do atendimento presencial de Perícia Médica e Avaliação Social; queda de entrada em 45% de benefícios de Reconhecimento Inicial.
A primeira fase incluiria os serviços de Manutenção de Beneficios e Demandas Judiciais, com aumento de percentual de servidores(as) para 19%, e Recurso, Defeso e Comprev, com percentual de 15% de servidores(as); alegando que não teria impacto na meta, tendo em vista os(as) servidores(as) já estarem lotados(as) nas novas centrais CEAB Manutenção e CEAB DJ, para abarcar a mensuração da maior parte da demanda finalística do INSS e responder aos órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU).
A Fenasps reiterou a preocupação com a mudança de parâmetros após o início do ciclo, uma vez que passamos do final do mês de maio e a legislação prevê o estabelecimento da meta no início do ciclo (Artigo 15 da Instrução Normativa nº 38, de 22 de abril de 2009).
As representantes da Fenasps enfatizaram a instabilidade dos(as) servidores(as) neste momento de pandemia e a falta de treinamento, considerando que a maioria está começando a desempenhar estes serviços, e, portanto, demorará a executá-los com maior agilidade, o que prejudica a elaboração de uma série histórica que possibilite mapear com precisão o comportamento na aferição destes serviços, o que pode ainda deixar os(as) trabalhadores(as) sujeitos(as) a responder PAD por eventuais erros.
Alertamos que a atual impossibilidade de comparecimento do(a) segurado(a) às APS impacta a conclusão todos os serviços, inclusive o Recurso. Ainda, a Fenasps argumentou que, como não houve concurso público, os(as) servidores(as) são os mesmos que anteriormente estavam nas CEABRD ou no atendimento ao público.
Diante desta questão, e também devido ao caos gerado pela pandemia, a Fenasps reiterou requerimento feito para a suspensão dos efeitos financeiros 23º ciclo da GDASS enquanto perdurar a situação de emergência sanitária provocada pela COVID-19. Pois não existe nenhuma ilegalidade nesta decisão haja vista que outros órgãos tomaram esta iniciativa.
Inclusive, a Fenasps apresentou a decisão do Ministério da Saúde, que suspendeu a avaliação de desempenho no âmbito deste ministério, expedida pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva por meio do Ofício nº 228/2020. A federação verificará junto a outros órgãos que já tomaram decisões semelhantes para que o INSS possa analisar com mais propriedade este tema.
Dando sequência às discussões, no dia 1º de junho, segunda-feira, foi realizada uma reunião técnica com servidores da DIRAT, que expuseram quais critérios que utilizaram para extração e composição da planilha com simulações do indicador, incluindo serviços de Manutenção de Benefícios/Alteração de Cadastro, e Cômputo de pontuação realizada no ciclo.
Nesta oportunidade, a gestão do INSS informou que o serviço de Demandas Judiciais foi excluído pois questões operacionais inviabilizaram a entrada no GET. A Fenasps, diante disso, solicitou dados como o quantitativo de processos antes e após a Reforma da Previdência, o quantitativo de processos de Recursos/Revisão, Comprev, sendo que a Gestão se dispôs a apresentá-los posteriormente.
Nesta terça-feira, 2 de junho, uma reunião extraordinária do CGNAD foi realizada, na qual as representantes da Fenasps comunicaram a finalização do parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps acerca da Nota Técnica apresentada pelo INSS.
Novamente, a Fenasps salientou sobre a necessidade de suspensão dos efeitos financeiros do 23º ciclo, tendo em vista a pandemia da Covid-19, que atinge mais de meio milhão de brasileiros, com mais de 30 mil vítimas fatais. A pandemia, diga-se, trouxe profundas alterações nos fluxos de trabalho e suas consequências, sobre as quais nenhum servidor possui qualquer responsabilidade.
A federação apresentou denúncia de que vários servidores(as) estão trabalhando sob pressão, sofrendo assédio moral, cumprindo jornadas que ultrapassam as 10 horas diárias, sem treinamento adequado e sendo orientados precariamente, por meio de grupos de WhatsApp.
Ademais, com a retirada de tarefas da fila de Reconhecimento de Direitos, os(as) trabalhadores(as) agora foram direcionados(as) para Revisão/Recurso, ou seja, irá requerer um tempo até que adquiram habilidade, já que são processos complexos.
Os representantes da gestão do INSS insistiram no posicionamento de alterar as regras mesmo com o ciclo já estando em curso, já que, além de ser uma medida temerária, desrespeita a legislação vigente, e como estabelece as regras do comitê, quem assim proceder estará sujeito a responder por seus atos.
Como não houve acordo para avançar em direção à superação do impasse criado, ficou acordado que a Federação vai apresentar documentação, com exposição de motivos, para ser apresentada à Procuradoria Geral Especializada (PFE) do INSS, bem como todos os documentos que forem apresentados para análise, para posterior agendamento de nova reunião.
A Fenasps tem como prática jamais apresentar qualquer posição ou documento que não tenha sido previamente aprovado pela categoria e pela direção da entidade, quando não tem fórum de base para deliberar, como é este momento de pandemia e consequente isolamento social. Não nos responsabilizamos por quaisquer informações alternativas de como os fatos ocorreram.
É urgente e muito importante que categoria esteja mobilizada, acompanhando este debate, pois no momento em que estamos preocupados com a vida de todos não podemos aceitar outra “granada em nossos bolsos”. É fundamental ressaltar que nenhuma conquista veio sem mobilização e luta. Vamos nos preparar para irmos à luta, a única forma de manter e conquistar nossos direitos.
A VIDA ACIMA DOS LUCROS!
