Acesse o site do Senado e diga NÃO à PEC Emergencial 186
O Senado abriu consulta pública sobre a PEC 186/2019. A proposta de emenda, descrita como emergencial, prevê alterar o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre outras providências.
Com ela o governo poderá:
– Reduzir o salário do servidor em até 25%, com redução proporcional da jornada;
– Vetar a progressão e a promoção funcionais dos servidores;
– Impedir a concessão de reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias.
O SINTSPREV-MG orienta a todas e todos que participem da consulta pública do Senado dizendo não à PEC 186/2019.
Acesse e vote NÃO: https://is.gd/IFhUpG
