PEC 32/2020: reforma pode agravar crise, diz FOSEFE

Risco de redução dos investimentos em políticas e serviços públicos e consequente agravamento da desigualdade social no país são preocupações das entidades que compõem o FOSEFE

Dando sequência à campanha do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Juiz de Fora e Região (FOSEFE) – formado por SINTSPREV-MG, SINDIRECEITA, SITRAEMG, SINDSEP-MG, APES, SINTUFEJUF, SINASEFE e SINPRF-MG contra a reforma administrativa proposta pelo Governo Federal e Congresso Nacional – a entidade quer chamar a atenção para o agravamento da crise econômica que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/2020 pode trazer.

Como alerta o FOSEFE, ao invés de estimular a retomada da economia, a reforma administrativa, se for aprovada, vai reduzir os investimentos do governo federal, dos estados e municípios em políticas e serviços públicos, o que vai inviabilizar a retomada da economia e agravar o quadro de miséria e desigualdade social para os brasileiros.

Os servidores públicos e suas famílias são responsáveis por quase 32% do consumo do país, o que representou quase R$ 1,5 trilhão em 2020. Com salários, aposentadorias e pensões reduzidas, o comércio e os serviços nas cidades de todo o país vão vender menos, freando ainda mais o consumo de bens e serviços em todo o país. Acrescenta-se ainda que, se aprovada, a PEC 32/2020 vai reduzir investimentos em serviços e políticas públicas, além de estabelecer um conjunto de ações que vão impactar nos salários e na contratação de servidores públicos em todo o país.

O FOSEFE aponta que o consumo das famílias, que se dá por meio dos salários, pensões e aposentadorias, principalmente, é fundamental para a atividade econômica. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 65% da composição do Produto Interno Bruto (PIB) é resultado do consumo das famílias. Portanto, mais de R$ 4,7 trilhões do PIB, que em 2019 foi de R$ 7,3 trilhões, estão diretamente ligados à manutenção de pensões, aposentadorias, benefícios, salários e remuneração de trabalhadores formais, informais, servidores públicos e profissionais liberais. Segundo o IBGE, o consumo das famílias é o grande motor do país. E, assim, o que ocorre na economia e na geração de emprego e renda está diretamente relacionado à capacidade de aquisição de bens e serviços das famílias brasileiras, entre elas as dos servidores públicos.
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O FOSEFE aponta que o consumo das famílias, que se dá por meio dos salários, pensões e aposentadorias, principalmente, é fundamental para a atividade econômica. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 65% da composição do Produto Interno Bruto (PIB) é resultado do consumo das famílias. Portanto, mais de R$ 4,7 trilhões do PIB, que em 2019 foi de R$ 7,3 trilhões, estão diretamente ligados à manutenção de pensões, aposentadorias, benefícios, salários e remuneração de trabalhadores formais, informais, servidores públicos e profissionais liberais. Segundo o IBGE, o consumo das famílias é o grande motor do país. E, assim, o que ocorre na economia e na geração de emprego e renda está diretamente relacionado à capacidade de aquisição de bens e serviços das famílias brasileiras, entre elas as dos servidores públicos.

Políticas públicas afetadas

Outro ponto que o FOSEFE quer chamar a atenção é o prejuízo que a PEC 32/2020 pode trazer para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que mais necessitam dos serviços e das políticas públicas. Os atuais servidores e empregados públicos serão atingidos, como os futuros trabalhadores do setor público e ainda mais os brasileiros e brasileiras que de alguma forma são usuários dos serviços públicos. Reduzir carga horária com redução de salário significa menos atendimento à população em hospitais, escolas, na segurança pública e outros serviços.

A reforma administrativa também vai promover a privatização dos serviços públicos e encarecer ainda mais serviços privados de educação e saúde, por exemplo. O custo de vida das famílias vai subir, pois será preciso pagar para ter acesso a serviços que hoje são prestados pela União, Estados e Municípios.

O ponto crucial da PEC é a extinção do regime jurídico único, que é o conjunto básico de direitos e deveres dos servidores, como admissão e desligamento, criando cinco categorias. Destas, apenas duas seriam admitidas necessariamente por concurso. A modificação coloca milhares de servidores submissos diretamente à classe política, aumentando riscos de corrupção e ilegalidades. Os servidores públicos concursados têm compromisso com a população e com o país. Se aprovada a reforma administrativa, o compromisso desse novo servidor será com o político ou o governante que o indicou para o cargo.