MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 32 SEGUE NA CÂMARA. FAÇA TAMBÉM A SUA PARTE!
Assim como vem realizando desde a última semana, nesta quinta-feira, 23 de setembro, servidores(as) públicos(as) mais uma vez estão ocupando os corredores da comissões da Câmara dos Deputados para protestar contra a votação da PEC 32. Relembre como foram as manifestações no dia 22/09, 21/09 e no dia 16/09.
Ontem (22/09), após as 21h, o relator da PEC 32 na Comissão Especial (CE) apresentou mais uma versão do substitutivo (texto a ser votado), que contou com as seguintes modificações (com informações da consultoria da Metapolítica):
a) inciso XXXIII, artigo 37 – a retirada de direitos não se estende ao MP e ao Judiciário. Ela atinge servidores efetivos de qualquer dos Poderes, ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas;
b) §20, artigo 37 – a impossibilidade de incorporação de vantagens temporárias não se estende ao MP e ao Judiciário. Ela atinge Executivo, ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas;
c) novamente EXCLUÍDOS dos cargos exclusivos de Estado aqueles de atribuições complementares, acessórias, de suporte ou de apoio às atividades finalísticas dos cargos exclusivos de Estado;
d) §1º do artigo 4º – alteração formal
e) Art. 11 – os atuais servidores serão avaliados pelas normas atualmente vigentes, mas poderão perder o cargo na forma prevista na PEC se houver insuficiência de desempenho.
A hora de lutar é agora!
Na manhã desta quinta, 23, os parlamentares de oposição denunciaram uma nova tentativa de incluir no texto o artigo que entrega nas mãos da iniciativa privada os serviços públicos do Brasil. Além disso, a base aliada ao governo trocou parlamentares da Comissão Especial na Câmara para aprovar a PEC 32 por cima do povo! Não podemos permitir isso!
O novo substitutivo da PEC 32 apresentado na manhã de hoje (23/09) sequer foi divulgado. Portanto, a hora de lutar é agora!
Parabéns aos representantes do FONASEFE, que bravamente que estão nesta luta em Brasília e por todo o país, em especial os militantes da FENASPS dos estados MG, PA, PR e SP e do Distrito Federal. Vamos manter pressão total!
Acompanhe ao vivo a votação da PEC 32 na Comissão Especial no Facebook da Fenasps!
Faça você também sua parte! Deixe comentários e dislikes nas redes sociais dos deputados(as) da Comissão Especial para votarem contra a aprovação do relatório da PEC 32. Utilize as plataformas ‘Na Pressão‘ e ‘Observatório‘, ou direto nos links abaixo:
