CNM DA FENASPS REALIZA ATIVIDADES NO CONGRESSO E COBRA GOVERNO SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE. VEJA O RESUMO DA SEMANA (20 A 24/6)
Representantes do Comando estiveram no Congresso (foto acima) solicitando aos parlamentares apoio em relação à transformação da carreira do Seguro Social em Carreira Típica de Estado e materialização da proposta do Vencimento Básico (VB).
Ainda, os representantes se reuniram com a assessoria do deputado federal Silas Câmara, relator da Medida Provisória nº 1.113/2022, solicitando reunião para discussão das emendas da referida MP.
DEMANDAS DO ACORDO DE GREVE
Sobre a Carreira Típica de Estado, nível superior para ingresso na carreira, VB, devolução da greve de 2009 e Comitê Gestor da carreira, no dia 23 de junho, em reunião com o Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o Comando reivindicou resolução a pautas e protocolou ofício.
Além disso, em relação ao Vencimento Básico, expirou no dia 23 de junho o prazo para envio das emendas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Diante disso, o CNM da Fenasps dialogou com técnicos no Congresso sobre o assunto, e foi explicado que na LDO há a possibilidade de inclusão da proposta do VB (ver artigo nº 115 da LDO), conforme acordo de greve.
Para tanto, o governo deverá incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, bem como solicitar complementação do orçamento. O CNM da Fenasps também cobrou o ministro Oliveira sobre o parecer do Ministério da Economia sobre essa pauta. Segundo o ministro, solicitará complementação orçamentária.
DESLIGAMENTO DOS PROGRAMAS DE GESTÃO E MUTIRÕES
Foram também enviados ofícios ao INSS em relação às diversas denúncias do descumprimento do acordo de greve em relação aos desligamentos de servidores grevistas dos programas de gestão (confira aqui).
Após informações de que está ocorrendo a convocação de servidores para trabalho aos sábados com promessas de majoração de 100% das horas trabalhadas e cancelamento de férias, o CNM/Fenasps também reivindicou uma posição do INSS, considerando que o trabalho aos sábados é uma opção e não uma imposição aos servidores (confira ofício).
Por fim, no dia 24 de julho, ocorreu audiência com o presidente do INSS para discussão do plano de compensação da greve.
É importante que a categoria aguarde a publicação da portaria sobre a compensação da greve em processo de finalização com as entidades e o INSS para que tenham garantias jurídicas concretas da majoração da compensação aos finais de semana.
O Comando Nacional de Mobilização orienta aos servidores a realizarem denúncias aos sindicatos e/ou à FENASPS sobre qualquer medida que descumpra o acordo de greve. Ainda, o Comando orienta a categoria a realizar articulação com os parlamentares nos Estados para que cobrem do governo o cumprimento do acordo de greve.
SÓ COM A LUTA TEREMOS VITÓRIAS!
Comando Nacional de Mobilização da FENASPS
