ATIVIDADES DO COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

Atividades do Comando Nacional de Mobilização

Hoje em reunião na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Medida Provisória nº 1113/2022, foi informado aos representantes do comando que a MP saiu da pauta essa semana, devido duas PEC’s com tramitação prioritária: A PEC da (trambicagem) combustíveis, auxílios gerais e da jornada dos (as) trabalhadores (as) da enfermagem.

A Medida Provisória poderá entrar na pauta da próxima semana, como houve emendas de plenário e cinco destaques, será necessário nova análise do relator, bem como, é possível realizar articulações com os (as) deputados (as) para apresentarem destaques.

Estamos convocando os sindicatos filiados para fazerem pressão nos parlamentares para supressão da Emenda nº 41/2022 (Deputada Aline Gurgel – republicanos), que terceiriza as avaliações sociais, a Emenda nº 01, que terceiriza as avaliações sociais para os Centros Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS dos deputados: Reginaldo Lopes (PT/MG); Renildo Calheiros (PcdoB/PE); Bira do Pindaré (PSB/MA); e, André Figueiredo (líder do PDT), colocando em risco o Serviço Social na Previdência, como também, todas (as) as emendas que significam retrocessos para os direitos da classe trabalhadora. Ressaltamos que a emenda nº 11 (André Figueiredo – PDT/CE), transforma os cargos de Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social e outras formações específicas, em Especialistas em Serviços Sociais, ou seja, retirando as atribuições privativas do (a) assistente social, mais um ataque frontal para extinção do Serviço Social no INSS.

O Congresso deverá ter sessões na próxima semana, posteriormente entrará em recesso, retornando no início de agosto. Com a possibilidade eminente da MP entrar em votação na próxima semana é fundamental a mobilização da categoria.

Brasília, 07 julho de 2022.

 Plantão CMN FENASPS

CLIQUE AQUI PARA O PARECER DE PLENÁRIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.113, DE 20 DE ABRIL DE 2022, PELA COMISSÃO MISTA

CLIQUE AQUI PARA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.113, DE 2022 – EMP-EMENDA-EM-PLENARIO-01-DE-2022

CLIQUE AQUI PARA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.113, DE 2022 – EMC-11-2022-MPV111322-_-MPV-1113-2022

CLIQUE AQUI PARA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.113, DE 2022 – EMC-41-2022-MPV111322-_-MPV-1113-2022

Baixe aqui o relatório das Atividades do Comando Nacional de Mobilização em formato pdf.