ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR, CNM/FENASPS REALIZA ATIVIDADES NO CONGRESSO NACIONAL
O Comando Nacional de Mobilização (CNM) da FENASPS – que contou com militantes dos estados de PR, MG, GO, SP e do DF – nas duas últimas semanas realizou intensas atividades no Congresso Nacional na luta contra os ataques da Medida Provisória (MP) nº 1.113/2022, em defesa do Serviço Social e da Previdência Social Pública.
O CNM/FENASPS destaca que, após importante articulação do comando com o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) em reunião nessa terça-feira, 13 (foto acima), foi apresentado requerimento pelo deputado para retirada da Emenda nº 1 (veja aqui), conforme solicitação da FENASPS (confira também o ofício). Esta emenda terceiriza as avaliações sociais do BPC para os CRAS e CREAS.
O Comando de Mobilização, nesta quinta-feira, 14 de julho, esteve novamente com assessoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP) reivindicando a retirada da Emenda nº 41 (veja aqui), que autoriza a terceirização e parcerias com entidades públicas ou privadas, para realização de avaliação social do BPC.
Entretanto, no relatório preliminar feito pelo deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), consta que esta emenda é de autoria da senadora Zenaide Maia (PROS/RN). A FENASPS aguarda confirmação de reunião com as respectivas parlamentares para solicitar a supressão da emenda.
Como houve emenda de Plenário do deputado Reginaldo Lopes, vários parlamentes ficaram de apresentar emendas e destaques, dentre eles o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que, nesta quinta-feira, 14 de julho, fez uma proposição para a transformação da carreira do Seguro Social em típica de Estado e ingresso na carreira somente por Concurso Público com Nível Superior.
No decorrer desta semana, parlamentares de vários partidos assumiram o compromisso de apoiar emendas com este teor. Vamos continuar cobrando os parlamentares para o efetivo cumprimento do acordo de greve!
MOBILIZAÇÃO IMPRESCINDÍVEL
Foram fundamentais as articulações realizadas pelo Comando Nacional de Mobilização nas últimas semanas para retirar as propostas que desmontam a Previdência Social e extinguem o Serviço Social no INSS da MP nº 1.113/22.
Mas a batalha ainda não está ganha: o CNM/FENASPS orienta a categoria a pressionar os parlamentares a rejeitar a Emenda nº 41, encaminhando e-mails para o relator da MP 1113, deputado Silas Câmara, a deputada Aline Gurgel e a senadora Zenaide Maia, com o seguinte texto:
Prezado(a) Deputado(a)/ Senador(a)
Eu, (nome), servidor(a) público federal no INSS, solicito a supressão da emenda nº 41 da Medida Provisória nº 1113/2022, medida que representa o desmonte do Serviço Social no INSS e trará prejuízos para as pessoas com deficiência que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ressalto que terceirizar e realizar parcerias com entidades públicas e privadas não é a solução para resolver problemas estruturais do INSS. Trata-se de mais uma medida de destruição do serviço público.
Assinado: nome do(a) servidor(a)
O texto acima deve ser encaminhado para os seguintes e-mails:
Senadora Zenaide Maia
E-mail: sen.zenaidemaia@senado.leg.br
Deputado Silas Câmara
E-mail: dep.silascamara@camara.leg.br
Deputada Aline Gurgel
E-mail: dep.alinegurgel@camara.leg.br
Precisamos da participação massiva da categoria para pressionar os parlamentares. Vamos lotar as caixas de e-mails desses congressistas: a hora de lutar é agora!
Os parlamentares do Congresso Nacional entraram em recesso nesta semana (oficialmente, o semestre legislativo se encerra no dia 17 de julho) e retornarão aos trabalhos na primeira semana de agosto. A mobilização vai continuar!
SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
