Boletim informativo dos conselheiros da Fenasps na GEAP e VIVAPREV

GEAP

FENASPS sempre esteve presente nas lutas em Defesa da GEAP

A FENASPS desde os primórdios acompanhou e lutou pela antiga Patronal, atualmente GEAP, sendo a única alternativa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Federais, em especial os servidores da base da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. Para manter a Fundação muitas lutas foram travadas na GEAP, no Congresso Nacional, no atual Ministério da Economia, na própria Casa Civil e ainda no Supremo Tribunal Federal, quando as Operadoras Privadas de Saúde faziam o maior lobby e pressão para “abocanhar” a fatia jovem de vidas do Serviço Público, pois os idosos não interessavam aos Planos Privados, somente a GEAP fazia o acolhimento desses servidores.
Em 2013 quando nossos Conselheiros democraticamente foram eleitos pelos Assistidos da base do Seguro e Seguridade Social, tiveram no mandato por apenas seis meses, quando foram surpreendidos por uma intervenção na Fundação, uma intervenção meramente política, resultando no bloqueio das contas dos antigos e novos Conselheiros, e que a intervenção cumpriu o objetivo de realizar a cisão dos negócios da GEAP, ou seja, Geap Saúde separado do GEAP Previdência.

Atualmente a GEAP está sendo comandada por um General, que não respeita a representatividade das Entidades Nacionais, não respeita os Conselheiros eleitos pelos Assistidos, a grande maioria das matérias aprovadas no atual Conselho Administrativo, é utilizado o voto de minerva. A GEAP está com um Superávit às custas do período da pandemia e de procedimentos e programas, cortados pela atual administração da Fundação. Nessa caminhada em defesa dos Assistidos a FENASPS foi vitoriosa na ação que garantiu a manutenção dos pais como dependente no Plano de Saúde, apesar de muitos pais de servidores do Ministério da Saúde estarem fora da cobertura dessa ação, diferente do INSS que é mantido até hoje.
A exclusão de pais e mães da condição de dependentes do servidor, medida adotada sob o argumento de que as contribuições vertidas pelos servidores apenas poderiam beneficiar seus dependentes diretos.
Neste caso, a demanda ajuizada obteve sucesso, e os servidores de todo o País tiveram assegurada a manutenção do direito de ter seus pais e mães sob sua dependência, para fins de cobertura pelos planos de saúde oferecidos pela GEAP, desde que já estivessem nessa condição à época do ajuizamento da ação.
Garantimos também através da Assessoria Jurídica da FENASPS a diminuição da contribuição dos aumentos abusivos definidos pela Fundação a partir de 2016.
Os reajustes anuais abusivos, praticados pela GEAP, que vem até mesmo inviabilizando a permanência dos servidores nos planos de saúde oferecidos pela Fundação, por absoluta falta de condições financeiras para manter esse vínculo.
Neste caso foram diversas as ações ajuizadas a partir dos anos 2000, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (CDC), algumas delas tendo obtido iniciais decisões judiciais provisórias que determinavam a supressão de determinado reajuste.
Com o passar do tempo, entretanto, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que as chamadas “entidades de autogestão” (como é o caso da GEAP), não se submetem ao CDC, o que acabou por inviabilizar o desfecho favorável das ações que tinham por base o referido Código. À vista disso, em janeiro de 2019 a FENASPS e outras entidades representativas dos servidores federais entenderam por bem de celebrar um acordo, com a GEAP, envolvendo os reajustes aplicados nos anos de 2008, 2012, 2015, 2016 e 2017, que logrou reduzir em 13,35% (treze inteiros e trinta e cinco décimos por cento) as contribuições previstas para janeiro de 2019, com reflexos nos anos seguintes, já que os reajustes posteriores seriam aplicados sobre uma base menor.
Esse acordo com as entidades, possibilitou que os Assistidos não saíssem do plano e a GEAP não perdesse ainda mais vidas, como vem perdendo cotidianamente, pois os servidores muitas vezes têm que escolher entre comer e pagar Plano de Saúde, Servidores estes que construíram esse grande patrimônio que é a Fundação e que deveria estar a serviço desses Assistidos.
Estamos ainda numa tentativa de fortalecer a GEAP e trazer todos nossos colegas para dentro da Fundação e proporcionar valores que condizem com a realidade atual dos salários dos servidores, corroídos pela inflação nos últimos anos. A FENASPS impetrou ação solicitando a paridade do per capta patronal no final de 2019, esta ação se encontra na mesa do Juiz aguardando decisão, caso a Fenasps saia vitoriosa, teremos uma grande redução nas contribuições dos beneficiários da GEAP.

Ação judicial da FENASPS pleteia a paridade contributiva entre governo e servidores

A ação que pleiteia a paridade contributiva entre o Governo e os servidores para o financiamento da GEAP, que visa fixar em 50% (cinquenta por cento), para cada parte, a responsabilidade pelo custeio anual dos planos de saúde oferecidos pela Fundação.

Ocorre que atualmente os servidores respondem por mais de 90% (noventa por cento) do custeio da GEAP, enquanto o Governo contribui com cerca de 10% (dez por cento), o que faz com que a cada novo reajuste anual oos servidores tenham que suportar praticamente sozinhos o incremento contributivo respectivo.
É importante relembrar que até a década de 1980 esses servidores contribuíam com um valor correspondente a cerca de 20% (vinte por cento, do custeio da Fundação, enquanto o Governo contribuía, à época, com os outros 80% (oitenta por cento).
Logo, se esta ação for vitoriosa, teremos não só uma redução de cerca de 40% (quarenta por cento) nas atuais contribuições dos servidores à GEAP, como os reajustes futuros serão sentidos pela metade, já que o Governo terá que arcar com 50% do incremento contributivo.

VIVAPREV

VivaPrev – Um patrimônio construído pelos peculistas

A VivaPrev nasceu da cisão entre o GEAP Saúde e o Geap Previdência, este ano a VivaPrev completa 49 anos de existência pois com a cisão ficou garantido a contagem da existência da Fundação desde o período mantido sob administração da GEAP.
O patrimônio dos Peculistas administrados pela VivaPrev está em torno 2,2 bilhões de reais, importante frisar que estes valores não existem em sua composição, nenhum recurso do Governo Federal, já que, o Conselho Deliberativo da Vivaprev é formado única e exclusivamente por representação dos participantes, o que reafirma o compromisso dos eleitos com seus representados. No início da Vivaprev, foi lançado o programa de Aposentadoria Programada, que foi um benefício implementado pelo Governo Federal no período da intervenção, dando a opção aos peculistas de receber o pecúlio em vida através do processo de migração, onde , mesmo com as orientações das Entidades sindicais para os peculistas não migrarem para essa modalidade de aposentadoria,19.596 peculistas fizeram a migração, trazendo grandes prejuízos para esses peculistas, hoje muitos se arrependem de ter recebido seu pecúlio parcelado em vários anos.

Aqueles e aquelas que migraram e findaram o pecúlio, podem hoje, aderir ao novo produto da Vivaprev, o VIVA FUTURO, um plano familiar para todos os participantes ativos e assistidos, entre em contato para o 0800-720-5600, este número é também whatsapp.
No ano de 2020 a VivaPrev começou a pagar o Benefício Especial em Vida o BEV 1, onde 22 mil peculistas ativos, ainda buscaram esse benefício, referente ao Superávit dos anos 2016/2017 e 2018, que por lei tem que ser devolvidos aos peculistas e ainda houve a suspensão da contribuição mensal para o pecúlio num período de três anos e oito meses. Em 2021 o Conselho Deliberativo da Vivaprev, aprovou o pagamento do novo superávit, o BEV 2, Benefício Especial em Vida, referente aos anos de 2019/2020/2021, que está sendo programado para pagamento, provavelmente entre os meses de outubro e novembro. Ainda nos mesmos moldes do BV 1 os peculistas terão a suspensão das contribuição mensal por um período de três naos. Portanto aqueles que ainda não receberam seu benefício e se mantem na condição de peculista, favor entrar em contato com 0800-720-5600 da VivaPrev.
Foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Vivaprev, o direito aos peculistas que estavam na condição de Cancelados de fazer o resgate dos valores pagos no período em que esteve ativo no plano pecúlio, estes valores foram corrigidos e estão provisionados para pagamento, até o momento temos ainda, 9.694 peculistas cancelados que não procuraram seus direitos.
O Conselho Deliberativo também aprovou a Carteira de Empréstimos: Uma reivindicação histórica dos peculistas, a implantação das carteiras de empréstimos já estão sendo providenciadas para divulgação de mais essa conquista com juros bem menores do que o do mercado, para de alguma forma melhorar a vida dos participantes ativos e assistidos da Vivaprev.
Procure seus direitos!
Ligue no 0800-720-5600

A Geap Saúde acaba de lançar novos planos de saúde para seus conveniados

O Geap Basic e Geap Class foram preparados para quem está em busca de saúde suplementar de excelência e ainda não sabe como adquirir.
Estes planos estão disponíveis para 10 estados, sendo eles: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Os novos planos têm abrangência em alguns municípios de cada estado. Ambos possuem cobertura ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, além de opções com cobertura odontológica.
Os planos Geap Basic e Geap Class possuem a mesma carência:

• Urgência e emergência, 24 horas;
• Consultas, procedimentos e exames simples, apenas 30 dias;
• Mais complexos, 180 dias;
• Partos, 300 dias.
  A única diferença é que, no Basic, a acomodação contempla enfermaria, já o Class, apartamento.
  Além disso, os novos planos contam com limite de coparticipação, ou seja, o beneficiário não terá surpresas quando abrir a conta. Verifique o preço de cada uma a seguir:
• Para internações, enfermaria, 200 reais, já apartamento, 400.
• Consultas, exames, procedimentos e terapias simples 30% limitado ao valor de 40 reais.
• Exames, procedimentos e terapias complexas 30% com limite de 150 reais.
  E o melhor, consultas e exames odontológicos são isentos de coparticipação.

Acesse https://www.geap.org.br/planos-de-saude/ ou entre em contato pelo Whatsapp (61) 9 9988-1145 e conheça
as características dos planos.

Ouvidoria da Geap

Um canal de comunicação criado para acolher, ouvir e ajudar você!

A Ouvidora é um canal de relacionamento que acolhe as manifestações dos nossos beneficiários, prestadores, empregados da GEAP e do público externo.
Se a sua solicitação não foi atendida pelos canais de atendimento, ou se você não está satisfeito com a solução apresentada, ligue para ouvidoria pelo telefone 0800-728-8303.
A Ouvidoria atua com imparcialidade e independência, favorece a prática da gestão participativa e contribui para aprimorar a qualidade dos serviços prestados pela GEAP.