FENASPS, FONASEFE E CENTRAIS SINDICAIS COBRAM REVOGAÇÃO DO DECRETO 10.620 AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA
A FENASPS, demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e representantes das maiores centrais sindicais do país participaram de uma reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nessa terça-feira, 31 de janeiro, em Brasília. Quem representou a FENASPS na reunião foi o diretor Moacir Lopes (foto em destaque abaixo).
Na pauta da reunião, as entidades sindicais debateram sobre a possibilidade de revogação de atos do governo anterior, dentre eles o Decreto nº 10.620/2021, que transfere ao INSS a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, prejudicando sobremaneira os(as) servidores(as) públicos(as) do Executivo.
À época que foi promulgado o Decreto 10.620, em fevereiro de 2021, a FENASPS divulgou uma nota alertando que a medida poderia destruir a Previdência Social brasileira, transformando-a no modelo que levou milhares de idosos à miséria no Chile. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação, também em fevereiro daquele ano, emitiu parecer sobre o decreto.
Na reunião dessa terça, 31, os representantes sindicais apresentaram ao ministro Lupi uma lista de atos, portarias e decretos que enfraquecem os servidores(as), em especial os aposentados(as), que sofreram um baque com a promulgação do Decreto 10.620, cujo teor foi objeto de uma nota técnica jurídica das entidades, que elencou uma série de razões e inconsistências para a sua revogação.
INCONSTITUCIONAL
Os dirigentes sindicais presentes na reunião argumentaram ao ministro que, após análise jurídica, consideram inconstitucional a transferência da manutenção das aposentadorias e pensões da União (RPPS) para o INSS, já que os regimes são diferentes e a natureza do ingresso no Serviço Público também é distinta. Os dirigentes entregaram ao ministro documentos que tratam da legalidade e inconstitucionalidade referentes a esta pauta.
Por sua vez, o ministro Carlos Lupi afirmou que a diretriz do governo aponta para a revisão de atos, portarias e decretos questionados pelos servidores. Lupi solicitou documentos e materiais para análise e se comprometeu a estudar ações visando a revogação dos atos apresentados.
Na ocasião, o ministro Lupi adiantou ainda que participará da instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que ocorrerá nesta terça, 7 de fevereiro. Dentre as pautas de reivindicações das entidades representativas dos SPFs, está a recomposição salarial de 27,5%, que representa as perdas inflacionárias apenas dos últimos quatro anos.
Na reunião foram propostas pautas de relevância ao conjunto dos servidores federais, como as parcelas indenizatórias – auxílio-alimentação e auxílio-creche, por exemplo -, que também estão com índices defasados há anos.
A FENASPS ressalta que a categoria deve permanecer mobilizada, atenta e se apropriando dos debates e materiais publicado aqui no site oficial e nas redes sociais da Federação: Facebook, Twitter e Youtube.
O caminho das conquistas dos trabalhadores passará sempre pela luta coletiva!
