FENASPS DEBATE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL, ACORDO DA GREVE DE 2022 E OUTRAS PAUTAS EM REUNIÃO NA COGEP DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representantes da FENASPS se reuniram, nessa segunda-feira, 29 de maio, com a nova coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogesp/MS), Etel Matielo, para tratar da pauta dos servidores e servidoras deste ministério e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além de Etel Matielo, também participou da reunião a coordenadora de Legislação de Pessoal (Colep/MS), Raquel Lopes. A FENASPS foi representada por Carlos Roberto dos Santos, Pedro Jorge Gomes, Sebastião de Oliveira, William Aguiar, Cleuza Maria Faustino, Laurizete Gusmão, Regina Lima, Orlando Manoel, Maria Goreti e Giulio Cesare.

Pauta da reunião:

• Conversão do tempo especial em comum (Tema 942 STF);
• Acordo de greve 2022;
• Mesas setoriais;
• Outras demandas gerais.

Na reunião, a FENASPS expôs a situação dos servidores da ANVISA, em relação à demanda de conversão do tempo especial, haja vista que os mesmos são oriundos dos quadros do próprio Ministério da Saúde no período pós 1990 (RJU), ex: Ex-INAMPS e FUNASA e necessitam de comprovação de vínculos e documentos dessa época para juntarem aos seus processos administrativos de solicitação do tempo especial.

Os(as) representantes da Federação registraram quanto às dificuldades do reconhecimento e averbação desse tempo anterior de vínculo com a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA, sendo destacado que atualmente somam quase 100 requerimentos protocolados na Gerência de Gestão de Pessoas da ANVISA à espera do despacho e manifestação favorável aos interessados.

A FENASPS questionou ainda a nova equipe da Colep sobre como estavam sendo tratadas essas demandas, tanto de servidores de outros órgãos, quanto aqueles do próprio Ministério da Saúde (MS), sendo que a FENASPS, em reuniões anteriores já realizadas, já havia requisitado essa atualização.

As coordenadoras do MS esclareceram aos(às) representantes da FENASPS que recentemente obtiveram recursos orçamentários para a criação de um grupo de médicos peritos do trabalho, inicialmente de dentro do próprio quadro do Ministério da Saúde.

Estes deverão atuar nas unidades do Ministério em todo país e no DF, no sentido de dar andamento à elaboração dos PPPs e demais laudos periciais, necessários para cumprimento das diretrizes das instruções normativas e orientações técnicas do Ministério da Economia à época sobre essa questão.

A equipe do MS justifica a grande dificuldade e limitação de considerar e aplicar na prática todas as exigências previstas nas normas legais, haja vista a falta de documentação e diversidade de ações desenvolvidas e especificidades de cada cargo e servidores em seus respectivos vínculos e com uma limitação de integrantes da equipe da COLEP e COGEP frente à enorme demanda tanto administrativa quanto judicial.

As coordenadoras citaram que recebem cerca de 40 novos processos judiciais diariamente entre os quais boa parte trata da conversão do tempo especial em comum, o que tem atrasado demais as análises. Agora, com a extinção da FUNASA por meio da edição da Medida Provisória do início de janeiro de 2023, surge mais essa demanda a ser tratada pelo Ministério da Saúde.

Também foram feitas considerações em relação à operacionalização da própria Nota Técnica nº 05/2022 da COGEP/MS (saiba mais aqui e aqui), que depende diretamente de outras regulamentações de esferas do
governo, assim apelaram aos representantes da FENASPS para que levem essa pauta para a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dentro do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), o que prontamente responderam que já está sendo feito e de forma reiterada pelas entidades, com inclusive suporte jurídico das assessorias sindicais.

Nesse sentido, a FENASPS reiterou que, desde a gestão anterior desta COGEP/MS, vem discutindo meios para atendimento desta importante demanda para a categoria do Ministério da Saúde, Funasa e ANVISA, porém, sem avanços concretos.

Desta forma, reforçamos que é necessário ampliar os esforços internos e externos para dar maior celeridade e conclusão a essas demandas de interesse dos servidores e servidoras em geral.

Após esta discussão inicial, os presentes seguiram para outros pontos da pauta:

• Acordo de greve 2022 – reposição horas de trabalho nos estados, anistia dos dias paralisados;
• Retomada das mesas setoriais;
• Assuntos diversos.

Ao final da reunião ficou então acordado entre as partes uma próxima reunião de trabalho para o dia 27 de junho, com o compromisso de buscar o envio de documentos para análise prévia dos pontos a serem tratados em relação aos acordos de greve, situações de servidores sujeitos ao desconto de dias parados, entre outros necessários para estudo prévio e formação de consenso.

Nessa próxima data seria importante verificar-se a disponibilidade de participação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS para melhor auxiliar na elaboração jurídica e encaminhamentos perante os entraves enfrentados atualmente para conclusão dos trabalhos.

Foi solicitado também que a Coordenação de Gestão Pessoas busque fazer gestão junto a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, visando que a mesma receba a FENASPS para discussão da pauta específica dos trabalhadores do Ministério da Saúde e ANVISA, que têm insistido em todas oportunidades a busca de diálogo com a ministra.

A FENASPS requereu ainda urgência na reinstalação das Mesas Setoriais, pois elas desempenharam papel importante na resolução de problemas cotidianos da categoria. Ao final da reunião foi entregue em mãos as pautas da categoria para avaliação e manifestação oportunamente.

Seguiremos mobilizados(as)!