Em reunião no MS, FENASPS reforça urgência para recomposição salarial e reestruturação da carreira da CPST
A FENASPS e demais entidades sindicais que representam os servidores federais da Saúde participaram de uma reunião na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde (SGTES/MS), em Brasília, nessa quarta-feira, 27 de março.
Participaram da reunião a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação e Saúde, Isabela Cardoso Pinto, o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), Bruno Guimarães; a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas (Cogep/MS), Etel Matielo, a assessora da Cogep, Ivanna Sant’ana Torres e Benedito Augusto Oliveira, coordenador da MNNP-SUS.
Representaram a FENASPS as(os) diretoras(es) Cleuza Faustino (MG), Laurizete Gusmão (DF), Pedro Jorge (RJ), Lúcia Pádua (RJ), Regina Lima (SP), que participaram presencialmente e Ana Lago (RS), que participou via videoconferência (fotos abaixo).
A reunião foi iniciada pela secretária da SGTES/MS, que informou que a ministra Nísia Trindade recebeu a pauta das entidades sindicais (confira aqui o ofício que solicitou a reunião), mas a incumbiu para ouvir as demandas das entidades sindicais em reunião presencial.
Após as apresentações iniciais, a reunião seguiu como um desdobramento da reunião realizada no último dia 6 de março, quando as entidades sindicais expuseram a situação de extrema dificuldade financeira pela qual passam os servidores e servidoras da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST).
A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogep/MS), Etel Matielo, retomou a explicação acerca das mesas que existem como espaço de negociação entre os servidores e o Governo Federal. São elas:
• Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que está sob coordenação da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI), na figura do secretário José Lopez Feijóo. Última reunião realizada em 28 de fevereiro;
• Mesas Específicas e Temporárias, criadas a partir de 2023, também no âmbito do MGI, para discutir separadamente com cada carreira do Executivo Federal. A da CPST foi instalada em setembro de 2023, até o momento, mais de seis meses depois, a segunda reunião não ocorreu;
• Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), reativada em 2023, e que conta com a participação da FENASPS na bancada sindical (saiba mais aqui e aqui);
• Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), desativada em 2019 (última reunião ocorreu neste ano) na gestão de Jair Bolsonaro, existia desde 2003 como espaço de debate, em que foram obtidas diversas conquistas para os trabalhadores após muita luta (saiba mais aqui).
Em relação a esta última, a coordenadora Etel afirmou que a implantação deve ocorrer em meados de abril. Como havia informado na última reunião, a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde estava analisando a implantação da MSNP/MS para que seja publicada em formato de portaria.
A coordenadora da Cogep/MS retomou a discussão acerca da proposta de atualização das tabelas salariais dos servidores da Saúde. No ofício protocolado pelas entidades sindicais, o impacto financeiro seria de, aproximadamente, R$ 552 milhões por mês no orçamento do Ministério da Saúde (MS). Esta quantia ainda não considerava a atualização da tabela dos médicos, solicitada pela Fenam na última reunião.
A folha de pagamentos mensal do MS, segundo Matielo, varia de mês a mês, mas fica em torno de R$850 a R$950 milhões, o que representa um significativo aumento. Ainda assim, a coordenadora afirmou reconhecer a importância de recuperar a carreira da PST, apontando que há servidores atuando na casa com trajetórias que remetem à própria criação do Sistema Públicos de Saúde (SUS), em 1988.
Recomposição da CPST será no âmbito do MGI
Segundo a coordenadora, a Cogep está finalizando os ajustes para a apresentação da Nota Técnica que será enviada ao gabinete do Ministério da Saúde para então ser remetida formalmente ao MGI, que é a instância que define os parâmetros econômicos para os trabalhadores do funcionalismo federal. Porém, disse que já “há um diálogo com a ministra do Esther Dweck (MGI)”, que afirmou que, para que a recomposição da CPST saia do papel, deve ser no âmbito da Mesa Especifica e Temporária.
Assim como a MSNP/MS, a Mesa Específica e Temporária da CPST tem previsão de reunião para meados de abril. A expectativa é que o MGI proponha melhorias na carreira da CPST, dentro dos limites do orçamento. Nesse processo foi apresentada a memória de cálculos que estava faltando após a reunião do dia 6 de março.
A coordenadora pontuou que ainda precisam ser incluídos os servidores dos ministérios da Previdência e do Trabalho, e da Funasa, já que também compõem a carreira da CPST.
As entidades sindicais ressaltaram que a mesa específica da CPST já foi instalada em uma reunião realizada no dia 18 de setembro/2023. À época, inclusive, o secretário Feijóo afirmou que seria convocada nova reunião em 45 dias, mas já se passaram mais de seis meses e ainda não houve convocação para as entidades sindicais.
Proposta de Carreira da CPST
A FENASPS salientou que existe uma proposta de carreira para a CPST lançada em 2006, elaborada pelo assessor jurídico da FENASPS, Luís Fernando Silva. Porém, reconhece que esta proposta precisa ser atualizada para adaptação aos parâmetros atuais dentro do Serviço Público.
Os representantes da Federação novamente reivindicaram que a tabela salarial seja recomposta e que seja restruturada a carreira da CPST com urgência. Os servidores da Seguridade Social recebem um dos piores salários de todo o Executivo Federal e esta situação não pode mais ocorrer.
A FENASPS, com veemência, afirmou que os trabalhadores(as) não podem esperar mais um ano, especialmente diante de tudo aquilo que os servidores da Saúde passaram nos anos de pandemia de Covid-19.
Foi a partir do trabalho de cada um e cada uma que foi garantido atendimento, seja nos hospitais, nos postos e demais unidades de saúde, por servidores(as) do Ministério, cedidos aos hospitais federais, estaduais e municipais. Se não fosse pelo dedicado trabalho dos servidores da Saúde, teríamos muito mais vítimas da pandemia de Covid-19, como atualmente estamos passando pela epidemia de Dengue.
A FENASPS ressaltou que a reivindicação não gira em torno apenas de uma atualização na tabela salarial. Esta demanda busca construir dignidade para os servidores da Saúde, Previdência e Trabalho e Funasa.
É preciso ter um olhar diferenciado para os servidores da Saúde, afirmaram representantes da FENASPS na reunião, que cobraram a Nota Técnica que ficou de ser feita após a reunião realizada no dia 6 de março/2024.
A Coordenadora da Cogep/MS, Etel Matielo, afirmou que talvez as entidades sindicais tiveram uma expectativa diferente do que foi entendido pelo MS, e afirmou que outro compromisso foi o da ministra Nísia, que estava empenhada em conversar com a ministra Esther para defender a carreira da CPST.
Esta conversa entre as ministras ocorreu no último dia 18 de março, onde, segundo a coordenadora da Cogep, foi apresentada a tabela e a minuta de restruturação da PST. A FENASPS solicitou uma cópia do aviso ministerial que foi enviado ao MGI, com a Nota Técnica.
Carreira no âmbito do SUS
A ideia é que seja apresentada, em um prazo de seis meses, de um projeto de carreira do SUS, que está em debate no âmbito da Mesa do SUS. Veja aqui a Portaria nº 3.100/2024.
A coordenadora da Cogep/MS reforçou que a carreira da CPST deve estar vinculada ao SUS, por isso defendeu uma estrutura de carreira do SUS, como já havia adiantado na última reunião.
Isso, porém, não anularia a proposta de atualização das tabelas da CPST, conforme já debatido pelas entidades sindicais que representam os servidores da Saúde.
E, por fim, a Fenasps reapresentou oficio com a proposta de tabela específica para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Rio de Janeiro – os mata-mosquitos – que têm tabela especifica garantida em leis, mas não fazem parte da carreira da CPST. A FENASPS entregou também as tabelas dos servidores da Funasa que estão fora da carreira (baixe aqui ou confira abaixo o ofício).
No ofício, porém, a federação reafirmou que os ACE do Rio de Janeiro priorizam que seja mantido o que está previsto na Lei nº 13.026, de 3 de setembro 2014, apenas com a tabela remuneratória similar à da carreira da CPST.
Por fim, a FENASPS solicitou uma atenção especial para os exames periódicos. Eles devem ser retomados, já que os exames são essenciais para os servidores da Saúde, em especial os agentes de combates a endemias e que já no mês de abril começam os exames periódicos para os servidores centralizados e cedidos.
A FENASPS aproveitou o espaço para denunciar que os peritos que atuam no Rio de Janeiro têm oferecido um atendimento precário aos servidores.
Como encaminhamentos, a FENASPS e demais entidades sindicais vão cobrar a data da Mesa Setorial, esta que está no âmbito do Ministério da Saúde. Quanto à Nota Técnica, o MS afirmou que está finalizando, e teve um atraso considerando que a tabela incluiu os médicos e os agentes de endemias do Rio de Janeiro.
A coordenadora Etel reforçou que a Nota Técnica vai subsidiar a carta da ministra Nísia junto à ministra Esther. Mas a decisão sobre o encaminhamento da NT será de responsabilidade do gabinete do Ministério da Saúde.
Em relação a concurso público para o Ministério da Saúde, a coordenadora da Cogep afirmou que precisa ter um número atualizado do número de servidores, considerando que no dia 31 de maio ela deve assinar uma portaria com o pedido de certame para ser enviado ao MGI, especialmente em uma tentativa de sanar a crítica situação dos hospitais federais do RJ.
A FENASPS, mais uma vez, solicitou que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, torne público o apoio à reestruturação da carreira da CPST, já que a federação foi recebida pela ministra uma única vez, e somente com intermediação parlamentar, em que pese os inúmeros pedidos de audiência.
Isso, inclusive, poderia reforçar o diálogo com as entidades sindicais para que elas reiterem o apoio em defesa da permanência da ministra do cargo.
A coordenadora da Cogep afirmou novamente que existe a possibilidade de participação da ministra Nísia na primeira reunião da Mesa Setorial do MS, prevista para abril.
ENCAMINHAMENTOS
- A Cogep/MS ainda finalizará a Nota Técnica solicitando que a ministra Nísia Trindade encaminhe as tabelas ao MGI. O despacho do aviso ministerial ao MGI será de responsabilidade do gabinete da ministra do MS. Segundo a coordenadora da Cogep, em um prazo de uma semana a dez dias será disponibilizada para as entidades.
- Verificar junto ao MGI a criação de carreira de Auditoria do SUS;
- Verificar – junto a Superintendência do MS no RJ – as condições de atendimento da perícia aos servidores;
- Considerando os exames periódicos, a coordenadora da Cogep informou que são 5.400 exames. Segundo ela, a solução seria a contratação de uma empresa para realizar os exames de acetilcolinesterase para os servidores do Estado do RJ, com previsão de 60 dias;
- Implantação da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), nos moldes da Mesa do SUS, com as bancadas governamental e sindical, para o mês de abril.
A coordenadora Etel apontou que gostaria de realizar na próxima reunião com as entidades sindicais, uma espécie de pré-instalação da Mesa Setorial, com uma indicação da composição das bancadas, na data provável de 25 ou 26 de abril.
- Realização da reunião da Mesa Específica e Temporária, no âmbito do MGI, no mês de abril.
Os diretores da FENASPS, Cleuza Faustino, Laurizete Gusmão e Pedro Jorge Gomes gravaram vídeos fazendo avaliação da reunião realizada no Ministério da Saúde nessa quarta-feira, 27 de março. Assista abaixo:
Seguiremos firmes na luta por valorização dos servidores(as) da CPST!
