sexta-feira, 21/06/24

FENASPS vai debater aposentadoria de servidores federais em audiência pública na Câmara em 27 de junho

A FENASPS vai participar, junto de demais entidades sindicais do funcionalismo público, de uma audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 27 de junho.

Com o tema “Aposentar é direito”, a FENASPS e demais entidades vão debater sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 555/2006 – que propõe acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os salários dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos) – e nº 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.

Confira aqui o requerimento inicial para a realização da audiência pública.

Mais informações aqui.

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