Nota à imprensa – mesmo com 38 dias de paralisação no INSS, governo não instalou mesa de negociação da greve

Na Plenária Nacional da FENASPS, realizada em 21 de agosto de 2024, a categoria do Seguro Social deliberou pela continuidade, fortalecimento e ampliação da GREVE no INSS. Com 38 (trinta e oito) dias de paralisação, o governo ainda não instalou uma Mesa de Negociação específica para tratar as demandas dos servidores em greve.

As reivindicações dos(as) servidores(as) do INSS estão centradas no fortalecimento da carreira, melhores condições de trabalho e reajuste salarial digno. Em 2022, a categoria já havia realizado uma greve de 62 (sessenta e dois) dias, que resultou em um acordo de greve com o Estado brasileiro, mas que, até o presente momento, não foi cumprido pelo Governo Federal.

Nos últimos anos, o INSS tem sido alvo de um desmonte progressivo, com a implementação de medidas de gestão e atos infralegais que foram sistematicamente denunciados pela federação.

Essas medidas contribuíram para a precarização do trabalho dos(as) servidores(as), o aumento dos índices de adoecimento na categoria, a criação de barreiras ao atendimento da população e o risco iminente à própria carreira do Seguro Social. A falta de investimentos em estrutura e pessoal tem comprometido a qualidade do atendimento à população, tornando ainda mais urgente a necessidade de valorização da carreira.

Esclarecemos que nem mesmo as propostas em relação às pautas remuneratórias enviadas pelo MGI, apesar de apresentarem percentual de reajuste, não atendem o Acordo de Greve de 2022, sobre a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) no Vencimento Básico (VB).

O governo, ao contrário, amplia em uma delas a distorção de uma elevada gratificação de desemprenho e um VB inferior ao salário mínimo, ao propor todo o reajuste apenas na GDASS.

Da mesma forma, na outra proposta, extingue a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e transforma os Adicionais de Tempo de Serviço (ATS) em VPNI´s, prejudicando sobremaneira os cerca de 50 (cinquenta) mil aposentados e pensionistas da categoria.

É imprescindível que o governo abra imediatamente o processo de negociação com a categoria, instalando a Mesa de Negociação da Greve. Os(as) servidores(as) estão dispostos a retornar ao trabalho, mas exigem a garantia de melhores condições de trabalho, o fortalecimento da carreira e o cumprimento do Acordo de Greve de 2022.

A valorização da carreira do INSS e a defesa de condições dignas de trabalho são linhas de defesa cruciais para a manutenção de uma Previdência Social pública e de qualidade, um direito inalienável da população brasileira. Somente com o investimento adequado em pessoal, estrutura e no respeito aos direitos dos(as) servidores(as) será possível garantir o pleno funcionamento da Previdência Social e o atendimento digno que a sociedade merece.

Portanto, é fundamental que o governo atenda às demandas dos(as) servidores(as) do INSS para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população. A valorização dos profissionais é essencial para garantir um sistema previdenciário justo e eficaz.

Comando Nacional de Greve – CNG/FENASPS