Após cobrança da FENASPS, INSS revoga portaria que terceirizava atribuições dos servidores da autarquia

A Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, na última segunda-feira, 19 de agosto, publicou a Portaria nº 43/2024, que dispõe sobre a alteração de exercício de agentes públicos federais para composição da força de trabalho no âmbito do INSS.

De imediato, a FENASPS agiu, protocolando o Ofício nº 128/2024, em que expressou a indignação e confusão entre os servidores do Seguro Social, considerando que, com a Portaria n° 43, seria aberta a possibilidade real para que pessoas que não fossem da Carreira Previdenciária desempenhar atribuições exclusivas dos servidores do INSS, ou seja, uma flagrante terceirização das atribuições dos servidores da autarquia, previstas no Artigo 5-B da Lei nº 10.855/2004.

No ofício, a FENASPS ainda pontuou que os servidores do INSS, sob pressão total, já que o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) se recusa a discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores em Greve – incluindo a reestruturação da Carreira, nível superior para ingresso via concurso público, e Carreira de Estado -, não aceitarão a terceirização das suas atribuições de nenhuma forma, muito menos com uma reforma infraconstitucional proposta pela referida portaria.

revogação

Após a solicitação da FENASPS (veja abaixo a íntegra do ofício) em tornar a portaria sem efeito, o INSS revogou a Portaria nº 43/2024 nessa quinta-feira, 22 de agosto. Confira aqui o ato de revogação da autarquia.

A FENASPS seguirá mobilizada para garantir todos os direitos dos servidores e servidoras do INSS, lutando com todas as medidas administrativas e jurídicas possíveis para tanto. A greve nacional deflagrada em 16 de julho se aproxima do 40º dia, e a categoria deve se manter atenta, com a ampliação da greve em todo o país para que possamos buscar conquistas para os trabalhadores(as).

SÓ HÁ CONQUISTA COM LUTA!