Na Câmara, FENASPS frisa necessidade de mobilização contra o arcabouço fiscal

A FENASPS participou com destaque de uma audiência pública, realizada nessa quinta-feira, 12 de dezembro, promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Com o tema “O novo arcabouço fiscal e o pacote de cortes de gastos: impactos na Saúde, Educação, Seguridade Social e direitos trabalhistas“, diversos palestrantes discutiram as medidas em curso pelo governo que retiram direitos sociais. Participaram militantes e dirigentes da base da FENASPS dos estados BA, DF, ES, MG, PR e SP (fotos abaixo).

Dentre as lideranças convidadas pela CLP, participaram vários dirigentes sindicais e parlamentares. A FENASPS foi representada pela diretora Viviane Peres, diretora da Secretaria de Formação Política e Sindical da Federação. A dirigente destacou a importância da participação popular no debate sobre o novo arcabouço fiscal e alertou sobre os impactos das mudanças nos critérios de deficiência para acesso aos benefícios, como a FENASPS denunciou na última semana. Confira abaixo a íntegra da exposição da diretora da FENASPS:

Além disso, a diretora da FENASPS, Viviane Peres, reforçou a necessidade de mobilização nas ruas contra a retirada de direitos. A dirigente também revelou que viu os votos de todos os parlamentares em relação ao pacote de gastos e agradeceu ao apoio dos deputados que compõem a CLP, em especial ao Glauber Braga e Sâmia Bomfim, presentes na audiência pública dessa quinta, 12.

Mobilização

Além de retirar direitos sociais, as novas regras do orçamento impostas pelo Governo Federal vão alterar dificultar sobremaneira a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) além de reduzir o valor do salário mínimo, cortando verbas da Educação, Saúde e outros programas sociais fundamentais para a população brasileira, em especial a mais carente.

Tudo isso para o governo cumprir as exigências do teto de gastos do arcabouço fiscal e do pacote de corte das despesas da União, favorecendo os ricos que se retroalimentam dos juros e dividendos da Dívida Pública, nunca auditada, como preconiza a Constituição Federal de 1988. É um verdadeiro absurdo cortar benefícios pobres para pagar a conta dos ricos.

As entidades sindicais que representam os Servidores Públicos Federais (SPFs) estão mobilizadas e tentarão impedir os ataques aos benefícios sociais. É uma luta que segue em 2025 e que a FENASPS não se furtará em fazer.

MOBILIZAÇÃO E RESISTÊNCIA!