FENASPS e entidades dos SPFs realizam ato no Congresso para cobrar aprovação da LOA 2025

A FENASPS e outras entidades que representam os Servidores Públicos Federais (SPFs), organizadas no Fonasefe, realizaram um ato público em frente ao Anexo II do Senado nesta terça-feira, 4 de fevereiro, para cobrar dos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

É importante ressaltar que a aprovação da PLOA de 2025 é fundamental para a realização dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal em 2024 – confira o termo do Seguro Social (INSS) e o da Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – PST).

Além da PLOA 2025, os parlamentares no Congresso Nacional ainda precisam aprovar a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, para garantir os acordos firmados com 45 carreiras, ainda que nela estejam contidas armadilhas para os trabalhadores(as) do funcionalismo federal (saiba mais abaixo).

Confira abaixo as fotos do ato:

“Cavalo de Troia”

A PLOA está sendo alvo de chantagem parlamentar para a liberação de emendas, e muitos casos ainda carecem de transparência em sua aplicação. O futuro do nosso país não pode estar atrelado a interesses escusos e disputas políticas em relação ao orçamento para investimento público.

Além disso, ao analisar a Medida Provisória 1.286/2024, que trata dos acordos celebrados em 2024 sobre reajustes salariais e reestruturação de carreiras, é notório que há um “Cavalo de Troia” no texto, pronto para surpreender os no futuro.

A proposta traz mudanças significativas nos processos de avaliação de desempenho e progresso funcional. A avaliação e a progressão funcional incluem a extensão do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) para outros planos de carreira. Este mecanismo opera de maneira individualizada, baseado em critérios que nunca são discutidos amplamente pela base do funcionalismo público.

A MP também traz em seu texto exigências para que o servidor público federal participe das capacitações da escola do governo para efetivar progressões e impõe novos critérios de progressão e promoção. A FENASPS e o Fonasefe se comprometem a agir de maneira responsável, trazendo informações e avaliações precisas, sempre pautadas pela consciência coletiva e pelo respeito ao trabalho e ao serviço público brasileiro.

Pressão!

É importante que em todo o Brasil, servidores façam pressão nos deputados nos senadores, que é a única forma de os trabalhadores(as) se fazerem ouvir. É nos estados onde há mais pressão por voto, sendo uma luta travada não somente em Brasília, mas em todo o país.

Como a MP tem validade de 60 dias, as entidades seguirão neste trabalho de pressão até março, e ainda que tenha o carnaval para frente, faz parte da luta. A FENASPS seguirá mobilizada, atenta a essas movimentações, junto do Fonasefe e com a parceria das demais entidades federais que representam os SPFs para reivindicar que os parlamentares aprovem o quanto antes o orçamento, para garantir o cumprimento dos acordos assinados com a correção dos salários.

Vamos pressionar os deputados e senadores!

A luta continua!