No Congresso, FENASPS e demais entidades apresentam emendas para a MP 1.286, que trata dos acordos firmados em 2024
A FENASPS, em conjunto com as entidades sindicais ANDES Fasubra, esteve nesta semana em atividades no Congresso Nacional para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que autoriza o cumprimento dos acordos firmados com as entidades sindicais em 2024 e o pagamento da correção das tabelas salariais dos Servidores Federais que consta na Medida Provisória nº 1.286/2024.
Além disso, os representantes das entidades sindicais realizaram um ato público nessa terça-feira, 4 de fevereiro, e um trabalho de corpo a corpo (fotos abaixo) no Congresso, abordando e pressionando os parlamentares a agilizar a aprovação das emendas corretivas e supressivas para a MP 1.286, que tem prazo até esta segunda-feira, 10 de fevereiro.
Na manhã desta quinta-feira, 6 de fevereiro, os dirigentes sindicais foram recebidos pela assessoria da liderança do PSOL, e, em seguida, se reuniram no gabinete da presidência da Comissão de Legislação Participativa (CLP). Para dar continuidade à agenda, os dirigentes também foram ao gabinete do deputado federal Glauber Braga.
A deputada Sâmia Bomfim se comprometeu (vídeo acima) a dar celeridade à tramitação da MP 1.286, que materializa a luta das categorias do funcionalismo público durante o ano de 2024. A greve deflagrada no INSS no último ano, vale lembrar, foi uma das mais longas de toda a história do Seguro Social.
Emendas
Ademais, os parlamentares que assumiram compromissos de apresentar as emendas solicitaram que o conjunto dos servidores intensifique a mobilização para pressionar os partidos do Centrão, que têm feito chantagem para aprovar o orçamento, outros projetos e a MP.
A FENASPS apresentou emendas para corrigir e incluir:
- A inclusão do MGI no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, que consta no acordo de greve de 2015, mas que nunca foi cumprido – CLIQUE AQUI;
- Alterar o artigo 203, do Comitê Gestor de Carreira do Seguro Social, que sofreu alteração pela MP 1.286, acabando com a paridade e exclusão de ministérios da composição do Comitê – CLIQUE AQUI;
Além disso, a FENASPS apresentou uma emenda supressiva para invalidar o artigo 206 da MP 1.286, que altera os critérios de progressão funcional de diversas carreiras do Serviço Público Federal, trazendo mudanças significativas nos processos de avaliação de desempenho e progresso funcional.
Esta emenda foi apresentada para as deputadas Sâmia Bomfim, Érika Kokay, o deputado Glauber Braga e a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados.
Campanha Salarial 2025 e negociações
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vai lançar uma campanha pela aprovação da LOA 2025 e também pressionar o governo para cumprir os acordos assinados em 2024. Além disso, o fórum, do qual a FENASPS faz parte, está orientando as entidades para fazer atos nos Estados e atividades em Brasília no próximo dia 20 de fevereiro, data que marca a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), principal espaço de interlocução entre as entidades nacionais e o Governo Federal (imagem abaixo).
Ainda nesta semana, foi protocolada pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPFs), representados pelas entidades dos fóruns Fonasefe e Fonacate e pelas centrais sindicais do país, marcando a abertura da Campanha Salarial de 2025. Confira no documento abaixo:
SEGUIREMOS MOBILIZADOS!
