Na reunião do CGNAD, Fenasps solicita a suspensão das avaliações da GDASS e a interrupção da eleição das comissões, com a realização de um novo pleito

Nesta segunda-feira, 12 de maio de 2025, realizou-se a reunião ordinária do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), convocada após a FENASPS protocolar o Ofício nº 35/2025 (confira abaixo), denunciando irregularidades no processo eleitoral instaurado pela Portaria DGP/INSS nº 69, de 8 de abril de 2025.

Ofício FENASPS nº 35, de 6 de maio de 2025 Baixar

A referida portaria trata da escolha de representantes da Carreira do Seguro Social e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) para atuação nas Comissões de Avaliação de Recursos (CAR), Comitês Gestores Regionais de Avaliação de Desempenho (CGRAD) e Subcomitês de Avaliação de Desempenho (SAD).

A reunião contou com a presença de representantes do governo, das entidades representativas legalmente portariadas e convidados do governo. O ponto central do debate foi a eleição para as CAR, que, conforme estabelecido pela referida portaria, foram agrupadas nas Superintendências Regionais.

A FENASPS e demais entidades representativas manifestaram preocupação com essa centralização, argumentando que fere a legislação vigente e compromete a avaliação individualizada dos servidores, ao concentrar decisões em instâncias distantes da realidade local.

A administração do INSS defendeu a legalidade da portaria, respaldando-se em parecer da Procuradoria Federal Especializada do INSS. As entidades contestaram essa posição, destacando que a Procuradoria serve à administração e não possui função legislativa.

Após intenso debate, a proposta de anulação do processo eleitoral foi submetida à votação, resultando em 4 votos favoráveis à administração (representantes do governo) e 3 contrários (representantes dos servidores). Com isso, a administração promoverá uma nova eleição para as CAR, conforme cronograma a ser apresentado.

FENASPS pede suspensão do ciclo da GDASS

Outro tema abordado foi a suspensão do ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), diante dos diversos problemas enfrentados pelo INSS, especialmente a deterioração de sua imagem pública.

A FENASPS enfatizou que os servidores não são responsáveis pela atual situação e têm papel crucial na recuperação da credibilidade do instituto. A principal justificativa para o pedido da suspensão da avaliação do ciclo da GDASS foi para evitar prejuízos aos servidores do Seguro Social. A diretora de Gestão de Pessoas (DGP), Leia Amorim, concordou com essa avaliação. Com isso, ficou acordado o encaminhamento do pleito ao presidente do INSS.

Durante a reunião, também foi cobrada a reativação das reuniões periódicas do CGNAD, conforme previsto na legislação, e a revisão do arcabouço jurídico do comitê, para alinhamento com a legislação vigente. Participaram das votações os membros titulares do CGNAD, representando tanto o governo quanto as entidades sindicais.