Confira tudo que foi debatido na reunião da Mesa Setorial do INSS em 4 de agosto de 2025
Nessa segunda-feira, 4 de agosto de 2025, foi realizada a reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, mesa esta que compõe a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instituída pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na reunião, foram abordadas pautas referentes à compensação da greve de 2024, PGD (processos de trabalho, modelo de gestão) e abatimentos das metas. Representando a Fenasps, participaram da reunião Cristiano dos Santos Machado, Luciano W. Véras e Claudia Antonieta Pereira Nery. Como suplentes, participaram Fábio Antônio Arruda e Rodrigo Silva Ferraz Bomfim.
A reunião, que tem agenda ordinária bimestral, foi suspensa em decorrência de questões envolvendo espaço físico. Salientamos que a Mesa Setorial tem previsão para discussão de temas de suma relevância para a categoria do Seguro Social e que é imprescindível que siga os normativos estabelecidos para o seu correto funcionamento, situação que a FENASPS vem cobrando de forma reiterada. Por solicitação da Direção Central, foi acordado com as entidades a retomada das discussões para a próxima segunda-feira, 11 de agosto, em horário a ser confirmado.
Compensação da greve
Sobre a compensação da greve, os representantes do INSS abriram a reunião apresentando os dados referentes à compensação. Segundo o INSS, houve a adesão de 5.318 servidores à greve, sendo que destes, 737 já compensaram e 4.581 constam com débitos; sem registro de compensação foram 3.345 e com registro de compensação 1.236 servidores.
É importante destacar que apesar das tentativas da gestão do INSS à época tentar desqualificar o movimento grevista, como sendo de poucos servidores, os próprios dados demonstram que a greve teve uma adesão importante, comprovando na prática a intransigência do governo em estabelecer um processo de negociar e reprimir duramente o movimento.
Em relação aos débitos em pontos referentes à greve, segundo o INSS, o total de pontos devidos seria de 563.275, com abatimentos de 46.030, sendo um total de débitos líquidos no valor de 522.666 pontos. Ainda segundo o INSS, foram compensados um total de 140.915 pontos, restando um débito em 31/07/2025 de 381.752 pontos, ou seja, 73,04%.
Sobre estes números, a FENASPS questionou quais foram os critérios relativos aos abatimentos, pois há divergências entre os valores devidos que foram apresentados ao servidores e as metas líquidas referentes ao período da greve.
Além disso, a FENASPS destacou que não houve negociação por parte do governo sobre a forma de compensação da greve e que a mesma foi imposta, sem nenhuma transparência e que os trabalhadores da Carreira do Seguro Social, historicamente, compensaram todas as greves. A Federação também argumentou que o formato atual de compensação, vinculado a um PGD imposto com metas escorchantes tem inviabilizado a compensação da greve por boa parte da categoria, principalmente os trabalhadores que atendem os agendamentos, como no caso dos serviços previdenciários.
Novamente, a FENASPS reforçou o pleito da compensação coletiva da greve e que fosse garantido que a compensação fosse realizada de forma justa, conforme o total de débitos referentes ao trabalho acumulado no período, para não ocorrer como no caso da compensação da greve de 2022, cujos pontos sobressalentes superaram em 3,5 milhões o total do período devido e a FENASPS não tem visto esforço da autarquia em pressionar pela aprovação da nota técnica que se encontra no MGI, e que dá como compensada a greve de 2022, conforme a promessa dada inclusive pelo secretário de relações de trabalho quando da assinatura do acordo da greve de 2024.
O INSS, por sua vez, afirmou que a posição do presidente era contra a compensação coletiva, pois haveria impedimentos legais para a mesma, porém, conforme informado na audiência do dia 30 de julho, haveria concordância em prorrogar o prazo de compensação da greve.
Em relação à possibilidade de prorrogação do prazo de compensação, foi colocado pela gestão que tal ato traria regras extras, de exigência de compensação mínima mensal por parte dos servidores, sendo que a FENASPS manifestou total discordância com tal exigência, e entendemos que tal medida seria mais uma forma de pressão por produtividade imposta aos servidores, independente das condições de trabalho oferecidas pela autarquia.
Ainda em relação à compensação, foi destacado que servidores que legitimamente não aderiram ao PGD – considerando que o mesmo de forma ilegal e arbitrária retira direitos consagrados na Lei nº 8.112/1990 – estavam sendo impedidos de compensar a greve. Neste ponto, o próprio INSS reconheceu que são questões distintas e que estes casos deveriam ser encaminhados à Direção Central para providências.
PGD
Também foram destacados, mais uma vez, os pontos problemáticos do atual modelo de gestão, baseado apenas em metas de produtividade e que apesar da retirada dos processos administrativos do escopo do PGD, ainda há a perspectiva punitiva contra os servidores, com o desligamento do teletrabalho, descontos salariais pelo não atingimento das metas, bem como o PGD ser usado pelas chefias como critério para avaliação dos ciclos da GDASS, sendo solicitado que a aplicação da política de consequências prevista na Portaria PRES/INSS nº 1.800 seja suspensa enquanto ocorrem as devidas discussões sobre o PGD nos Comitês.
É imprescindível garantir que os servidores não sejam submetidos à punições inaceitáveis, quando o próprio Presidente reconhece a necessidade de discussão do Programa de Gestão vigente. Os representantes da gestão presentes não manifestaram nenhuma discordância em relação à solicitação e iriam apresentar o pleito ao Presidente.
Abatimentos de metas
Outro ponto abordado, que já havia sido pauta da reunião com o presidente do INSS, é referente aos abatimentos de metas, cuja demora na publicação tem acarretado angústia, ansiedade e sofrimento para os trabalhadores, gerando uma condição de trabalho que tem agravado os quadros de adoecimentos, pois há uma pressão constante para atingimento de metas, num cenário de precária infraestrutura e sistema que caem constantemente.
O INSS, mais uma vez, alega que a responsabilidade seria da Dataprev e que a mesma demoraria para confirmar as quedas sistêmicas. Os problemas são maiores quando se trata do último decêndio do mês que muitas vezes apenas tem os dados de abatimentos divulgados no mês seguinte.
Sobre esta questão, o INSS alegou que poderia antecipar a divulgação dos abatimentos antes do fechamento do mês, porém se os mesmos não fossem homologados, o servidor teria que compensar a meta faltante.
Neste ponto, a FENASPS questionou que tal medida deveria ser então de mão dupla, com abatimento no mês subsequente de eventuais pontuais acima da meta, pois não poderia haver uma regra que favorecesse o instituto quando convém, mas que poderia causar prejuízo aos servidores, sendo que o INSS reiterada vezes se apropria do excesso de produtividade dos trabalhadores sem nenhum tipo de contrapartida.
Além disso, os servidores no trabalho presencial, que complementam a jornada com 1,22 pontos não possuem qualquer tipo de abatimento, mesmo que os sistemas estejam indisponíveis, sendo solicitado que tais trabalhadores também tenham direito à aplicação dos abatimentos, garantindo a isonomia.
A FENASPS reiterou o disposto em seu Ofício nº 33/2025, sobre a urgência de revogação do atual PGD e do seu formato punitivo, mantendo o teletrabalho e que se rediscuta o atual modelo de gestão do INSS, conforme acordo de greve firmado em 2022, cujas alterações dos processos de trabalho devem passar por discussão no Comitê Permanente.
Esta cláusula do acordo de greve vem sendo continuamente descumprida, vide a forma autoritária que o novo PGD, por meio da Portaria nº 1.800/2024, foi imposto. Cabe destacar que esta pauta foi solicitada pela Federação em todas as audiências, inclusive, com o pronunciamento do deputado federal Glauber Braga em 12 de março deste ano, denunciando no Congresso Nacional o caráter nefasto da Portaria 1.800.
Saiba mais:
- Deputado Glauber Braga pede revogação da portaria do PGD do INSS em pronunciamento no Plenário – ACESSE AQUI
OUTRAS PAUTAS
Em relação às alterações no decreto sobre as atribuições dos Técnicos e Analistas do Seguro Social, cabe destacar que tal debate deveria ter sido feito no Comitê Gestor da Carreira, fruto de acordos de greve e que até o momento o INSS e os Ministérios em flagrante descumprimento não instauraram, sendo que as discussões no âmbito do INSS se deram em GT próprio.
Na presente reunião, foi cobrado o andamento do processo após findado o grupo de trabalho, sendo informado estaria sendo submetido à avaliação das áreas técnicas do INSS e seria encaminhado para o Presidente. Foi cobrado que as entidades tenham prévio aos pareceres, tendo em vista as proposições finais para as alterações devem ser resultado de negociação entre a gestão e entidades sindicais.
Também foi solicitada a reinstalação imediata dos Comitês Permanentes dos Processos de Trabalho e também do Comitê dos Serviços Previdenciários para discussão de alterações nos atuais processos de trabalho e modelo de gestão que próprio presidente do INSS reconheceu que não trouxe benefícios nem para o INSS, para os segurados e para os servidores. Pelo contrário: gerou um caos institucional, filas de milhões de processos, piora na qualidade da análise e adoecimento em massa e morte de servidores por excesso de trabalho.
As discussões de temas de suma importância como a saúde dos servidores, pauta fundamental apresentada pela FENASPS em todas as reuniões com a gestão do INSS, não foram devidamente efetuadas em decorrência da suspensão repentina da Mesa Setorial, mas serão devidamente reapresentas na continuidade da reunião.
Apesar da retomada dos espaços de diálogo nas audiências com o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr, e da mesa setorial, a avaliação da FENASPS é que o avanço das pautas da categoria tem sido muito tímido por parte do governo.
É preciso maior agilidade e resolutividade no encaminhamento das demandas dos servidores, cujas discussões que em muitos casos se arrastam há bastante tempo e já motivaram duas greves. Desta forma, é fundamental a categoria se manter atenta e mobilizada.
