FENASPS participa de reunião da mesa setorial do Ministério da Saúde realizada 18/8

Relatório da Reunião da Mesa Setorial da Saúde – 18 de agosto de 2025

No dia 18 de agosto de 2025, no auditório do Conselho Nacional de Saúde, conforme convocação, cuja pauta exclusiva a revisão da Portaria nº 243/2015, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos federais do quadro do Ministério da Saúde, suas autarquias e fundações, para atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), junto a estados, municípios e ao Distrito Federal.

A Portaria 243, conquistada em 2015 após intensa mobilização dos trabalhadores da saúde, representou um marco importante ao assegurar direitos básicos aos servidores cedidos, tais como jornada de 30 horas em turnos ininterruptos, acesso à educação permanente, realização de exames periódicos e fornecimento de equipamentos de proteção. Apesar desses avanços formais, a experiência concreta dos últimos anos demonstra que tais garantias têm sido sistematicamente desrespeitadas, especialmente diante da expansão das Organizações Sociais (OSs) e do avanço da privatização da saúde pública, cujos novos gestores, tem colocados os servidores em disponibilidade sem local de trabalho definido, em um processo que gera insegurança, precarização e favorece o adoecimento.

A FENASPS reiterou na reunião sua preocupação com esse quadro, ressaltando que a ausência de regulamentação mais rígida e a falta de fiscalização efetiva abrem espaço para práticas arbitrárias que desorganizam a vida funcional dos servidores e, ao mesmo tempo, contribuem para fragilizar o SUS enquanto política pública universal.

ALTERAÇÃO NA PORTARIA 243

Na reunião, foi realizada a análise artigo por artigo da Portaria 243, com a apresentação de propostas pelas entidades sindicais e pelo governo. Diante da complexidade do tema e da necessidade de evitar retrocessos, foi deliberado que os textos serão encaminhados às assessorias jurídicas das entidades para apreciação detalhada. A partir dessa avaliação, será construída uma nova proposta consensual para posterior apresentação ao governo.

Esse debate ganha ainda mais relevância diante da Portaria GM/MS nº 6.568, de 27 de janeiro de 2025, que alterou dispositivos da norma original de 2015. A atualização promovida pelo governo, sem diálogo adequado com os trabalhadores, reforça a necessidade de intervenção sindical para garantir que os ajustes não impliquem em perdas de direitos e condições de trabalho.

ENCAMINHAMENTOS

1. Construção de um calendário de próximas reuniões, assegurando a continuidade do processo de discussão;

2. Encaminhamento das propostas de alteração da Portaria 243 às assessorias jurídicas das entidades para análise técnica;

3. Formação de um Grupo de Trabalho (GT) específico, composto por representantes das entidades, para consolidar um texto final a ser apresentado ao governo.

AVALIAÇÃO POLÍTICA

A reunião demonstrou que a defesa da Portaria 243 é, em essência, a defesa dos direitos dos trabalhadores cedidos e do próprio SUS. Num momento em que o governo avança em políticas de “modernização” que, na prática, significam terceirização, metas produtivistas e gestão privatista, a luta em torno dessa normativa se converte em trincheira contra a precarização.

A FENASPS reafirma que não aceitará retrocessos. A revisão da Portaria 243 precisa resultar no fortalecimento da carreira e na garantia de condições dignas de trabalho, e não em mais um instrumento de desmonte do serviço público.