Audiência Pública encerra jornada de luta: Fenasps denuncia ataques aos servidores e cobra cumprimento de acordos
Brasília (DF) – A jornada de mobilizações realizada nesta semana pelas entidades do Fonasefe (ANDES, FASUBRA, FENASPS, SINASEFE e representantes de Sindicatos) terminou, nesta quinta-feira (11), com uma Audiência Pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate foi convocado para tratar do descumprimento do Acordo de Greve da Educação, assinado em 2024, mas ganhou dimensão mais ampla, ao reunir denúncias de diversas categorias do funcionalismo federal.
Entre os destaques, a Fenasps expôs a situação dramática vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras do INSS. A federação denunciou que a imposição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) tem se transformado num verdadeiro instrumento de assédio moral. Metas inalcançáveis, sistemas instáveis e um regime de cobrança implacável estão levando a categoria ao adoecimento. Nos últimos meses, ao menos 11 servidores do INSS perderam a vida, em grande parte em decorrência do estresse e da sobrecarga de trabalho — uma tragédia que escancara o preço humano das medidas do governo.
As falas também lembraram que os acordos de greve firmados em 2022 e 2024 continuam sendo descumpridos. O governo, em vez de implementar o que foi pactuado, tem recorrido a portarias e normas infralegais que alteram, de forma unilateral, as condições de trabalho. Um exemplo é a tentativa de impor jornadas e metas que ferem o Regime Jurídico Único, cujo artigo 19 prevê carga semanal de 30 ou 40 horas, e não o regime escorchante hoje em vigor.
As entidades defenderam a necessidade de novas audiências públicas para aprofundar a discussão sobre as condições de trabalho, em especial o PGD e outros programas que precarizam o serviço público. Reivindicaram ainda que o governo cumpra na íntegra os termos acordados e que haja transparência sobre os dados de produtividade, adoecimento e afastamentos dos servidores.
A audiência também foi espaço para denunciar os impactos que podem ser agravados pela Reforma Administrativa (PEC 32), que segue tramitando no Congresso. Caso seja aprovada, a proposta abrirá caminho para a destruição do serviço público e a ampliação da privatização, afetando diretamente a população que depende de políticas sociais.
Encerrando a jornada de luta desta semana, o recado das entidades foi uníssono: a mobilização vai continuar e quem votar não volta!. Da Câmara dos Deputados aos locais de trabalho, a pressão sobre o governo e o parlamento seguirá firme até que sejam garantidas condições dignas de trabalho, respeito aos acordos assinados e a derrota da reforma administrativa.
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