Plantão da Fenasps participa de ato no Congresso Nacional em defesa do mandato de Glauber Braga e contra a Reforma Administrativa

A Fenasps esteve presente no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, em mais uma mobilização contra a reforma administrativa, cuja aprovação poderá ser votada a qualquer momento pelo Congresso inimigo do povo presidido por Hugo Motta. O ato também teve como pauta, a defesa do Mandato do Deputado Glauber Braga, alvo de um processo de cassação por parte dos fascistas e da extrema direita. Durante a sessão do dia 09/12, que também aprovou o chamado “PL da dosimetria”, uma anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, Glauber foi brutalmente agredido no plenário, episódio que remete às práticas autoritárias do período da ditadura militar.

Para a Fenasps, a tentativa de cassar um dos parlamentares mais atuantes na defesa do serviço público e dos direitos da Classe Trabalhadora faz parte de um movimento mais amplo de intimidação política e avanço do fascismo. A violência registrada na Câmara, somada à votação acelerada de projetos que atacam trabalhadores e instituições democráticas, revela um ambiente de retrocesso que exige mobilização nas ruas.

PL 6170/2025: Reforma Administrativa por vias indiretas

No ato, a Fenasps também denunciou o avanço do PL 6170/2025, apresentado pelo governo como medida de “racionalização administrativa”. Na prática, o projeto retoma pilares centrais da Reforma Administrativa, rejeitada pela mobilização nas ruas (veja aqui: Militantes da base da FENASPS participam de ato unificado com servidores públicos das três esferas de governo contra a reforma administrativa em Brasília) e amplamente criticada por servidores. Entre seus pontos mais graves, o PL:
• cria a Carreira de Analista Técnico, diluindo carreiras específicas e estratégicas;
• extingue quadros e cargos, como os vinculados ao INCRA, retirando a lotação histórica de servidores;
• amplia contratações temporárias, flexibilizando vínculos e direitos;
• institui um Programa de Desligamento Incentivado;
• reforça a lógica de metas e produtividade, vista pela base como um dos principais fatores de adoecimento no serviço público.

A Fenasps tem posição firme sobre o tema: não aceitará a imposição de uma reforma administrativa disfarçada, nem a extinção de carreiras, a destruição dos serviços públicos ou a exclusão dos aposentados das políticas de valorização. Para a entidade, o PL 6170 representa um “Plano B” após a retirada de apoio parlamentar à PEC 38, resultado direto da forte mobilização nacional dos servidores, especialmente no grande ato de Brasília em 29 de outubro.

A Federação alerta ainda que, embora o INSS não tenha sido incluído nesta primeira etapa, nada impede que a carreira do Seguro Social seja incorporada futuramente a esse processo de reorganização, intensificando a precarização já vivida pelos servidores.

Democracia, direitos e serviço público em disputa

Para a Fenasps, o cenário político atual combina ataques à democracia, criminalização da luta social e esvaziamento institucional do Estado no que tange os direitos dos trabalhadores. A violência contra Glauber Braga, a tramitação acelerada de projetos que flexibilizam direitos e o avanço de reformas fragmentadas mostram que os trabalhadores e as políticas públicas estão sob forte ameaça.

A Federação reafirma que seguirá mobilizada, fortalecendo a organização de base e defendendo um projeto de Estado que garanta direitos sociais, valorização dos servidores ativos e aposentados e em defesa do Serviço Público.

Veja no vídeo os informes completos da atividade realizada no Congresso Nacional.

A Fenasps continuará acompanhando cada passo no Parlamento e convocando sua base para novas ações em defesa da democracia, contra a reforma administrativa, do serviço público e dos direitos da classe trabalhadora.