FENASPS COBRA EXPLICAÇÕES DO INSS E EXIGE REVOGAÇÃO IMEDIATA DE QUALQUER IMPOSIÇÃO DE TRABALHO AOS FINAIS DE SEMANA

A FENASPS cobrou explicações formais da Presidência do INSS e exigiu a revogação imediata de qualquer orientação que imponha aos servidores trabalho aos finais de semana para compensar dias de paralisação dos sistemas internos do Instituto.

A cobrança ocorre após novos relatos recebidos por sindicatos de várias regiões do país, indicando que os sistemas do INSS ficarão indisponíveis nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2026, para manutenção e atualização. Mesmo diante desse cenário, chefias e gerências estariam orientando servidores a “repor” o período de paralisação por meio de jornadas extraordinárias fora do horário regular, inclusive aos sábados e domingos.

A FENASPS já havia se pronunciado publicamente sobre essa situação, denunciando a tentativa de impor trabalho aos finais de semana e alertando para a ilegalidade da medida, conforme matéria publicada em 9 de janeiro de 2026 no site da Federação – veja aqui https://fenasps.org.br/2026/01/09/inss-tenta-impor-trabalho-aos-finais-de-semana-para-repor-periodo-de-paralisacao-do-sistema/. Diante da persistência dos relatos, a Federação formalizou a cobrança por meio de ofício encaminhado à Presidência do INSS.

Para a Federação, se confirmada, a iniciativa é ilegal, abusiva e representa mais uma tentativa de transferir aos trabalhadores a responsabilidade por falhas estruturais da própria gestão do Instituto.

Servidores não podem pagar pela falha do sistema

A FENASPS reforça que os servidores não deram causa à paralisação dos sistemas, que decorre exclusivamente de decisões administrativas e da precariedade tecnológica acumulada ao longo dos anos. Não há qualquer justificativa legal ou moral para penalizar trabalhadores por problemas que estão fora do seu controle.

A imposição de trabalho aos finais de semana aprofunda a sobrecarga, intensifica o adoecimento da categoria e reforça uma lógica de naturalização da retirada de direitos.

Não há amparo legal

A Federação destaca que não existe previsão no Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990) que autorize a compensação de jornada em finais de semana em razão de indisponibilidade técnica dos sistemas. A prática viola princípios básicos da administração pública, como legalidade, razoabilidade e moralidade, podendo caracterizar assédio institucional.

A população também é prejudicada

Além de atacar os direitos dos servidores, a FENASPS alerta que a população usuária do INSS também não pode ser penalizada. Em um contexto já marcado por filas, demora no atendimento e instabilidade recorrente dos sistemas, medidas autoritárias não resolvem os problemas estruturais e ainda agravam o atendimento à sociedade.

FENASPS exige revogação imediata

No ofício encaminhado à Presidência do INSS, a FENASPS exige a revogação imediata de qualquer orientação que imponha ou sugira trabalho aos finais de semana para compensação da paralisação do sistema. A entidade também cobra o fim de práticas de assédio institucional contra os servidores.

A FENASPS reafirma que não aceitará a retirada de direitos nem a penalização dos trabalhadores por falhas de gestão e informa que, caso a medida seja confirmada, adotará todas as medidas administrativas, políticas e judiciais cabíveis.

VEJA AQUI o ofício encaminhado à Presidência do INSS.