terça-feira, 28/04/26

ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAR PAGAMENTO DE RPV – PROCESSO SINTSPREVMG X INSS PCCS URPS

(15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE)

Está em curso, na 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a execução do processo do PCCS. Trata-se de ação trabalhista, cujo autor é o SINTSPREV-MG, e os beneficiários (substituídos) são cerca de dois mil servidores do INSS. Essa ação foi impetrada em 1992. Desde 2024, o Sindicato tem se empenhado em encontrar as pessoas constantes na listagem, das quais, muitas vezes, não se tem, nem mesmo, o CPF para identificá-las. Recentemente, a secretaria da 15a Vara do Trabalho tomou a iniciativa de disponibilizar a listagem dos servidores, e seus respectivos números de processo, com finalidade de alcançar o máximo de servidores possível, e possibilitar o seu pagamento. Para que não haja sobrecarga para os servidores da 15a Vara, o servidor beneficiário da ação, ou seus herdeiros, pode enviar seus dados ao e-mail e/o whatsapp abaixo, seguindo as instruções contidas na mensagem, ou podem entrar em contato com o Sindicato para, além de fornecer seu dados, buscar outras informações sobre o processo. Vale lembrar que o escritório do Dr. Vicente de Paula Mendes continua a atuar no processo, e é o procurador do Sindicato. Como substituído na ação, o servidor não tem a titularidade para constituir novos procuradores. Portanto, atenção aos oportunistas que prometem agilizar o recebimento de valores! Eles contratam, de forma abusiva, o pagamento de honorários que chegam a até 30% do crédito do servidor. Além disso, ao contrário do que prometem, eles atrasam o pagamento, uma vez que, processualmente, são ilegítimos. Uma vez fornecidos os dados ao juízo, ele ordenará a atualização dos cálculos e, posteriormente, a expedição da RPV. Expedida a Requisição de Pequeno Valor, ela será paga em até 90 dias.

APÓS VERIFICAR SE SEU NOME CONSTA DA LISTAGEM E ANOTAR O NÚMERO DO PROCESSO, ENCAMINHAR UM E-MAIL PARA pagamentopccssintsprevmg@gmail.com ou
WHATSAPP (31) 99716-5764


INFORMANDO OS SEGUINTES DADOS:

Nome completo:

CPF:

Data de Nascimento:

Banco:

Agência:

Número da Conta:

REALIZAR A CONSULTA NA LISTA DE SUBSTITUÍDOS E VERIFICAR SE O SEU NOME CONSTA DA LISTAGEM.

A LISTA PODE SER CONSULTADA CLICANDO AQUI.

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